A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete realizará na próxima quinta-feira, 14/12, a entrega dos títulos de propriedade a 160 famílias, moradoras do Bairro Nossa Senhora da Guia, que foram beneficiadas com a legitimação de posse de seus imóveis. A cerimônia acontecerá no Solar do Barão de Suaçuí.
A Regularização Fundiária, ação pioneira no município, foi realizada em parceria entre a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e a Faculdade de Direito – FDCL, com o apoio do Ministério Público.
Para o Prefeito Mário Marcus a regularização fundiária é uma importante ação na área habitacional, um instrumento para promoção do direito à moradia para as famílias. O objetivo foi dar mais dignidade às pessoas, promovendo segurança às famílias que a partir de agora terão a titulação de seus imóveis e pleno direito sobre suas propriedades. “Esta é uma política pública muito importante, pois, promove cidadania e respeito à população e beneficia diversas famílias em nossa cidade”, enfatizou.
A administração municipal está realizando a regularização fundiária de outros núcleos, beneficiando mais famílias em nosso município. Em breve, serão protocolizadas as Certidões de Regularização Fundiária dos Núcleos Informais Triângulo II, parte do Paulo VI e São João que estão em processo final de atualização das documentações e ajustes dos projetos. Está em andamento também núcleos no Siderúrgico, na Avenida Dona Rosa Dutra e Vila Madalena, no Almeidas.
A fim de fomentar ainda mais a política de direito à moradia o município acaba de firmar contrato com a VersaUrb, empresa especializada em Regularização Fundiária de Interesse Social que beneficiará mais 2 mil unidades em Conselheiro Lafaiete.
