Rock Beer Club 2 comemora 51 anos do Clube Entre Rios

Acontece amanhã (11) o Rock Beer Club 2, comemorando os 51 anos do Clube Entre Rios. O evento acontece a partir das 15:00 horas com churrasco fogo de chão com Equipe Costela, drinks com Equipe KG Drinks, festival de cerveja artesanal com as cervejarias: Walnut, Bitaca, Thoruna e Krug Beer
Haverá shows com Marzano, Naftalinas do Rock e Betty Trip. Você não vai ficar de fora né?

Um pouco da história

O Clube Entre Rios foi fundado em abril de 1973, às 14 horas, no salão nobre do Instituto Maria Salomé em Entre Rios de Minas, sob as direções de então Juiz da Comarca, Orlando Adão Carvalho, o pároco da Matriz de Nossa Senhora das Brotas, o já falecido Dom José Belvino do Nascimento, o Prefeito, Silvério de Oliveira Resende, como objetivo de fomentar a prática esportiva da população.

O projeto sócio-esportivo foi fruto do empenho, da dedicação e competência do tão sonhado projeto de um Clube em Entre Rios.

A partir daí o Clube já foi palco de inúmeras atividades esportivas e recreativas além de festas, carnavais, torneios e vários projetos sociais, que com certeza marcaram a vida de muitos cidadãos entrerrianos. Uma convivência social de suma importância no lazer da população. Não se pode negligenciar o fator tempo na vivência do lazer, não só no tempo presente, mas no tempo socialmente construído, economicamente vivido, politicamente aceito. Após passar por momentos difíceis na pandemia, onde as relações sociais foram comprometidas, a atual diretoria se esfoça para manter viva e em pleno funcionamento esta parte da história de Entre Rios de Minas.

Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas já prepara Festa da Colheita de 2024

Festa promete ser mais uma vez grande sucesso de público

Na última sexta-feira, dia 15, ocorreu uma importante reunião na Prefeitura Municipal, reunindo equipes das Secretarias de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Educação, Administração e Desenvolvimento Social, juntamente com o prefeito interino Ronivon Alves de Souza.

O encontro teve como pauta a organização da 64ª Festa da Colheita e a 44ª Exposição Agropecuária, eventos marcados para o final do mês de julho.

Reconhecida como uma das celebrações mais antigas e tradicionais do país, a Festa da Colheita está sendo preparada com todo o cuidado e dedicação, prometendo ser mais uma vez um grande sucesso de público.

Em breve mais informações.

 

FONTE ENTRE RIOSNEWS

Prefeitura de Entre Rios de Minas (MG) anuncia reajuste salarial dos Servidores Municipais

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, ontem, dia 15 de janeiro, o Projeto de Lei número 02/2024, de autoria do Executivo Municipal, que trata da revisão geral da remuneração e recomposição dos vencimentos dos servidores municipais. O projeto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

Em um esforço para compensar as perdas do poder de compra dos servidores públicos, o reajuste será de 10%, equivalente ao INPC acumulado nos exercícios de 2022 e 2023, período em que os vencimentos não foram reajustados. Essa medida abrange tanto os servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do município.

O prefeito municipal Paulino Pena de Oliveira e o prefeito interino Ronivon Alves de Souza asseguram que, apesar do momento financeiro crítico que o município atravessa, o reajuste foi calculado de forma prudente, levando em consideração o impacto orçamentário-financeiro até o final do exercício, e levando em conta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas agradece a compreensão e colaboração de todos os servidores, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por cada um na construção de uma cidade cada vez melhor.

Golpe no tráfico: traficante é preso em operação da PM em Entre Rios de Minas

Ontem (5), os militares de Entre Rios de Minas e Desterro de Entre Rios realizaram uma operação denominada “Antidrogas”, na cidade de Entre Rios de Minas,que resultou na prisão de dois homens e na apreensão de uma grande quantidade de drogas. A ação ocorreu na casa de um traficante que tentou fugir ao ser surpreendido pelos militares, mas foi contido e preso.

