Mais de 20 mil motoristas que moram neste estado podem perder a CNH

Os motoristas do estado do Amazonas que ainda não realizaram a renovação da CNH, podem perder seu documento ainda hoje.

Cerca de 11 mil condutores podem perder sua carteira de motorista no estado do Amazonas, devido a não renovação da CNH. O Departamento de Trânsito do estado (Detran-AM) informou aos motoristas que tiveram seu documento vencido no mês de novembro, que a renovação deverá ser feita somente até hoje (30).

Além disso, o Detran-AM informa também que todos que tiveram a CNH vencida em dezembro do último ano, possuem até o fim deste ano para realizar a renovação. Neste caso, são aproximadamente 12 mil motoristas, chegando ao total de 23 mil condutores com suas habilitações vencidas.

Detran-AM esclarece erro no prazo de renovação

Mesmo que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tenha determinado e divulgado os prazos máximos para a regularização da CNH a critério dos estados, o Detran-AM teve que emitir uma nota se explicando sobre o equívoco na interpretação das datas.

De acordo com o órgão, o estado não teve seus prazos prorrogados pelo Contran acerca das habilitações vencidas em 2022. Sendo assim, somente as CNHs que expiraram no ano passado podem ser renovadas até dezembro. Além disso, o órgão ainda enfatiza que os documentos vencidos neste ano não poderão ser pagos até 2023, uma vez que não tiveram seus prazos estendidos pelo Contran.

Como renovar a CNH vencida

Os condutores possuem até hoje (30) para renovar seu documento de habilitação. Dessa forma, o primeiro passo é reunir os documentos necessários para solicitar o processo. Veja o que é necessário:

  • Cópia e original do comprovante de residência;
  • O original e a cópia do documento de identificação;
  • Em caso de troca, adição ou renovação nas categorias C, D e E, apresentação do laudo de exame toxicológico.

Desse modo, o documento poderá ser renovado pelo site do Detran, clicando no menu “Habilitação”. Confira o passo a passo:

  • Entre no site do Detran-AM e selecionar “Habilitação”;
  • Clique em “Renovação de CNH” e pedir o agendamento do serviço;
  • Compareça ao posto de atendimento na data e horário marcados portando os documentos obrigatórios para a emissão do Protocolo de Renovação;
  • Realize o pagamento das taxas de clínica médica e do Detran-AM;
  • Colete foto e digitais em postos de atendimento do departamento;
  • Faça o exame oftalmológico em clínicas licenciadas;
  • Por fim, basta agendar o recebimento da CNH no Detran Digital.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Prefeitura de Piranga esclarece ações do MPMG

Em nota enviada a nossa redação relativa a postagem de uma matéria veiculada no site CORREIO DE MINAS, na tarde de ontem (25), a Prefeitura Municipal de Piranga (MG) esclareceu que “tais ações se referem à dificuldade do ente em responder, ao Ministério Público, pedidos de informações referentes a processos licitatórios realizados durante a gestão 2009 – 2012, onde foram apontadas supostas irregularidades, não têm nenhuma relação com a gestão atual.

Pelo fato de os arquivos requisitados datarem de 2012 e a Prefeitura possuir apenas um funcionário responsável pelo arquivo municipal, tornou-se dificultoso o processo de busca e, portanto, de resposta ao órgão ministerial. Ressaltam que os inquéritos civis que embasaram tais ações tiveram início em 2015, encontrando-se ainda em andamento. A atual gestão afirma que, tão logo quanto possível, a demanda será sanada”, ressalta a nota.

Inquéritos

MPMG ajuíza duas ações de improbidade administrativa contra prefeito de Piranga e elas decorrem da violação ao princípio constitucional da publicidade, pela negativa de resposta às requisições feitas pelo Ministério Público.

De acordo com as ações, o MPMG instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de apurar eventuais ilegalidades na locação de veículos e outro para apurar ilegalidades em procedimentos licitatórios realizados pelo município de Piranga. Diante disso, foram expedidos dois ofícios requisitando documentos e informações imprescindíveis para a adequada conclusão das investigações e consequente propositura das ações competentes. 

Porém, transcorrido sem resposta o prazo fixado pelo MP, as requisições foram reiteradas outras duas vezes, inclusive com entrega dos ofícios em mãos ao prefeito, que deixou de cumprir seu dever legal de prestar as informações requisitadas. Conforme as ações, há mais de um ano, o Ministério Público busca, sem sucesso, obter informações e documentos necessários à tutela do patrimônio público. 

Câmara de Lamim dá explicações sobre Projeto de Lei de Emenda a Lei Orgânica

Em nota, Câmara Municipal de Lamim explica detalhes do projeto de Emenda da Lei Orgânica que será votado hoje (24). Veja abaixo:

Hospital e Maternidade São José faz esclarecimento sobre morte de paciente

O Hospital e Maternidade São José nos enviou uma nota sobre o falecimento de um paciente ocorrido ontem.

Confira nota abaixo:


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