As empresas que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Minas Gerais deverão receber R$ 350 milhões do Governo do Estado em uma operação voltada ao reequilíbrio econômico-financeiro dos…
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Decreto nº 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não no PAT. As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta…
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Agência suspende venda e uso de produtos com desvio de qualidade e sem registro sanitário; oxigênio medicinal também é afetado A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a comercialização,…
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Empresas terão novo CNPJ formado por letras e números.O CNPJ vai entrar em uma nova fase no Brasil. A partir de julho de 2026, novas empresas poderão receber um cadastro…
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O Portal da Transparência do governo de Minas Gerais divulgou, nesta terça-feira (23), a lista de empresas beneficiadas com isenções do ICMS — Imposto sobre Operações relativas à Circulação de…
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Assinada ainda em 2023, a Portaria MTE nº 3.665/2023 entrou em vigor a partir da última segunda-feira (1º de junho), após sucessivos adiamentos. A norma do Ministério do Trabalho e…
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As empresas que forem abertas a partir do dia 31 de julho terão o CNPJ com números e letras. A Receita Federal definiu a data para começar a identificar as…
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A Lei Municipal nº 4.160, de 2 de março de 2023, determina que empresas vencedoras de licitações públicas para prestação de serviços ou execução de obras no município contratem adolescentes…
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Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais, consolidou-se como um dos principais polos brasileiros de eletroeletrônica ao converter uma economia marcada pela agropecuária em um ecossistema de tecnologia,…
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A Prefeitura Municipal informou à Câmara de Vereadores que, no momento, não há cronograma para a finalização da infraestrutura do empreendimento.A implantação do Distrito Industrial II em Conselheiro Lafaiete enfrenta…
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