Petrobras anuncia redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17).

A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes:

  • gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
  • diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);
  • gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo. As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro – antes da mistura com álcool e biodiesel, respectivamente.

No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno.

Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo.

Preços seguirão ‘referência’ internacional, diz Prates

Em seguida, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”.

Segundo ele, o preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. A fórmula anterior, diz Prates, era uma “abstração”.

“Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”, disse.

“Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, disse.

“Paridade de importação era uma abstração. Pegar preço lá fora, colocar aqui dentro como se tivesse produzido lá fora, só que na porta da refinaria daqui”, continuou.

Petrobras anuncia redução nos preços da gasolina e do diesel  

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28) a redução nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras. Os novos valores passam a valer nesta quarta-feira (1º). A gasolina passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro, ou 3,9%. O diesel A passa de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, retração de R$ 0,08 por litro, ou 1,9%.

Conforme a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.

Em relação ao preço do diesel, considerando a mistura obrigatória de 90% do combustível tipo A e 10% de biodiesel para comercialização nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba.

Em reunião nesta terça-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu voltar com a cobrança de 75% de impostos sobre a gasolina e 21% sobre o etanol – a medida provisória com a desoneração havia sido renovada por Lula em janeiro. Com isso, voltam a ser cobrados PIS, Cide e Cofins.

Procon e MP autuam postos, exigem redução de preços e investigam possíveis abusos

A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”. A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), com o corte nos impostos a redução em Minas deve ser de R$1,86 no preço médio do litro da gasolina e R$0,31 por litro no etanol. O Procon local já analisa denúncias de consumidores sobre redução de preços.

O Procon de Lafaiete (MG) tendo em vista ocorrência de decreto estadual para redução da alíquota do ICMS em Minas Gerais, desde terça feira 05/07/2022, o Procon Lafaiete vem recebendo denúncias de consumidores que passaram a se sentir lesados pelo preço dos combustíveis praticado no município. Por consequência, o Procon Municipal oficiou os postos para que repassem aos consumidores as reduções de que trata o já referido Decreto 48.456 de 01/07/2022. Solicitou ainda, a apresentação de documentos para análise de possível abusividade.


Também, nesta sexta feira 08/07/2022 o Procon Municipal de Conselheiro Lafaiete em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete, notificou os postos de combustível requerendo imediatas providencias para o cumprimento do Decreto Federal 11.121 de 06/07/2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados no dia 22 de junho de 2022.
O Procon informa ainda que está divulgando em suas redes sociais os preços dos combustíveis através da Pesquisa Menor Preço do aplicativo do Programa de Educação Fiscal MG, desde o dia 05/06/2022, com a finalidade de subsidiar melhor os lafaietenses na busca do preço justo e reitera sua total disponibilidade para sempre atender efetivamente toda e qualquer demanda visando o resguardo irrestrito ao direito do consumidor.

O consumidor que necessita de atendimento no Procon pode entrar em contato através do telefone (31)99239-6707, WhatsApp (31)98489-3830 ou comparecer em nossa sede que fica na Rua Carijós, 123, Rosário (atrás da Escola Domingos Bebiano), o horário de atendimento é de 10h às 16h.

Marcos de Paula cobra redução de preços de combustíveis diante da queda do ICMS

A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”. A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

O pré-candidato a deputado estadual, Marcos de Paula, usou suas redes sociais para cobrar das autoridades a redução dos preços de combustíveis em Lafaiete diante da redução da alíquota de ICMS.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), com o corte nos impostos a redução em Minas deve ser de R$1,86 no preço médio do litro da gasolina e R$0,31 por litro no etanol.

“Ainda não sentimos a redução dos preços praticados em Lafaiete. Porque a gasolina custa R$5,15 em Cristiano Otoni, situada a menos de 20 km, em nossa cidade os preços continuam acima de R$6,50 a R$7,00?”, questionou.

Veja o vídeo.

Tarifa Social: saiba quem tem direito a desconto de 65% na conta de luz

Criado pelo governo federal, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que concede descontos na conta de luz para milhões de brasileiros. Os valores variam conforme o consumo. Veja quem tem direito a desconto de 65%.

Programa foi criado para beneficiar famílias que não possuem condições de arcar com o valor total da conta de energia elétrica. Entretanto, é preciso ficar atento no consumo e nos requisitos de renda.

