fogos - Correio de Minas

27 de dezembro de 2023

Barulho de fogos de artifício pode render multa de R$ 20 mil no réveillon

Barulho de fogos de artifício pode render multa de R$ 20 mil no réveillon

Este será o segundo réveillon desde a entrada em vigor da Lei de Fogos de Artifício em Belo Horizonte. A diferença é que, neste ano, há regulamentação com previsão de multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Comerciantes esperam aumento nas vendas, os fabricantes tiveram que se adaptar às novas regras, enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promete fiscalização e conscientização.

A segunda edição do Réveillon na Praça da Liberdade, anunciada no dia 19, terá show com o dobro de fogos do ano passado, mas sem barulho, segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), organizadora do evento. O objetivo é não incomodar pessoas autistas, idosos, crianças e principalmente os animais, os mais afetados pelos estampidos, de acordo com a organização.

Em 4 de agosto, a PBH regulamentou a lei que proíbe fogos de artifício com barulho na capital mineira. O Decreto 18.041/23 estabelece que aquele que soltar fogos com estampidos na cidade poderá pagar multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Em caso de reincidência, os valores poderão ser triplicados. Ao todo, são quatro tipos de penalidades, que variam de acordo com o tipo de evento e o total de fogos usados (confira quadro). As punições valem para quem praticar a ação isoladamente ou em grupo. Responsáveis pelo infrator, imóvel ou organização do evento que está sendo feito com o uso de fogos com barulho, também serão punidos, de acordo com o decreto.

A lei que proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município, foi sancionada em 9 de setembro de 2022. Se enquadram na regra locais públicos ou privados, fechados ou abertos. Ficam de fora o manuseio de fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeito visual sem o barulho do estampido, ou seus similares, com barulhos de baixa intensidade.

LOGÍSTICA E ORIENTAÇÃO

A PBH informa que a equipe de fiscalização de controle urbanístico e ambiental vai manter a logística de sua atuação com atendimentos agendados e os outros gerados pelo Centro de Operações da Prefeitura (COP) e portal da PBH. De acordo com o Executivo Municipal, para garantir maior eficácia no cumprimento da lei, a fiscalização vai priorizar ações em eventos licenciados com indicativos de ocorrências de fogos.

Ainda segundo a prefeitura, estão sendo feitas “ações orientativas com os responsáveis pelos eventos, durante o processo de licenciamento, e também para a população em geral sobre a importância do cumprimento da legislação para garantir uma boa qualidade acústica na cidade.” Além disso, um material informativo sobre a lei foi distribuído para estabelecimentos promotores de eventos e publicado no jornal do ônibus
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COMÉRCIO OTIMISTA

Para estabelecimentos que vendem fogos de artifício, a lei não é problema. Ao contrário, a expectativa de negócios é alta. Sócia-proprietária da Casa do Fogueteiro, Vânia Soares está otimista. Segundo ela, o Réveillon é a época do ano que mais vende. “Estamos preparados, nos enquadramos nas novas mudanças. As fábricas também tiveram que se adaptar. Tem muita linha de baixo ruído, com cores e efeitos. Tem que se enquadrar.”

Ela diz que as pessoas têm procurado mais os fogos de baixo ruído, mas percebe que a maioria ainda prefere os tradicionais. “O carro-chefe era o de 12 por 1, que fazia barulho mesmo. Com a proibição, reduziu bastante (a venda).” Segundo a comerciante, os fogos de baixo ruído são um pouco mais caros que os tradicionais. “Mas é pouca coisa.”

Vânia destaca, porém, que muita gente ainda não tem conhecimento da lei. “Quando chegam, a gente orienta. Mas tem muita gente que gosta de fogos e acaba procurando os tradicionais mesmo, mas sem o barulho do estampido.” O sócio dela no estabelecimento, localizado no Centro de BH, Eustáquio Gonçalves, aponta a necessidade de uma campanha de conscientização sobre o tema “dizendo o que pode ou não”.