Estima-se que a operação tenha causado um alto prejuízo para o tráfico de drogas. No interior e lateral da residência, foram encontrados quantidades significativas de drogas sendo:

▪️ 68 pedras de Crack
▪️ 62 pinos de cocaína
▪️ 85 buchas de maconha
▪️ Vários emperdofs vazios
▪️ Porção de maconha em sacola plástica
▪️ Porção de cocaína em sacola plástica
▪️ R$ 955,10 ( Novecentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos)

A atuação dos militares de Entre Rios de Minas e Desterro de Entre Rios é digna de elogios, pois a ação contribuiu para a redução do tráfico de drogas na região. A Polícia Militar de Minas Gerais tem trabalhado incansavelmente para combater o tráfico de drogas e outras atividades criminosas, e a operação “Antidrogas” é um exemplo do comprometimento da corporação com a segurança pública.

Estudo técnico aponta falhas na execução de obras de asfaltamento em Entre Rios; empresa responsável é notificada

A partir de estudo da Câmara Municipal, Município notificou a empresa responsável pelas obras realizadas entre os anos de 2018 e 2020

Obras públicas de pavimentação asfáltica contratadas pela Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e executadas pela empresa Locadora Terramares LTDA entre os anos de 2018 a 2020 foram objeto de um amplo estudo técnico contratado pela Câmara Municipal de Entre Rios de Minas. As análises do pavimento de onze ruas e avenidas, localizadas em cinco bairros, foram solicitadas após Requerimento da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, proveniente de relatório de visita de campo, onde foram registradas fotos com inúmeras patologias no revestimento asfáltico, como trincas e rachaduras. As inconformidades colocaram em xeque a qualidade das obras, levando à contratação da empresa Solocap Geotecnologia Rodoviária LTDA. O laudo aponta a existência de falhas na execução, como inconsistências nos editais de contratação da empresa responsável. Estima-se que o valor das obras oscile entre R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões.

No dia 29 de dezembro de 2023, o Município de Entre Rios de Minas, representado pelo Prefeito interino Ronivon Alves de Souza, notificou a empresa responsável, estabelecendo o prazo de 10 dias para que a empresa Locadora Terramares LTDA se manifeste sobre as irregularidades e aponte as formas de adequação para garantir a reabilitação dos pavimentos. Todos os contratos e pagamentos foram cautelarmente suspensos até que a situação seja resolvida.

ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO

Os resultados do estudo técnico foram apresentados durante a reunião ordinária de 21 de novembro de 2023. A demonstração foi conduzida pelo diretor da empresa, Cristiano Costa Moreira, engenheiro com especialização em Engenharia Rodoviária. Dentre os dados mais preocupantes, de acordo com o relatório, chama a atenção o alto índice de deflexão atribuído como “muito fraco” e “péssimo”, extraído quando avaliadas as faixas de rolamento das ruas, tanto no lado direito quanto no esquerdo. Dentre as 172 ocorrências aferidas pelo método na faixa da direita das vias, 30 foram classificadas como “muito fraco” e em 86 o estado era “péssimo”, ou seja, 77,4% dos pontos estudados não atende às condições devidas. Já na faixa esquerda das vias, em 139 ocorrências, 17 foram classificadas como “muito fraco”, enquanto 86 em estado “péssimo”, de maneira que 74,1% encontram-se em inconformidade com os padrões da engenharia.

As ruas foram analisadas por meio do sistema FWD (Falling Weicht Deflectometer), o qual é capaz de aferir as condições estruturais do pavimento, podendo aplicar sobre o asfalto uma carga dinâmica que varia entre 41 KN a 150 KN, conforme a norma técnica do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER PRO 273/96. Também foram executadas análises laboratoriais que aferiram a resistência não somente dos pavimentos, mas estruturas complementares como grades de bueiros e meio fios.

O relatório teve como objeto as seguintes vias: Rua Luiz Fernandes Rodrigues, Rua Santa Terezinha, Rua Padre Milton Rodrigues Malta e Rua da Conquista, no Bairro Padre Vitor;  Rua Califórnia e Rua Palestina, Bairro Cachoeira; Parte da Avenida Tiradentes, Bairro Cachoeira; Parte da Avenida Tiradentes, Bairro São Vicente (inclui estacionamento do Centro de Ensino Infantil Geralda Vieira de Melo); Rua Rui Barbosa de Araújo, Bairro Sassafrás; Rua Donato de Oliveira Resende e Rua João Luiz Gonçalves, Comunidade do Colônia. Todas as vias apresentavam, recorrentemente, trincas, fissuras e rachaduras quando das visitas realizadas pelos vereadores Rivael Nunes Machado, João Gonçalves de Resende, Thiago Itamar Santos Villaça e Rodrigo de Paula Santos Silva.