Quem pode receber os descontos da Tarifa Social

Os descontos da Tarifa Social são automáticos, não sendo necessário se registrar. No entanto, para participar do programa é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo federal. Confira o grupo de pessoas que podem fazer parte da Tarifa Social:

  • Família que possui renda de até meio salário mínimo por pessoa, com registro no CadÚnico atualizado;
  • Família que possui renda total de até três salários mínimos, com registro no CadÚnico atualizado;
  • Pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Famílias com indivíduo que seja portador de doença ou deficiência, segundo estipulado pela lei que cria o programa.

Tarifa Social: descontos na conta de luz

O desconto na conta de luz pode chegar a 65% para as famílias que são beneficiárias da Tarifa Social. Tudo depende do quanto de energia elétrica foi consumida. Quanto menor o consumo, maior o valor do desconto. Veja:

  • Consumo de até 30 kWh/mês: 65%;
  • Consumo de 31 até 100 kWh/mês: 40%;
  • Consumo de 101 a 220 kWh/mês: 10%.

Em estados como o Ceará, há descontos também no ICMS. Para isso, é preciso consumir até 140 kWh no mês.

Além disso, de acordo com as regras do programa, pessoas que fazem parte de comunidades quilombolas ou que sejam registradas como indígenas possuem descontos ainda maiores nas suas contas. Confira:

  • Consumo de até 50 kWh/mês: 100% de desconto;
  • Consumo de 51 até 100 kWh/mês: 40% de desconto;
  • Consumo de 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Senado trabalha para reduzir em até R$ 3 preço do combustível

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto sobre ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Senado, disse que o Congresso trabalha em um conjunto de ações legislativas que visam reduzir os preços dos combustíveis e do botijão de gás na conta do consumidor final ao “tirar de quem ganhou excepcionalmente”.

Conforme o senador, deve ser criada uma “conta de compensação” com fundos de lucros obtidos pelo governo com a “alta excepcional do dólar e do petróleo”, a fim de “garantir o preço internacional para o refinador e para o importador”, mas também um “preço mais acessível e condizente” com a realidade do país para o consumidor final. Assim, ele garante que o impacto desse pacote acarretará em uma “diminuição potencial” de até R$ 3 no diesel e na gasolina, e de até R$ 20 no botijão de gás de 13kg em um período de até 40 dias, a partir da aprovação pelo Executivo.

Em entrevista à CNN Brasil, Prates explicou que pautas que “estavam flutuando entre a Câmara e o Senado” foram aglutinadas. As pautas em questão são o PL (Projeto de Lei) 1472/2021, que visa a criação de uma conta para estabilizar os preços, aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e que deverá ser pautada pelo Plenário após o fim do recesso parlamentar em fevereiro; e a outra diz respeito ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 11/20, aprovado na Câmara em 2021, que prevê que o ICMS fique invariável frente aos reajustes do preço do combustível nas refinarias e também às mudanças de câmbios.

“São dois projetos principais: Um estabelece uma conta de compensação, não é um fundo, onde você pergunta: ‘Quem paga o subsídio ao consumidor quando o preço disparar?’, que é o caso de dois anos para cá. Se a gente já tivesse feito essa conta de compensação, teríamos alimentado essa conta quando o preço baixou na pandemia, quando o preço do petróleo chegou a zero em alguns momentos, e teríamos agora saldo nessa conta para subsidiar uma alta sustentada”, iniciou.

Segundo o relator, é preciso colocar dinheiro nessa conta inicial e, pensando nisso, o Senado aprovou aquilo que ele chamou de uma “solução justa”.

“Quem que ganhou com a alta? A Petrobras e o governo federal, ganharam dividendos, os royalties aumentaram, participações governamentais na indústria do petróleo aumentaram, também as reservas internacionais se valorizaram, também alguns fundos estatais que têm superávit ganharam com isso. Então a gente pega todas essas fontes, normalmente vinculadas à alta excepcional do dólar e do petróleo, joga numa conta de compensação e permite que se faça o seguinte: Garantir o preço internacional para o refinador e para o importador para ele não deixar de investir, e para o consumidor garantir preços mais acessíveis e condizentes com a nossa condição de país autossuficiente em produção de petróleo”, explicou.

