Equipamentos usados em pesquisas da Fapemig poderão ser doados

Lei que regulamenta a doação para entidades públicas e privadas foi publicada neste sábado (13).

Diário Oficial Minas Gerais de sábado (13/1/24) traz a Lei 24.672, de 2024, que autoriza a doação, a entidades públicas e privadas, de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

A norma é derivada do Projeto de Lei (PL) 3.619/22, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 19 de dezembro.

A nova lei altera parte do artigo 7º da Lei 11.552, de 1994, que dispõe sobre a Fapemig; e revoga o artigo 94 da Lei 11.050, de 1993, que criou a Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IO-MG) e altera estrutura orgânica de secretarias de Estado.

O bem móvel gerado ou adquirido no âmbito de projeto de ciência, tecnologia ou inovação custeado ou estimulado pela Fapemig poderá ser doado a entidade pública ou privada sem fins lucrativos, vedada a doação a pessoa física.

No entanto, o bem só poderá ser doado antes do término do prazo do projeto ao qual o equipamento é destinado, se a doação não implicar prejuízo à pesquisa ou ao estudo em curso.

Se esse bem tiver sido gerado ou adquirido no âmbito de projeto realizado em nome de pessoa física, a entidade à qual o pesquisador responsável estiver vinculado terá prioridade na aquisição. Caso não haja esse interesse, o projeto estabelece ordem de prioridade para essa aquisição.

Regra permite doação para entidades com fins lucrativos

A doação, para a entidade privada com fins lucrativos, de bem gerado ou adquirido no âmbito dos projetos sob a responsabilidade da Fapemig será permitida desde que esgotadas as tentativas de doação para as entidades públicas ou sem fins lucrativos, para as quais é assegurada a preferência.

O bem adquirido no âmbito de projeto sob responsabilidade de entidade privada com fins lucrativos poderá, desde sua aquisição, ser objeto de cessão de uso para a entidade, desde que não implique prejuízo à pesquisa ou ao estudo em curso e que se responsabilize pela correta guarda do bem.

FONTE ALMG

Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos não precisam de registro, emplacamento ou habilitação

A Resolução 996/2023 do Contran traz definições também sobre ciclomotores e motocicletas

ão procede a informação de que documentação e emplacamento tornaram-se obrigatórios para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (tais como patinetes e diciclos elétricos, cadeiras de rodas motorizadas etc). Postagens em redes sociais e matérias na imprensa têm abordado uma resolução recente do Contran de forma equivocada e gerando esta desinformação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 996/2023 na última quinta-feira (22). O documento traz definições atualizadas sobre quatro categorias de veículos:

  • Equipamentos autopopelidos;
  • Bicicletas elétricas;
  • Ciclomotores;
  • Motocicletas.

De acordo com a resolução, apesar de não precisarem de placa, documento e habilitação, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos possuem uma série de equipamentos obrigatórios. Condutores desses veículos precisam estar atentos à necessidade de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna (traseira, dianteira e lateral). Os ciclistas devem usar sinalização noturna também nos pedais. No caso dos equipamentos autopropelidos, esses devem contar com espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições de segurança.

“As bicicletas elétricas, definitivamente, e agora essa resolução deixa isso muito claro, elas não são ciclomotores e não precisam nem de habilitação, nem de registro junto ao órgão de trânsito”, reforça o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, que explica mais no vídeo abaixo.

A resolução 996/2023 define o que é equipamento de mobilidade individual autopropelido de acordo com as seguintes características:

  • dotado de uma ou mais rodas; 
  • dotado ou não de sistema de autoequilíbrio que estabiliza dinamicamente o equipamento inerentemente instável por meio de sistema de controle auxiliar composto por giroscópio e acelerômetro; 
  • provido de motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1000 W (mil watts); d) velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h;
  • largura não superior a 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.

Ao contrário das bicicletas elétricas e dos equipamentos autopropelidos, os ciclomotores dependem de registro, emplacamento e habilitação (Categoria ACC ou A).

Para os donos de ciclomotores que estão sem registro, não há necessidade de correria aos órgãos locais de trânsito para regularização. A resolução do Contran prevê um prazo: entre 1° de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 seus proprietários podem apresentar os documentos para obter registro e licenciamento.