Outro ponto que chama a atenção diz respeito à sondagem realizada pela empresa, conforme exigido pela Câmara. No que tange à composição da obra como um todo, considerando a base, o subleito e o revestimento, foram identificados os materiais CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) na camada de revestimento, o Cascalho Argiloso na base e Argila Vermelha no subleito, em todas as vias analisas. A questão maior é que, nos editais e contratos fornecidos pela Prefeitura e repassados à empresa, predominava a exigência de implantação de Brita Graduada Simples (BGS) ou de Minério para reforço da base de sustentação da pavimentação, o que, de acordo com o relatório de sondagem, isso não ocorreu. Conforme as tabelas abaixo, constam os materiais encontrados, bem como as exigências propostas pelos editais utilizados pela Prefeitura tanto em processo licitatório próprio quanto na Adesão à Ata de Registro de Preços.

Resistência de meio fios e grades de bueiro também foi verificada

Outro ponto de grande relevância do estudo técnico realizado pela empresa Solocap é referente à resistência de meio fios e grades de bueiro implantadas, de forma complementar, nas obras de pavimentação. Elementos importantes da urbanização que permitem a drenagem e o escoamento de águas pluviais, estes também foram também diagnosticados com rachaduras e fissuras por parte da Comissão de Obras, a qual pediu pelo teste de resistência. Dentre os pontos mais importantes do diagnóstico, aferiu-se que a resistência de meios fios testados é de apenas 6 Mpa, sendo que o Município contratou a implantação de estruturas com resistência de 15 Mpa.

As estruturas de meio fio e grade de bueiros foram também levadas ao laboratório, no entanto, diante da baixa resistência dos materiais, não foi possível efetuar os testes adequados, já que elas se esfacelavam perante os equipamentos de aferição. Assim, a empresa propôs uma avaliação de durabilidade com base em solução de sulfato de magnésio, conforme a norma do DNER 089:1994, a qual deveria demonstrar a existência de sulfato de magnésio em índice menor ou igual a 12,0%. No entanto, as estruturas empregadas pela empresa nas contratações do Município de Entre Rios de Minas apresentaram índices superiores nas amostras, respectivamente, 18,77% e 16,12%, o que demonstra a presença de componentes não desejáveis na fabricação dos pré-moldados, impactando diretamente na durabilidade.

Vereadores encaminham relatório à Secretaria de Obras e ao Ministério Público de Minas Gerais

Depois da apresentação na reunião ordinária, os vereadores discutiram os resultados da análise. O vereador Thiago Itamar (Ted), relator da Comissão de Obras, agradeceu o trabalho realizado pela empresa Solocap e reiterou que o laudo apresentado comprova o que a comissão já esperava. Disse que não entendia, à época, o fato de o Chefe do Executivo, a Secretaria de Obras ou os representantes legais nunca tomaram uma postura da empresa responsável pelas obras, considerando que os erros são visíveis e se estendem desde 2017. Diante disso, Ted ressaltou que é um descaso com o dinheiro público, considerando que o Município vive um momento financeiro delicado e foram gastos milhões de reais nessas obras. Dessa forma, diz ser a favor de encaminhar o caso para o Ministério Público de Minas Gerais. 

O Presidente da Casa à época, Vereador Roni Enfermeiro, pediu para que os vereadores se manifestassem sobre o caso, para que fossem tomadas as devidas providências e o Município ressarcido pela empresa. Exaltou ainda o  excelente trabalho feito pela comissão de obras e afirmou que o primeiro Requerimento já foi encaminhado ao Ministério Público, que acompanha o caso de perto. 

O vereador Rivael Nunes Machado, presidente da Comissão de Obras, falou sobre a morosidade no Ministério Público, considerando que existem denúncias desde 2014 que ainda não foram julgadas. Ainda diz ser a favor do diálogo e sugeriu que o relatório fosse encaminhado ao Poder Executivo e que fosse realizada uma reunião para discutir sobre o assunto. Reiterou que o Executivo deveria se manifestar antes de o relatório ser encaminhado ao Ministério Público. Por fim, solicitou a presença do representante da empresa Solocap, caso a reunião fosse agendada. 