Sobre as vendas, os comerciantes apostam em intensificação ao longo desta semana. “O brasileiro deixa sempre pra última hora. Normalmente, as compras de fogos são s depois do Natal”, afirmou a comerciante, na semana que antecedeu a data que celebra o nascimento de Jesus.

A babá Luana Sousa, de 30 anos, vai passar as festas de fim de ano em sua cidade natal, Taiobeiras, Região Norte de Minas, e optou pelo fogos tradicionais. “Acho importante (a lei em BH) por causa dos animais, mas gosto do barulho. Minha mãe diz que eu nasci na época de jogos do Brasil, com muitos fogos”, brinca.

FONTE ESTADO DE MINAS

23 de novembro de 2022

Copa do Mundo e rede elétrica: veja algumas medidas de segurança para torcer pelo Brasil sem riscos de acidentes

População deve ter atenção redobrada para evitar acidentes durante as comemorações do Mundial de Futebol

A Seleção Brasileira de Futebol começa sua trajetória em busca ao hexacampeonato da Copa do Mundo Fifa 2022 nesta quinta-feira (24/11), a partir das 16h, no Catar. E para que a festa seja feita com segurança, a Cemig volta a destacar algumas recomendações importantes para que não haja acidentes com a rede elétrica.

Como a Copa do Mundo é um evento que mobiliza boa parte da população, é comum que as pessoas comprem fogos de artifício para comemorar gols ou a vitória da seleção. Mas esse tipo de artefato precisa ser manuseado com toda atenção, e nunca deve ser acionado em direção à rede de energia ou de qualquer pessoa.

O gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Cemig, João José Magalhães Soares, alerta que os fogos de artifício devem ser manuseados somente por adultos e utilizados em locais distantes das estruturas e cabos dos circuitos de energia, bem como afastados de bandeirinhas e demais enfeites ou materiais que apresentem risco de incêndio.

“Os fogos de artifício jamais poderão ser lançados contra as redes elétricas ou seus equipamentos, como transformadores ou subestações de energia. Além disso, eles podem causar queimaduras graves se disparados na direção das pessoas e, se atingirem a rede elétrica, podem gerar um curto-circuito e interrupção de energia para grande parte da população”, orienta.

Importante destacar que, desde setembro passado, a Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que proíbe o manuseio, a utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.

A lei se enquadra para recintos fechados ou abertos, áreas públicas e locais privados. Em caso de descumprimento da legislação, o autor pode receber multa. Contudo, ficam fora da regra o manuseio de fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeito visual sem o barulho do estampido, ou seus similares, com barulhos de baixa intensidade.

“Apesar de não fazerem barulho, esses artefatos também precisam de atenção. Caso sejam manuseados perto da rede elétricas, eles podem causar acidentes da mesma forma”, explica o especialista da Cemig.

Ornamentação: o que é proibido?

Em vias públicas e praças, os enfeites e ornamentos precisam ser instalados longe das redes de energia, jamais podem ser afixados nos postes, braços de iluminação pública e nunca fixados com arames metálicos, pois, além de colocarem em risco os instaladores, dificultam o acesso dos eletricistas para a manutenção do sistema elétrico. Além do risco de choque elétrico, existe o risco de queda por altura durante a afixação dos enfeites e isto pode ser fatal.

É preciso também máxima atenção em relação à trios elétricos e outros veículos com altura superior à normal, pois a colisão com cabos instalados nas estruturas pode causar o rompimento da fiação e até o colapso dos postes, causando acidentes graves e falta de energia.

Em casos de acidente envolvendo redes elétricas, a empresa orienta que a população ligue imediatamente para o número 116 – que funciona 24 horas por dia, e aguarde a chegada dos técnicos especializados da Cemig.

Além da Cemig, a população também pode acionar gratuitamente o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Militar: o telefone dos Bombeiros é 193, e o da PM é 190.

Outras recomendações:

– Não lançar artefatos (serpentinas, confetes, entre outros) na rede elétrica, sejam metálicos ou não.

– Antes de fazer qualquer ligação elétrica ou de instalar enfeites que utilizem energia (lâmpadas etc), consultar um eletricista especializado. Fazer gatos é crime e traz sérios riscos para quem faz e para a população.