FONTE GOV

Guarda Municipal de Congonhas recebe novos equipamentos de proteção para população

Na primeira semana de janeiro, o prefeito de Congonhas, Dr. Cláudio Antônio de Souza (Dinho), visitou a sede da Guarda Municipal e entregou novos equipamentos para a proteção da população ao comandante José Geraldo Gomes de Souza. Trata-se de uma necessidade antiga dos agentes que chega pela atual gestão para auxiliar os profissionais na rotina diária de trabalho e também em eventos de maior público.

Os equipamentos de menor potencial ofensivo foram adquiridos da empresa brasileira Condor, única especializada na produção deste tipo de aparelhamento no país, e será disponibilizado para a corporação após todos serem treinados para o uso, que também auxiliará a Polícia Militar na garantia da ordem pública.

De acordo com o comandante Gomes, ele e mais três GCM passaram por treinamento para o uso dos aparelhos com o Coronel Soares, que atuou no BOP do Rio de Janeiro por 25 anos, em março de 2022.Eles agora são instrutores e multiplicadores.

O estatuto geral das Guardas Municipais do Brasil fala que: “as ações da Guarda devem ser mantidas e alcancem mais efetividade garantindo a continuidade da melhoria da segurança pública da população, obtendo resultados assertivos e básicos no alcance da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas na Lei 13.022, que ratifica e dá legitimidade à atividade das guardas municipais, cujas atuações se mostram cada vez mais essenciais, não se limitando apenas ao caráter patrimonial e, em razão da amplitude das suas atribuições contidas no Artigo 3º da referida Lei, de sua proximidade com o povo local, segue a tendência de municipalização da segurança pública”.

A Guarda Municipal de Congonhas conta agora com 50 Kits Spark (dispositivo de descarga elétrica para incapacitação momentânea), 5 espargidores spray de agente pimenta de 450 gramas (para uso coletivo em eventos com grande público), 5 espargidores spray de agente lacrimogêneo de 450 gramas (para uso coletivo em eventos com grande público) e mais 50 espargidores spray de agente pimenta (para uso individual). O Comandante Gomes disse que espera não ter a necessidade do uso destes, pois a população de Congonhas é ordeira, mas, em caso de necessidade, a população de bem estará melhor protegida.

A Secretaria de Segurança Pública de Congonhas decidiu contratar empresa especializada para o treinamento com capacitação técnica e reciclagem. Ele reforçou que a legislação brasileira permite que todas as Guardas Municipais faça uso dos equipamentos de menor potencial ofensivo.

Por: Daniel Palazzi – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Fotos: Arquivo Guarda Municipal de Congonhas

Posto Avançado do Corpo de Bombeiro em Congonhas recebe moderno caminhão e equipamentos com investimento do PMSB

Uma das metas do Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) é contribuir para a estruturação física e qualificação da Defesa Civil Municipal. Já foram adquiridos veículos e equipamentos e está em curso o processo de construção do Centro de Controle e Comando da Defesa Civil, que integrará a atuação de forças de salvamento e segurança, como Defesa Civil, SAMU e Corpo de Bombeiros. O PMSB, por meio das empresas CSN Mineração, Gerdau e Vale e gestão da Adesiap, adquiriu e repassou para a Prefeitura de Congonhas um caminhão Auto Bomba Tanque Resgate, equipado com um desencarcerador e 4 kits completos de EAPR (Equipamento Autônomo de Proteção Respiratória) com cilindro de oxigênio e máscara para uso do Corpo de Bombeiros. Antes, a Defesa Civil Municipal havia recebido duas viaturas.

Nesta terça-feira, 18 de outubro, o Governo Municipal realizou a cerimônia oficial de cessão do veículo e dos equipamentos à 12ª Companhia Operacional de Bombeiro Militar, de Conselheiro Lafaiete, a que é subordinado o Posto Avançado de Congonhas da corporação militar.

A escolha da viatura foi feita pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil, considerando as particularidades e as necessidades do município de Congonhas. Todas as especificações técnicas estão de acordo com as demandas da cidade para que a corporação possa atender a população de forma mais eficaz. “Congonhas é uma cidade história, com ruas estreitas, então os equipamentos são adquiridos conforme a cidade e à realidade. O caminhão tem capacidade de 4.500 litros. Com esta capacidade, conseguimos prestar uma primeira resposta efetiva, se precisar contamos com pontos de hidrante e outras tomadas de água, além de recursos adicionais de Lafaiete, São João Del Rei, Barbacena e Belo Horizonte”, explica o Tentente Radamés Lucas Hipólito, Comandante da 2ª Companhia Operacional de Bombeiro Militar, de Conselheiro Lafaiete.