O vereador Levi da Costa Campos (Levi do Montijo) afirmou que desde de 2017 questionava sobre a pavimentação asfáltica no Município, enviando diversos Requerimentos, que não eram respondidos, os quais solicitavam informações ao Executivo. Reiterou ainda o péssimo serviço prestado pela empresa Terramares, responsável pelas obras. Por fim, diz ser a favor da abertura de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido a morosidade do Ministério Público. 

O vereador José Resende (Juquinha do Táxi) lamentou a situação da pavimentação asfáltica do Município e afirmou que o relatório deveria ter sido solicitado pelo Executivo, e não pelo Legislativo, para cobrar a empresa responsável pelas obras. Juquinha diz que espera que o Executivo Municipal esteja sendo enganado pela empresa e faça as cobranças necessárias para provar a Casa Legislativa essa teoria. 

O vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico) afirmou que o relatório apresentado é de embasamento técnico, a parte operacional já era vista pelos vereadores e mostrava que as pavimentações sofriam com deficiências técnicas. Rodrigo afirma ter acompanhado a comissão de obras nas visitas e na realização dos relatórios. Dessa forma, diz que o Executivo deve ser cobrado para que o Município possa ser ressarcido pela empresa responsável. Diante disso, destaca a responsabilidade do Executivo no caso, considerando que ele é responsável por contratar a empresa, bem como realizar a fiscalização para que as obras sejam executadas de acordo com o planejamento. Por fim, reiterou que muitas coisas que acontecem na cidade são frutos da cobrança dos parlamentares, como no caso das obras realizadas pela COPASA. 

O vereador João Gonçalves (Joãozinho Cricri) parabenizou a empresa Solocap pelo trabalho apresentado. Joãozinho relembrou os diversos requerimentos enviados para o Executivo no mandato anterior e atual solicitando informações sobre as obras que não foram respondidos. O vereador afirma que não pode haver tamanho descaso com o dinheiro público e o Município não pode tomar um prejuízo de mais de três milhões de reais, gastos com pavimentações asfálticas de péssima qualidade.

Portanto, o Requerimento n° 119/2023, o qual informa o encaminhamento das análises apresentadas pela empresa Solocap Geotenologia Rodoviária ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Obras e ao Ministério Público de Minas Gerais, foi aprovado pelos vereadores com dois votos contrários.

Fonte: Comunicação Legislativa – Câmara Municipal de Enttre Rios de Minas

FONTE ENTRE RIOS NEWS

Com seis votos favoráveis, Câmara cassa o mandato do vereador Franklin William

Vereador foi destituído da função por dois terços favoráveis à cassação

Na tarde desta sexta-feira (29), os vereadores de Entre Rios de Minas se reuniram em sessão de julgamento e votaram pela perda de mandato do vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares. No total foram seis votos favoráveis a cassação, manifestados pelos vereadores Denis Andrade Diniz, João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri), José Resende Moura (Juquinha do Táxi), Levi da Costa Campos, Rodrigo de Paula Santos Silva (Rodrigo do Tico) e Thiago Itamar Santos Villaça (Ted). Os vereadores Antônio Maia de Freitas e Franklin William Ribeiro Batista Soares manifestaram votos contrários.

A defesa do vereador Franklin, representada por seu procurador Dr. Igor Bruno Silva de Oliveira, solicitou o impedimento ou suspeição do Vereador Rivael Nunes Machado da votação, haja vista o fato do mesmo ter aduzido, na reunião ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023, que foi autor da denúncia em relação ao Sr. Franklin, sendo impedido nos termos do art. 5, inc. I, do Decreto Lei 201/67. A solicitação foi atendida pelos vereadores.

Foto: Eduardo Maia jornalista
Foto: Eduardo Maia jornalista

A sessão teve início com a leitura do inciso V e VI, do art. 5º do Decreto Lei n° 201/1967 pelo Presidente da Casa Legislativa vereador João Gonçalves. Posteriormente perguntou aos vereadores e a defesa do denunciado que informassem se gostariam que fossem realizada a leitura de alguma peça constante dos autos do Processo, sendo respondido que não. Em seguida foi aberta a palavra aos vereadores que decidiram não se manifestar. 

Dessa forma, foi concedida a palavra à defesa do denunciado, pelo prazo de duas horas, proferidas pelo advogado Dr. Igor Bruno pugnando pela improcedência da denúncia, uma vez que, na sua visão, não foi apresentado qualquer elemento capaz de caracterizar quebra de decoro parlamentar. O advogado, entre outros elementos, sustentou que o denunciado não exercia, à época, a função de vereador, estando licenciado, sendo que não foi configurado dolo em seus atos, já que ele agiu com confiança em parecer jurídico assinado por advogado do Município. 

