A Justiça da Comarca de Carandaí determinou a formalização da penhora de um imóvel oferecido como garantia pela Cimento Tupi S.A. em uma execução fiscal movida pelo Estado de Minas…
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A Prefeitura de Barbacena publicou o Decreto Municipal nº 10.073, que suspende, por prazo indeterminado, a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais e de bancada previstas nos artigos…
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Para que seja garantido o mínimo necessário para a subsistência, valores abaixo de R$ 5 mil não devem ser bloqueados em ações de execução de dívida. Com esse entendimento, a 15ª…
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