A outra parte projeto, diz Jean Paul Prates, refere-se ao ICMS cobrado na porta da refinaria, com o estabelecimento de um valor fixo em real por metro cúbico. Segundo detalhou, os estados que dependem economicamente do ICMS, mas não são produtores de petróleo, também serão beneficiados, e os governadores “não poderão reclamar”, pois, garante, não perderão em arrecadação.

“Os estados que dependem muito do ICMS para a economia e não são produtores de petróleo, da forma como vamos trabalhar, não poderão dizer que perderão em arrecadação, porque nós vamos pegar esse valor em reais e calcular de acordo com a variação dos últimos seis meses, só que congelando num valor fixo, de maneira que os governadores fiquem oscilando suas receitas de acordo com os preços de referência e, de 6 em 6 meses, este valor de ICMS em reais será revisto”, contou.

“O impacto do pacote que estamos preparando é de R$ 2 a R$ 3 reais de diminuição potencial do combustível líquido – diesel e gasolina -, e um impacto de R$ 10 a R$ 20 reais no botijão de gás de 13kg para o consumidor final”, destacou, ressaltando que o Congresso não pretende criar uma fórmula mágica, mas, sim “propiciar o instrumental, contas financiadas por fundos que têm a ver com a receita extraordinária do petróleo”, pois, uma vez que “o estado lucrou com a alta, ele devolve para o consumidor na forma de amortecimento, sem afetar a capacidade de investimento dos refinadores e importadores”.

Por fim, Prates reforçou que, embora tratem-se de projetos diferentes, eles são complementares, pois um “estabelece a monofasia e a questão da alíquota em reais por metro cúbico”, enquanto o outro “ataca o preço de referência na porta da refinaria”. O produto final seria essa conta de compensação para ser usada “apenas em períodos de altas excepcionais”.

“Essa conta é financiada com dividendos que a Petrobras paga ao governo federal, fundos estatais que têm superávit, reservas internacionais, royalties e participações governamentais e outras receitas petrolíferas”, completou, pontuando que a lógica por trás disso é que quem ganhou com os preços altíssimos, devolva à sociedade brasileira na forma de compensação.

“A gente espera que o Executivo seja capaz de provocar uma redução de R$ 2 a R$ 3 no preço da gasolina e do diesel em 40 dias, e de R$ 10 a R$ 20 no gás de cozinha, também em 40 dias. Depois é administrar a conta da forma mais inteligente: Alimentando quando o preço estiver baixo lá fora e jogando dinheiro nela para subsidiar quando o preço estiver excepcionalmente alto, como está agora.” ( O Tempo)

ICMS da gasolina zerado, preço tabelado em R$ 5 e combustível mais barato em 2022

O aumento nos preços dos combustíveis em 2021 foi um dos temas mais discutidos ao decorrer do ano, afinal, conforme dados divulgados pelo IBGE, nos últimos 12 meses a inflação no preço da gasolina superou os 50%, para o etanol se aproximou de 70% enquanto o diesel se manteve com uma alta de 49,56%.

Assim, para tentar amenizar o aumento nos preços dos combustíveis, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu congelar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no valor dos combustíveis.

A medida veio com o objetivo de tentar amenizar os avanços nos preços, até que o governo pudesse tomar uma medida frente a este impacto aos motoristas do país.

Vale lembrar que a alta no preço dos combustíveis não impacta somente a vida daqueles que possuem carro, moto ou caminhão. Mas sim de todos os brasileiros, tendo em vista que a alta no combustível encarece o preço do frete dos produtos transportados pelas rodovias do país o que consequentemente é repassado para os consumidores.

ICMS congelado pode reduzir o valor dos combustíveis?

Esse ano uma das maiores discussões quanto ao preço dos combustíveis foi de que o ICMS era um dos principais fatores que encarecem o preço dos combustíveis no país.

Todavia, precisamos se atentar a alguns pontos considerados principais para o reajuste dos combustíveis, sendo eles a comercialização do barril de petróleo negociado em conformidade com o mercado internacional, assim como a desvalorização do real frente ao dólar.

Com relação ao congelamento do ICMS, o mesmo já está em prática desde 1º de novembro e continuará em vigor até o dia 31 de janeiro de 2022, onde o mesmo é considerado como uma solução paliativa, afinal, os grandes responsáveis pelo aumento no preço dos combustíveis no país são os avanços do mercado global frente ao preço do barril de petróleo e a desvalorização do real.