Votação

Finalizada a defesa, o Presidente da Casa determinou a votação nominal dos vereadores acerca da quebra de decoro parlamentar elencada na denúncia. Os parlamentares deveriam responder “sim” se a favor da perda de mandato do vereador Franklin e “não”, caso seja contrário à cassação.

Veja como os vereadores votaram: 

Antônio Maia de Freitas:NÃO

Denis Andrade Diniz:SIM 

Franklin William Ribeiro Batista Soares:NÃO

João Gonçalves de Resende:SIM

José Resende Moura:SIM

Levi da Costa Campos:SIM

Rodrigo de Paula Santos Silva:SIM

Thiago Itamar Santos Villaça:SIM

Vereadores aprovam Decreto Legislativo e convocam primeira suplente do PSB

Finalizada a votação acerca da quebra de decoro parlamentar, os vereadores prosseguiram para a votação do Decreto Legislativo n° 06/2023, que dispõe sobre a cassação do vereador Franklin William. Foram seis votos favoráveis ao decreto, ou seja, dois terços da Câmara e dois votos contrários, sendo o mesmo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal.

 Larissa Rodrigues Oliveira volta a assumir o cargo de vereadora – Foto: Arquivo pessoal

Nessa perspectiva, fica convocada a primeira suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Larissa Rodrigues Oliveira a assumir o cargo de vereadora do Município de Entre Rios de Minas. 

Entenda o caso

A Câmara Municipal acolheu no dia 19 de setembro de 2023 uma denúncia apresentada por quatro cidadãos em desfavor do vereador Franklin William. Os cidadãos apresentaram na petição indícios de irregularidades que teriam sido cometidas pelo vereador no exercício do cargo de Secretário de Saúde na autorização e pagamento de cirurgias requeridas à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022. A denúncia se baseou no trabalho de apuração realizado pelo Legislativo Municipal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2023.  Em 1º de dezembro, a Câmara Municipal cassou o mandato do Prefeito José Walter Resende Aguiar.

Dessa forma, foi instituída uma Comissão Processante que apurou os fatos relatados na denúncia. Foram sorteados para compor a comissão os vereadores Rodrigo de Paula Santos Silva, Thiago Itamar Santos Villaça e José Resende Moura que assumiram, respectivamente, as funções de presidente, relator e membro. 

A Comissão Processante requereu ao Presidente da Câmara a realização de uma sessão do julgamento após a leitura do parecer final. O relator da matéria, vereador Thiago Itamar, indicou pela procedência da denúncia, sendo acompanhado pelos Vereadores Rodrigo de Paula e José Resende.

Fonte: Comunicação Legislativa Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

FONTE ENTRE RIOS NEWS

Com indícios de irregularidades na gestão da secretaria de saúde, vereador pode ser cassado em Entre Rios Minas

Vereadores devem votar pela procedência da denúncia apresentada por quatro cidadãos ou pelo arquivamento da matéria. Serão necessários os votos de 2/3 dos vereadores, ou seja, um total de seis

Na tarde desta sexta-feira, 29, às 14h, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas se reúne para julgar o vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares, apontando se houve  ou não quebra de decoro parlamentar conforme acusação apresentada por quatro cidadãos em 19 de setembro de 2023. A Comissão Processante composta pelos vereadores Rodrigo de Paula Santos Silva, Thiago Itamar Santos Villaça e José Resende Moura requereu ao Presidente da Câmara a realização de uma sessão do julgamento após a leitura do parecer final. O relator da matéria, vereador Thiago Itamar, indicou pela procedência da denúncia, sendo acompanhado pelos Vereadores Rodrigo de Paula e José Resende.

Os cidadãos apresentaram na petição indícios de irregularidades que teriam sido cometidas pelo vereador no exercício do cargo de Secretário de Saúde na autorização e pagamento de cirurgias requeridas à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022. A denúncia se baseou no trabalho de apuração realizado pelo Legislativo Municipal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2023, cujo relatório foi apresentado na sessão do dia 04 de julho de 2023. Na data de 01 de dezembro, a Câmara cassou o mandato do Prefeito José Walter Resende Aguiar, em razão do mesmo objeto.