Em Congonhas, este investimento das empresas para equipar melhor o Corpo de Bombeiros irá facilitar ação em atividades de combate a incêndio, salvamentos em altura, terrestre, neste caso em possíveis emergências relacionadas ao período chuvoso ou à segurança de barragens, e no salvamento veicular.

Minas Gerais é o estado do Brasil com a maior malha rodoviária, há um grande fluxo de veículos principalmente entre Belo Horizonte e Juiz de Fora e acabam ocorrendo diversos acidentes, muitos deles fatais. De acordo com o Tenente Radamés, “o desencarcerador é utilizado no golden hour (hora de ouro), em que temos de chegar bastante rápido até o local do acidente e colocar a vítima o quanto antes no ambiente hospitalar. Então, o desencarcerador mais potente nos faz ganhar segundos preciosos para retirada de uma ferragem, o que é muito positivo para a vítima”.

Para Tentente Radamés, o Plano Municipal de Segurança de Barragens, de Congonhas, é uma iniciativa interessante, porque capta recursos das empresas que o integram e investe nas forças de segurança e salvamento. “O foco é a segurança da população, por meio da Defesa Civil, e é aí que entra o Corpo de Bombeiros, porque, frente a uma ocorrência, atuaremos em conjunto com outras forças de proteção. É muito importante essa parceria proposta pela Prefeitura, com participação da CSN, Vale e Gerdau. Todos ganham com isso”.

Com a construção do Centro de Comando e Operação da Defesa Civil, estas forças de proteção irão atuar ainda de forma mais conjunta e poderá apresentar melhores resultados para Congonhas e região. “Às vezes, há uma ocorrência com um duplo empenho, por exemplo, SAMU e Bombeiros são chamados para uma mesma ocorrência. Essa integração das forças de segurança e salvamento é extremamente importante para alocar recursos e integrar as equipes. Em uma ocorrência, até em um olhar entre um bombeiro e um servidor do SAMU já sabemos o que o outro precisa. O PMSB vai nos permitir aprimorarmos isso e quem ganha é a sociedade”, completa.

O novo caminhão do Corpo de Bombeiros passará pela revisão anual e, em seguida, entrará em operação.

Presente à solenidade da cessão do caminhão e equipamentos ao Corpo de Bombeiros, o prefeito Dr. Cláudio Antônio de Souza (Dinho), afirmou que “Congonhas e região passam a contar com um equipamento de vanguarda. Quero parabenizar a todos aqueles que na época – nem foi no nosso mandato – fizeram a escolha de destinar um caminhão equipado para atender às demandas da cidade, por meio do Corpo de Bombeiros. A estruturação do sistema de defesa civil, por meio da aquisição pelas empresas de veículos e equipamentos, nos dá tranquilidade. Agradeço a todos que vestiram esta camisa e parabenizo à Adesiap, que assumiu a missão de fazer esta entrega, que demorou, mais por questões burocráticas do que intencionais”.

Dinho lembrou a falta que a fez o uso destes bens, repassados pelo PMSB à Prefeitura em 2021, já nos dois primeiros anos de seu mandato: “Nesses dois anos, passamos por momentos terríveis, por enchentes e por incêndios desenfreados, o que é muito triste. Fico muito feliz de ver que o município é vanguarda, graças ao PMSB, que prepara ações preventivas a diversos eventos relacionadas à segurança de barragens, inundações e incêndios”.

Secretário de Defesa Social e Segurança Pública e Social da Prefeitura de Congonhas e porta-voz do PMSB, Gláucio Ribeiro lembra que, “no momento de necessidade, o bombeiro é quem se direciona para o local de perigo. Estes novos equipamentos vão colaborar para proteger a cidade de riscos ambientais como queimadas, buscas e salvamentos no dia a dia. A preparação vem com a ferramenta e esta ferramenta será de grande serventia para todas as cidades que o Posto Avançado de Congonhas atende. Agradeço às empresas mineradoras, ao Ministério Público e à Prefeitura de Congonhas, que é pioneira em propor esta ação conjunta em favor da vida, o PMSB”.

Também presente à solenidade, o presidente da Adesiap Unidade Congonhas, Edson Adriano Santos, disse que, “com a entrega deste caminhão e os equipamentos ao Corpo de Bombeiros, termina a ansiedade de todos nós. A partir de agora, Congonhas terá melhores condições de atender aos possíveis sinistros, que esperamos que sejam poucos. Agradecemos à CSN, Gerdau e Vale que patrocinam o PMSB e adquiriram este veículo e equipamentos, de grande importância para Congonhas e região”.