Assim, desde que houve o congelamento do ICMS, pouco se notou referente a uma redução nos valores dos combustíveis, que tiveram a primeira baixa nas últimas duas semanas, devido justamente a uma baixa no preço do barril de petróleo praticado pelo mercado global.

Gasolina tabelada a R$ 5

Ainda sem uma saída definitiva para encontrar um denominador comum ao preço dos combustíveis, voláteis ao mercado global, senadores tentam de alguma maneira amenizar o impacto causado pela alta dos combustíveis através de um Projeto de Lei que pretende estabilizar o preço dos combustíveis.

O Projeto de Lei em questão, se trata do PL 1.472 que conta ainda com a recente aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O PL em questão tem como autor o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tem como objetivo a precificação da gasolina, do diesel e também do GLP (gás de cozinha), assim como um imposto sobre a exportação de petróleo.

O Projeto do senador Rogério Carvalho, poderá reduzir significativamente o preço da gasolina em diversas cidades do país, com um preço médio de R$ 5 reais. Já para o preço do gás de cozinha o mesmo trará um enorme impacto fazendo com que o mesmo tenha uma redução nos preços de R$ 120 para R$ 65.

Caso o texto seja aprovado, o mesmo será encaminhado para aprovação da Câmara dos Deputados, tendo em vista que todo Projeto de Lei, para ser aprovado precisa garantir o consentimento das duas casas do Congresso Nacional, além de por fim, ter que passar pela sanção presidencial.

De maneira resumida o Projeto de Lei em questão possui cinco pontos em destaque, sendo eles:

  • Fixa novas diretrizes para a comercialização de combustíveis;
  • Traz medidas visando proteger o consumidor das variações de preços internos e externos;
  • Determina que a formação dos preços dos combustíveis deve considerar cotações médias dos valores internacionais;
  • Determina o “regime de bandas”;
  • Cria alíquotas progressivas de imposto de exportação do petróleo bruto; e
  • Cria um fundo de estabilização alimentado por esse imposto.

Gasolina deve ficar mais barata no primeiro trimestre de 2022

Segundo recente pesquisa feita pela empresa ValeCard, a expectativa é que no primeiro trimestre de 2022 venhamos ter uma queda no preço da gasolina de 5,94%, onde a gasolina deverá ser vendida com valor médio de R$ 6,18 em março, sendo este o menor índice previsto para o ano que vem.

Todavia, para o mês de abril o preço deve voltar a subir, onde o pico da alta deve ocorrer no mês de setembro, quando deve chegar na casa dos R$ 6,55, sendo este um patamar semelhante ao preço atualmente praticado.

ICMS dos combustíveis é zerado e gasolina pode ser tabelada em R$ 5

A alta no preço dos combustíveis foi um dos maiores destaques deste ano. Isso porque não somente a gasolina passou por inúmeros reajustes como também o diesel e o álcool foram impactados diretamente com uma subida sem freios nos seus respectivos preços.

Assim, para tentar amenizar o aumento no preço dos combustíveis o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária optou por zerar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide no valor dos combustíveis no país.

A decisão do Confaz congela a incidência do tributo em todos os estados brasileiros, inclusive no Distrito Federal. A mudança já está valendo e foi aplicada no dia 1º de novembro onde deverá congelar a incidência do ICMS até o dia 31 de janeiro de 2022.

Gasolina vai baratear com o ICMS zerado?

Muitos acreditam que o maior gargalo para a alta no preço dos combustíveis é o ICMS, no entanto, é importante esclarecer que existem outros fatores que contribuem para a alta no preço dos combustíveis.

Assim, é preciso entender que a valorização do dólar frente a desvalorização do real tem um grande impacto no valor cobrado nos postos de combustíveis, tendo em vista que a comercialização do barril de petróleo acompanha o mercado internacional.

Ademais, com uma alta no valor do barril de petróleo no mercado internacional, comercializado em dólar, haverá um impacto no Brasil, tendo em vista os valores que tem sido reajustados para cima e o real com poder de compra decrescente.

Nesse sentido, os repasses da Petrobras às refinarias ocorrem conforme a valorização do petróleo no exterior, o que consequentemente, para o valor da gasolina, o preço dependerá da variação do produto no mercado internacional.

