Doadores de sangue podem receber pagamento? PEC aprovada na CCJ do Senado gera debate sobre a remuneração de doadores.
Coleta remunerada? Na última quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que doadores de sangue recebam pagamento. O texto propõe a permissão de comercialização de plasma sanguíneo.
Chamada de “PEC do Plasma”, o texto ainda deve seguir para o plenário da Casa, necessitando de aprovação, além de passar pela Câmara dos Deputados para que de fato entre em vigor. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a proposta.
PEC do Plasma prevê pagamento para doadores de sangue
De acordo com as informações, a proposta prevê uma alteração em um trecho da Constituição Federal. Tal trecho proíbe a comercialização de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante”. Caso seja aprovada, a PEC propõe a exceção para o plasma, que passaria a poder ser comercializado.
O texto destaca a comercialização do plasma de doadores de sangue para o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo a produção de medicamentos hemoderivados. Segundo a relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o objetivo da PEC é atender as demandas do setor da biotecnologia. Além disso, reduzir a dependência de importação de medicamentos que tratam condições sanguíneas.
A PEC destaca que ações do Sistema Único de Saúde (SUS) têm uso preferencial do plasma humano. O documento da proposta pontua que a iniciativa privada atuaria de maneira complementar ao SUS, de acordo com a demanda do Ministério da Saúde.
Saiba mais sobre a aprovação na CCJ
A PEC que prevê a remuneração para doadores de sangue. Ademais, no caso do plasma, recebeu aprovação na CCJ com 15 votos favoráveis ao relatório e 11 contrários. Apesar da aprovação, o texto ainda depende do plenário do Senado.
Um dos pontos levantados pelos votos contrários foi destacado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) que chamou a prática de remunerar doadores de sangue de “grave erro” e uma “regressão das relações sociais”.
Por fim, o senador disse: “Eu acho que essa não é uma boa prática, eu acho que nós estaremos incorrendo num grave erro. Nós já estamos acostumados há muitos anos a doar sangue, é só fazer as campanhas que o povo brasileiro é solidário, tem consciência social, tem sentimento de pertencimento e vem doando sangue sucessivamente durante todos os anos”.
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