Da votação

De acordo com o rito estabelecido no Decreto Lei Federal nº 201/1967, os vereadores devem se manifestar favorável ou contra a cassação de acordo com cada uma das infrações político administrativas constantes da denúncia, ratificadas pelo parecer final do relator da Comissão.

Cada vereador deverá manifestar nominalmente (dizendo sim ou não) para cada uma das infrações pontuadas pelo relator, devendo, no total, para proceder à cassação, resultar em um total de dois terços dos votos da Câmara, ou seja, seis votos favoráveis, seja qualquer uma das infrações cometidas.

Cada vereador poderá falar antes da votação pelo prazo máximo de 15 minutos, sendo aberta, posteriormente, a palavra ao vereador Franklin William ou aos seus procuradores pelo prazo máximo de 02 horas. 

Finalizado o rito e executada a votação, será feito o cômputo dos votos, definindo se prosseguirá a cassação ou se haverá o arquivamento da denúncia. Caso seja aprovada a cassação do mandato, será expedido um Decreto Legislativo, o qual será encaminhado ao denunciado e à Justiça Eleitoral, tornando vago o cargo de vereador e convocando o suplente a assumir a cadeira na Câmara Municipal.

Transmissão

A reunião será transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal e no Youtube, a partir das 14h. A sessão será aberta ao público, que poderá assistir a todas as etapas, sem possibilidade de manifestação.

FONTE CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS

Momentos de terror: mulher é atacada e ferida por pitbull

A diarista, Elizeia Aparecida Chagas, de 49 anos, passou por momentos de terror nesta segunda feira (25), em Desterro de Entre Rios (MG). Ela acionou nossa reportagem para denunciar cachorros soltos nas ruas da cidade e que aterrorizam os moradores. Ela foi atacada por um pitbull no Bairro Barro Preto e ficou bastante ferida com mordidas por diversas partes do corpo. Elizeia foi socorrida por parentes e levada ao posto de saúde onde foi medicada e liberada em seguida pelos profissionais médicos.

Ela contou que o mesmo animal já atacou diversos cidadãos e vem colocando medo nas pessoas. “Infelizmente sofremos com este mal em nossa cidade com animais soltos nas ruas e atacando as pessoas. Passei por momentos de terror e espero uma ação das autoridades”, disse a nossa reportagem.

Após posse de Presidente da Câmara como Prefeito interino, Legislativo de Entre Rios empossa novo vereador

EMPOSSADO O VEREADOR ANTONIO MAIA DE FREITAS (TONINHO MILITÃO)

Suplente do MDB foi convocado pela Câmara diante da vacância do cargo do Prefeito interino, Ronivon Alves de Souza

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas empossou, na noite desta terça-feira, 19, o vereador Antonio Maia de Freitas, Toninho Militão (MDB). O primeiro suplente do partido foi convocado diante do fato de o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Ronivon Alves de Souza, assumir interinamente a Prefeitura de Entre Rios de Minas, com o afastamento por questões de saúde do Sr. Prefeito Municipal Paulino Pena de Oliveira. Os atos encontram fulcro no Decreto Legislativo nº 05/2023.

A posse ocorreu durante a 22ª sessão extraordinária, quando os vereadores saudaram o Sr. Toninho Militão, o qual já presidiu esta Casa Legislativa, e exerce agora o seu quinto mandato.

O vereador foi um dos precursores para a construção da nova sede do Legislativo Municipal, tendo iniciado as obras do Edifício Arnaldo de Oliveira Resende. Toninho agradeceu a presença de sua família e se colocou à disposição para trabalhar em prol do Município, participando imediatamente da reunião. Ele prestou o juramento em compromisso com os ditames da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

O mandato do Vereador Antonio Maia de Freitas tem vigência até o retorno do Prefeito Paulino Pena de Oliveira, o qual está licenciado por motivos de saúde.

Urgente: em nova decisão TJMG cassa liminar do Prefeito de Entre Rios; Presidente da Câmara assume prefeitura

Assim sendo, passa a vigorar novamente o processo de cassação do Prefeito pela Câmara Municipal

Em nova decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a liminar do Prefeito de Entre Rios José Walter Resende Aguiar que revertia o processo de sua cassação. Assim sendo, passa a vigorar novamente o que foi decidido pela Câmara Municipal.

Roni Enfermeiro, Presidente da Câmara

Confira abaixo o documento clicando aqui

Matéria em atualização

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