Segundo, Bruno Iguetti, consultor na área de Petróleo e Gás, caso a cessação do ICMS não se renove,  “ensejará um impacto de alta no preço da gasolina”, em decorrência dos preços médios cobrados nas bombas de combustível.

Assim, o congelamento do ICMS serve mais como uma solução paliativa temporária frente ao aumento dos preços dos combustíveis, sendo eles a gasolina, o diesel e o etanol.

Ou seja, o que de fato pode contribuir para uma redução significativa nos valores dos combustíveis, como a gasolina é a queda do valor do petróleo no exterior. Nesse sentido, a defasagem pode prover uma baixa de 5% nos preços encontrados nos postos, a ser vista daqui a alguns meses.

Gasolina pode ser tabelada em 5 reais

Enquanto temos um futuro incerto quanto aos preços dos combustíveis, os parlamentares do governo tentam de alguma forma amenizar o impacto causado pela alta no preço dos combustíveis no país.

Assim, o Senado Federal vem trabalhando em cima do Projeto de Lei º 1472, que foi recentemente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos da casa que busca a criação de um programa de estabilização dos preços dos combustíveis.

O Projeto de Lei é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e busca alterar a política de precificação da gasolina, diesel e GLP criando também, um imposto sobre exportação de petróleo.

Como consequência, a medida poderá reduzir o preço da gasolina que em algumas cidades do país chega a quase R$ 8 para R$ 5. No caso do gás de cozinha, o mesmo também poderá sofrer uma redução de R$ 120 para R$ 65.

O texto seguirá para ser votado no Plenário do Senado e caso seja aprovado deverá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Em resumo, o Projeto de Lei 1472 em discussão no Senado trabalha em cima dos seguintes pontos:

  • Fixa novas diretrizes para a comercialização de combustíveis;
  • Traz medidas com o objetivo de proteger o consumidor das variações de preços internos e externos;
  • Determina que a formação dos preços dos combustíveis deve considerar cotações médias dos valores internacionais;
  • Determina o “regime de bandas”;
  • Cria alíquotas progressivas de imposto de exportação do petróleo bruto; e
  • Cria um fundo de estabilização que seria alimentado por esse imposto.

Como está o preço da gasolina após o congelamento do ICMS?

Em uma tentativa de baixar os preços dos combustíveis, os estados e o Distrito Federal se uniram para congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apontado com um dos vilões da inflação, o tributo deixará de incidir sobre esse tipo de produto entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

Embora tenha sido criada para segurar o aumento dos preços, a medida não será suficiente para controlar novos reajustes. Um exemplo é o preço da gasolina, que disparou 6,46% na primeira quinzena de novembro em relação a um mês antes.

Na média nacional, o litro do derivado de petróleo sai por R$ 6,98 nas bombas, cerca de 74% mais caro que o registrado em maio de 2020. Os dados são da empresa de soluções e gestão de frotas ValeCard.

Preços após o congelamento do ICMS

Até o dia 15 de novembro, o preço da gasolina subiu em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A alta foi mais acentuada em Santa Catarina (8,16%), no Distrito Federal (7,94%) e no Ceará (7,69%).

Já os estados com menor variação foram Piauí (4,44%), Alagoas (4,99%), Acre (5,03%) e Rio Grande do Norte (5,03%).

Entre as capitais, o preço mais alto encontrado foi em um posto do Rio de Janeiro, onde o litro da gasolina saía por R$ 7,313. Em Brasília, a máxima chegou a R$ 7,272 o litro.

O custo médio do combustível entre as capitais ficou em R$ 6,946 nos primeiros quinze dias deste mês. Curitiba e Macapá registraram os menores preços médios, R$ 6,432 e R$ 6,479 o litro, respectivamente.

Prefeitura assina contrato para implantação de Restaurante Popular

A Prefeitura de Barbacena assinou um contrato com a empresa A. C. BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA para a criação do Restaurante Popular na cidade. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (e-DOB) do dia 26/07. 

Reprodução internet

O contrato prevê funcionamento do espaço de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados. A vigência do documento é de 12 meses e o valor é de R$ 990.264,00. O acompanhamento e fiscalização ficam a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Ainda de acordo com o e-DOB, a empresa deve incluir o fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, supervisão e treinamento de mão de obra, responsabilização pelos serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios utilizados em conformidade com normas de segurança do trabalho e vigilância sanitária. (Folha Barbacena)

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