– Não instalar qualquer enfeite próximo à rede elétrica, independentemente do material.

– Com relação a estruturas para exibição de jogos em telões e apresentação de shows, na montagem e na desmontagem deve-se considerar a existência das redes elétricas aéreas e, em caso de escavação, de redes subterrâneas, nunca montando estes palanques embaixo da rede elétrica da Cemig.

– Atenção à instalação de antenas de TVs ou de internet, que devem ser colocadas sempre longe dos fios das redes elétricas, e sempre utilizando hastes de dimensões inferiores à menor distância entre o ponto de instalação e a fiação da Cemig.

– A fixação das coberturas de palcos e assemelhados deve ser bem-feita para evitar o desprendimento e a possível projeção contra a rede elétrica, em casos de ventos fortes.

– Aparelho de som, refrigeração, churrasqueiras elétricas e outros aparelhos deste tipo não devem ser ligados próximo a duchas ou piscinas.

– Não utilizar improvisos (gambiarras), pois eles aumentam o risco de acidentes com a rede elétrica.

– Outro alerta importante é em relação aos fogos de artifício, que devem ser manuseados somente por adultos e utilizados em locais distantes da rede elétrica, afastados de bandeirinhas e de demais enfeites ou materiais que apresentem risco de incêndio.

Para o caso de instalação de enfeites em prédios de apartamentos, sempre fixar bem as duas pontas para que, em caso de ventos ou fortes tempestades, estes não sejam projetados contra a rede elétrica, podendo ocasionar interrupção na rede da Cemig, queima da instalação do cliente ou acidentes graves ou fatais para quem estiver dentro do apartamento.

7 de março de 2020

Associação dos autistas defende projeto que proíbe fogos de artifício em Lafaiete

“A dor é na alma dos autistas.” Assim expressou Maria Isabel Dias, da Associação de Familiares e Amigos Unidos pelo Autismo (Afaupa), durante discurso na Tribuna Popular na Câmara de Lafaiete, nesta semana.

Ela defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL), em tramitação no Legislativo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios em todo o território do Município de Conselheiro Lafaiete.

Maria Isabel Dias, Associação de Familiares e Amigos Unidos pelo Autismo (Afaupa)/ DIVULGAÇÃO

Maria Isabel, mãe de um autista, exibiu um vídeo no qual as imagens ilustram o momento de crise e descontrole, provocado pelo barulho diante da hipersensibilidade das crianças. “Nós defendemos este projeto de inclusão e de esperança para as crianças autistas que sofrem nestes momentos de festas, jogos de futebol e fim de ano. A lei não coercitiva, mas visa a conscientizar as pessoas”, conclamou, afirmando que o projeto também beneficia os animais.
O projeto
O projeto na Câmara de Lafaiete é assinado pelos vereadores Fernando Bandeira (PTB) e Carla Sássi (PSB) e abrange a quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
Conforme o texto, a exceção é para os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
A proibição a que se refere esta lei estende-se a todo o Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento ao disposto nessa lei acarretará ao infrator a imposição de multa correspondente a 15 vezes o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM se pessoa física e a 25 vezes o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM se pessoa jurídica, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 120 (cento e vinte) dias.
O texto ainda apresenta um dispositivo que autoriza o Poder Executivo a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas nesta Lei para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A fiscalização desta Lei e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal.
Vereadores ressaltam que não houve aumento e sim revisão;

2 de outubro de 2019

Bispo publica decretos sobre fogos e bebidas alcoólicas em eventos na Diocese

Na manhã desta quarta-feira, 18, o bispo diocesano de São João del-Rei, Dom José Eudes Campos do Nascimento, se reuniu com os membros do Conselho Presbiteral e Colégio de Consultores para a elaboração e publicação de um decreto sobre a queima de fogos de artifícios e a venda de bebidas alcoólicas em eventos e festas religiosas da Diocese. No documento, o bispo explica de forma detalhada e apresenta diversos argumentos. Confira na íntegra: