Representante legal de um familiar pode receber benefício do INSS? Descubra aqui

Fique de olho nas regras

Risoneide de Souza, auxiliar de cozinha, vive em Manaus, no Amazonas, há 35 anos e passou a ser representante legal da irmã que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, ou seja, um benefício assistencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Antes disso, porém, Risoneide trabalhou muitos anos com carteira assinada e, por isso, surgiu a dúvida: ainda poderia continuar trabalhando de carteira assinada e se aposentar no futuro mesmo sendo representante legal do benefício da irmã?

Essa é uma dúvida muito comum para aqueles que são representantes de algum segurado do INSS.

Siga a leitura para saber então o que acontece.

Benefícios do INSS

A dúvida é se, justamente por ser representante, isso acaba impedindo de obter algum benefício do INSS, como aposentadoria, por exemplo.

A saber, a resposta é não, mas há um caso que pode gerar impedimento para o próprio beneficiário continuar recebendo seu benefício.

Isso porque, para ter direito a um benefício assistencial, um dos requisitos necessários é observar a renda do grupo familiar, ou seja, quanto ganha no total o grupo familiar que mora com a pessoa que quer esse tipo de benefício.

Na prática, segundo a legislação, esse total não pode ser maior que ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Fazem parte do grupo familiar as pessoas abaixo, desde que morem com o beneficiário do BPC:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Pais;
  • Madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
  • Irmãos solteiros;
  • Filhos e enteados solteiros;
  • Menores tutelados.

Dessa forma, não há impedimento para que uma pessoa que seja designada como representante legal de um beneficiário do BPC do INSS receba uma aposentadoria, por exemplo — mas desde que a pessoa não seja um desses membros do grupo familiar do recebedor do benefício assistencial.

Afinal, caso a renda “per capita” (por pessoa) do grupo familiar supere ¼ do salário mínimo vigente, o BPC pode ser suspenso, já que um dos critérios de manutenção do benefício deixa de ser preenchido.

Dedução

No entanto, mesmo em situações que a renda supere o máximo estipulado em lei, é possível a dedução de valores, desde que comprovados gastos, por exemplo, com compra de medicamentos, fraldas e alimentação especial, realização consultas e tratamentos médicos para o titular do BPC.

No caso de Risoneide, a renda dela não será contabilizada para a renda máxima per capita do BPC de sua irmã, pois ainda que morem na mesma residência, ela é casada e, dessa forma, não integra o grupo familiar da irmã, que recebe o BPC.

Além disso, não integram o grupo familiar:

  • Pessoas, ainda que familiares, que morem em outras residências no mesmo terreno da casa do requerente do benefício assistencial.
  • Avós, tios, irmãos casados, netos, sobrinhos e primos, mesmo que morem na mesma residência da pessoa que está requerendo o benefício assistencial.

O que é um benefício assistencial?

Em geral, os benefícios do INSS são previdenciários, ou seja, é preciso que a pessoa que se filiou à Previdência Social, faça os pagamentos regularmente ao INSS para ter seu direito reconhecido.

É o caso, por exemplo, da aposentadoria, do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), da pensão por morte ao familiar, do salário-maternidade.

Contudo, existe um tipo de benefício que é assistencial e, portanto, não requer contribuições previdenciárias para ter direito a ele.

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). Ele existe para o idoso com mais de 65 anos de idade e para a pessoa com deficiência, desde que comprovem baixa renda.

Em suma, para ter direito ao BPC, é preciso comprovar ser de baixa renda, ter inscrição no Cadastro Único e possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do CadÚnico e dos sistemas do INSS.

Mas, justamente por se tratar de um benefício assistencial, ele não dá direito a décimo terceiro e nem gera direito à pensão por morte aos dependentes do titular.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

FONTE BRASIL 123

Glaycon Franco defende Agricultores Familiares

Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG)/REPRODUÇÃO

Na reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ocorrida no último dia 6 de maio, os deputados estaduais receberam a secretária de estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Ana Maria Soares Valentini, para prestar esclarecimentos sobre a cadeia agropecuária de Minas Gerais e os impactos da pandemia da Covid-19.Durante a reunião, o deputado Glaycon Franco enviou seus questionamentos à Comissão Permanente de Agropecuária e Agroindústria, focado na preocupação com a queda na comercialização dos produtos do campo, principalmente aqueles gerados pela agricultura familiar que são adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo dados divulgados no final do mês de abril pela Emater – MG, 67,5% da comercialização destes produtos está totalmente comprometida e 12,9% com alto grau de comprometimento. Apenas 3,6% dos agricultores familiares estão com seu fornecimento normal.

Segundo a Emater, o grupo de hortaliças e legumes está com dificuldades de comercialização em 57% dos municípios consultados e e o grupo de queijos e outros derivados lácteos em 48% deles. O produto menos impactado é o café, com apenas 2,9% dos municípios com dificuldades.

Glaycon, que tem desenvolvido um trabalho junto às instituições para fomentar a cadeia da agricultura familiar, com diversas reuniões, inclusive com a cooperação da Emater e da Superintendência Regional de Ensino, mantém sua preocupação com o setor.

Segundo a Secretária, as tratativas junto ao Governo Federal estão em andamento. O deputado apresentará requerimento à Comissão, visando obter os dados específicos do setor para que possa acompanhar de perto as providências que estão sendo tomadas.

A preocupação expressa por Glaycon Franco deve-se ao fato de que a maioria dos produtos é perecível, com prazo de utilização relativamente curto dada a natureza dos insumos e as decisões precisam ser tomadas com rapidez, para que não haja prejuízos ao homem do campo, sobretudo ao agricultor familiar, elemento mais vulnerável de toda a cadeia do agronegócio, e que tem importante parcela de participação na economia mineira.

Família procura por jovem desaparecido inesperadamente

Um apelo nas rede sociais, ecoa pelo encontro de jovem Jeferson. Ele saiu ontem (12), de sua casa,e  por volta das 20:00 horas, para um evento no centro de Congonhas, porém até agora não retorn0u.

Familiares e amigos já procuraram em diversos locais, mas sem sucesso.  O telefone celular dele está desligado e seu carros é um gol, palca  GZ4402. Contatos: 31- 97142-9750 ou 3732-1501.

 

 

 

Padre João entrega caminhão baú a associação dos agricultores familiares

Na última sexta-feira, dia 17 de maio, o Deputado Federal, Padre João (PT), entregou, junto ao prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro (Zelinho) e seu secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Christian Elizandro Souza Costa, um caminhão baú para a Associação de Agricultores Familiares “Nossa Família”. Participaram do evento autoridades, lideranças e trabalhadores da Agricultura Familiar e o diretor executivo do CODAP, Rodolfo Gonzaga.

Agricultores rurais ganham camihão para promover a comercialização de produtores

As chaves do veículo foram entregues nas mãos do presidente da Associação, Wanderson, que falou sobre o crescimento da produção e comercialização, favorecendo os 50 integrantes da Associação.

“Nosso mandato tem um compromisso com a população e estamos trabalhando constantemente para a Agricultura Familiar, pois ninguém vive sem se alimentar saudavelmente todos os dias”, afirmou Padre João cuja principal bandeira do mandato é  a promoção da agricultura familiar.

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