RG Digital: quando eu preciso trocar o meu documento atual?

O RG Digital está valendo em todo o Brasil. O objetivo é unificar o número de documento em todos os estados, através do CPF. Mas surge a dúvida, a partir do novo RG Digital, a carteira de identidade segue valendo? Abaixo, confira todos os detalhes e veja quando você deverá trocar o seu documento atual.

RG Digital: quando eu preciso trocar o meu documento atual?

De acordo com o governo federal, a carteira de identidade atual vai valer por até 10 anos para quem tem até 60 anos. Enquanto isso, os cidadãos com mais de 60 anos, podem seguir usando o documento atual por tempo indeterminado.

Em suma, há um prazo para que os institutos de identificação se enquadrem nas mudanças. Ou seja, o mesmo vai até março de 2023. O novo RG Digital terá uma numeração única em todo o Brasil, e a confirmação do documento poderá ser feita através de um QR Code.

Antes da mudança, se a pessoa emitisse um novo documento em outro estado, ganharia um novo número. Entretanto, com o modelo digital, a grande diferença é a unificação. Ou seja, você terá um único número em todo o território nacional.

Além disso, com os avanços criados com o RG Digital, o registro será aceito como documento de viagem por entrar dentro dos padrões internacionais. Porém, ele vai valer somente para os países que integram o Mercosul. A emissão do documento será gratuita.

Ademais, o novo RG Digital deve facilitar o acesso aos serviços públicos, a exemplo da prova de vida do INSS. Ele também deve reforçar a segurança contra a falsificação da carteira de identidade. A troca do documento será feito quando o documento atual estiver vencido ou na primeira via.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

Projeto que acaba com a taxa de licenciamento em MG já pode ir a plenário

Texto teve parecer favorável pela Comissão de Fiscalização Financeira (FFO). Emissão do documento de forma digital é utilizado como argumento pela parlamentares

Nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) que acaba com a cobrança da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) em Minas Gerais poderá ser votado na Assembleia Legislativa (ALMG). Isso porque o texto teve parecer aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), sendo que antes a ideia já tinha tido “sinal verde” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto prevê que os proprietários de veículos em Minas fiquem isentos de pagar a taxa, que foi de R$ 112,40 em 2021. O principal argumento do autor do texto, deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) é a implantação da emissão digital do documento de licenciamento. Atualmente, o motorista pode ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio de um aplicativo.

“Com a emissão do documento de forma digital, a cobrança pela prestação do serviço não faz mais sentido. Por isso peço a todos os deputados que fiquem ao lado do povo mineiro, que não pode mais pagar essa conta, e agora aprovem esse projeto no Plenário”, disse o parlamentar, destacando que a taxa não se trata de um imposto, logo, não haveria renúncia de receita.

Com a aprovação do projeto nas duas comissões, o PL precisa ser pautado para votação pela Mesa Diretora da Assembleia. Caso seja aprovado em dois turnos na Casa, o texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

FONTE ESTADO DE MINAS

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