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ECA

Escolas devem promover o ensino cívico com noções da Constituição, do ECA e da organização dos Poderes da República.

Desde 2019, está em vigor em Congonhas a Lei Municipal nº 3.879, que torna obrigatório o ensino cívico para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede…

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Adolescente de 13 anos é resgatada ao viajar sozinha para encontrar homem

Uma adolescente de 13 anos, que viajava sozinha e sem documentação legal do estado de São Paulo com destino a Sergipe, foi resgatada na noite de domingo (25/1) pela Polícia Rodoviária Federal…

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