O PMSB avança

O PMSB está avançando e tomando forma aos olhos da população, como afirma a gerente de projetos da Adesiap, entidade gestora do PMSB, Nilmara Soares. “Quando estava somente no papel, era difícil para as pessoas entenderem a importância do Plano para a qualidade de vida. Além de entregas importantes como o cadastramento socioeconômico da população que vive ou trabalha na área de influência de barragens, o plano de evacuação integrado, a realização de seminários orientativos, da criação da comunicação integrada para informar à população sobre o Plano, e de estar na fase final de implantação da sinalização orientativa,  avançamos nesta terça-feira nesta etapa de estruturação do sistema de defesa civil de Congonhas. Antes já havíamos entregue duas viaturas e outros equipamentos para a Defesa Civil, adquiridos também com recursos das empresas. Este ano ainda, serão realizados os simulados teóricos, no início de 2023 ocorrerão os simulados práticos para a população, os projetos básicos e executivos do Centro de Comando e Operação da Defesa Civil estão sendo elaborados e há previsão de ficarem prontos no início do próximo ano. Há muito o que fazer ainda, mas chegamos a uma fase bem interessante”, diz.

Nilmara finaliza afirmando que o envolvimento popular é fundamental para o sucesso do Plano Municipal de Segurança de Barragens: “Não conseguimos executar o PMSB, sem o envolvimento, a conscientização, a participação das pessoas. Nossas redes sociais, nosso site, nosso contatos estão disponíveis para que a população se informe e dê sugestões. Conclamamos a todos a participarem dos simulados, que irá preparar as comunidades para, se necessário algum dia, colocarem o plano de evacuação integrado do PMSB em ação.  

Ouro Branco é selecionada a receber equipamentos destinados a juventude

O Diário Oficial (DOU) da primeira semana de outubro trouxe o resultado preliminar com a lista de municípios habilitados para receber equipamentos de modernização de espaços destinados à juventude. De maneira inédita e voltada para o público jovem, a ação é uma iniciativa do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura (Pró-DH) e promovido pela Secretaria Nacional Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Entre os menos 10 municípios selecionados de Minas no chamamento público está Ouro Branco.
A secretária nacional da Juventude, Luana Machado, ressalta a importância de levar capacitação por meio da tecnologia para esses municípios. “O lançamento desse edital foi uma grande vitória, não só para nós, mas para os municípios beneficiados. Para atrair os jovens, precisamos investir em tecnologia e, assim, modernizar os espaços frequentados por eles. Esse tipo de ação em favor da juventude só reforça o nosso compromisso com os projetos e os sonhos deles”, reflete.
Neste edital, foram selecionados municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes que tenham projetos ativos em promoção e em defesa dos direitos da juventude (pessoas de 15 a 29 anos), credenciados no Sistema Informatizado de Gestão do Pró-DH. Assim, as localidades selecionadas receberão os equipamentos descritos no edital após o período de defeso.

PF apreende equipamentos em extração ilegal de minério na região

Em Mariana/MG, a Polícia Federal em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais apreendeu 02 caminhões, 01 retroescavadeira de esteira e 01 caminhonete que estavam sendo usados para a usurpação de bens da União por meio da extração ilegal de minério de ferro.
Os envolvidos poderão responder por crime ambiental e usurpação de bens da união, cujas penas somadas podem atingir 6 anos de reclusão.
Os bens apreendidos serão periciados e encaminhados a leilão para recomposição do delito ambiental

Comunicação Social
Superintendência Regional em Minas Gerais
www.pf.gov.br cs.srmg@pf.gov.br

Vereador Giuseppe Laporte faz cobranças sobre equipamentos do Hospital de Campanha, educação e Distrito Industrial

Foram lidos e discutidos na noite desta terça-feira (15), dois requerimentos de iniciativa do Vereador Giuseppe Laporte (MDB), que direcionam cobranças ao executivo Municipal nas áreas de saúde e de desenvolvimento econômico de Lafaiete (MG).

Segundo Giuseppe, a Secretaria Municipal deveria aproveitar os equipamentos do extinto Hospital de Campanha dando uma nova destinação para cuidar da saúde da população. “Todos os dias a gente recebe imagens e vídeos de como estão sendo tratados nossos pacientes na policlínica e estes equipamentos poderiam ser usados na unidade para prestar melhor serviço. Pedimos transparência já que a cidade recebeu para o enfrentamento da Covid-19 mais de R$ 44 milhões. Esperamos que estes equipamentos estejam protegidos evitando desperdício de recursos públicos”, justificou o Vereador.

Distrito Industrial II

Já em outro requerimento, Giuseppe Laporte cobrou sobre a destinação da área de 639 mil quadrados, localizada nas proximidades do distrito industrial de Lafaiete, devolvida pelo Estado de Minas Gerais ao Município quando foram iniciados trabalhos viabilizar as obras de infraestrutura para atração de novos empreendimentos.
Segundo o vereador, a Prefeitura deveria agilizar as cessões dos terrenos para geração de renda, empregos e no fomento da economia.

Educação

Na Palavra Franca, Giuseppe cobrou planejamento da secretaria de educação no retorno às aulas presenciais. Segundo ele, diversas escolas estão sem condições de infra estrutura para atender com conforto e qualidade os alunos. “Que parem de justificar o injustificável”, finalizou.

https://youtu.be/jXzK02LQgnM

Entidades de catadores de recicláveis são contempladas com prensa, uniformes e equipamentos de segurança

Associações de Catadores de recicláveis recebem doação de material de trabalho

Na manhã desta quarta-feira, 05/01, o Prefeito Mário Marcus atual presidente do Ecotres, juntamente com o secretário executivo da entidade, Luiz Claudio Grossi, membros da equipe do consórcio e a Diretora do Departamento de meio ambiente Paula Thamires, realizaram a entrega de uma prensa de 8 toneladas, 230 peças de uniforme, 672 luvas de segurança, e 28 botinas de segurança. A doação foi destinada às associações ASMARCOL representada pela Sra. Jussara, ASCOL representada pela Sra. Rose e ASCOPRE representada pelas Sras. Lucia e Raquel.

O trabalho das associações tem saldo positivo, sendo informado que, juntas, processam cerca de 80 toneladas de material por mês.
Além disso, foi comunicado que a ASMARCOL, teve seu projeto “MENOS LIXO E MAIS RECICLAGEM”, aprovado para apoio da Gerdau em mobilização e educação ambiental, e fornecimento de equipamento para auxiliar na triagem de materiais recicláveis.
Ainda como ações prioritárias para o ano de 2022, o Departamento Municipal do Meio Ambiente, através do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB realizará as tratativas para subsídio de mais três caminhões às associações de catadores para ampliação significativa da Coleta Seletiva no município.

31º Batalhão de Polícia Militar recebe 10 fuzis, 22 coletes balísticos e 1 pistola

O 31º Batalhão de Polícia Militar de Conselheiro Lafaiete armamentos e equipamentos nesta semana. O material está sendo redistribuídos pela 13ª Região da Polícia Militar.

O comandante do 31º Batalhão, tenente-Coronel PM, Jardel Eduardo da Silva, recepcionou o coronel PM, Robson Garrido de Paiva Silva, comandante da 13ª Região da Polícia Militar, na presença dos demais militares da unidade. Na oportunidade o 31º Batalhão recebeu no total 10 fuzis calibre 7.62, 8 rádios HT digitais, 22 coletes balísticos, 10 computadores e uma pistola de emissão de impulso elétrico que serão distribuídos entre as cidades da subárea da Unidade.

O Comando do 31º Batalhão agradece a 13ª Região da Policia Militar pelo recebimento dos armamentos e equipamentos, que serão de grande importância para a prestação dos serviços de segurança pública desenvolvidos no âmbito da unidade

Hospital Bom Jesus e Maternidade recebem R$3,9 milhões para habilitação de 17 novos leitos de UTI

Foi publicado hoje (10), no Diário Oficial da União, a liberação de quase R$3,9 milhões para as habilitações de mais de 17 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos Hospitais Bom Jesus (10), em Congonhas, e Maternidade São José (17), em Lafaiete. As micros das duas cidades contam agora com 37 leitos de UTI para o combate enfrentamento da emergência de saúde pública exclusivo de Coronavírus (COVID 19). A habilitação é válida por 90 dias.
Também na mesma Portaria do Ministério da Saúde foram repassados aos fundos municipais de saúde o montante de quase R$1,3 milhão destinados aos 2 hospitais, sendo R$1,440 milhão (Bom Jesus) e R$2,48 milhões.
Pela portaria 13 hospitais de Minas foram beneficiados habilitando 162 novos leitos e investimentos de R$16,7 milhões.

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