fraudeeleitoral - Correio de Minas

Tomam posse hoje (12) a partir das 18:00 horas, na Câmara de Catas Altas das Noruega (MG), os vereadores Joãozinho Calazans e Almir Rodrigues de Novais, o Nego do Jequitibá, ambos do Progressistas (PP) e Adriana Efigênia Mendes ( Republicanos). Eles foram proclmados dando cumprimento aos julgados, após retotalizacão dos votos na 87ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete (MG).

O caso

Terminou no dia 29 de fevereiro de 2024, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oo julgamento de três ações de investigação eleitoral ( nºs 0601137-31/2020, 0601139-98/2020 e 0601138-16/2020), que culminaram com a cassação dos vereadores Zezé do Dedé (PL) e Edimilson do Táxi e Tim Pacífico (PMN). O TSE, após acurada análise dos autos reconheceu por unanimidade a atipicidade da fraude, pela utilização de candidatas de boa formação (curso superior) que somente receberam os votos da família direta, ” além dos indícios já conhecidos de falta de comprovação de campanha, prestação de contas padronizadas, e conhecimento público e prévio de que as candidatas eram fictícias”.

Segundo o advogado Dr. Sebastião Barbosa subscritor das ações, o êxito é mais uma prova de que a justiça eleitoral está cada vez mais atenta no cumprimento da legislação eleitoral, para coibir toda modalidade de fraude, para que as mulheres tenham de fato representação digna , e não sejam usadas para fraudar o sistema, uma vez que as candidatas femininas foram as autoras da fraude juntamente com os eleitos (beneficiários da fraude) e dirigentes partidários, aliás estes reincidentes, pois em pleitos anteriores já praticavam a fraude (candidaturas de marido e esposa, filho e mãe, irmão e irmã) na mesma chapa, com as candidatas femininas fictícias.

Mudanças

Com a posse dos 3 vereadores mudou o perfil da Câmara. Antes do Prefeito Paulinho contava com 5 dos noves vereadores em sua base. Agora ele tem apenas 2 e 7 da oposição.

O Tribunal Superior Eleitoral terminou na data de 29/02/2024 o julgamento de três Ações de Investigação Eleitoral em que se discutia a ocorrência de fraude eleitoral na quota de gênero por parte do PARTIDO LIBERAL (Processo nº 0601137-31.2020.6.13.008 e Processo nº 0601139-98.2020.6.13.0087) e PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (PMN) – MUNICIPAL (Processo nº 0601138-16.2020.6.13.0087).

A decisão do TSE que está para ser publicada entendeu que os dois partidos lançaram candidatura feminina fictícia somente para atingir 30% (trinta por cento) do quoeficiente eleitoral, conforme exigência da legislação eleitoral.

A decisão foi por unanimidade, uma vez que os sete ministros votaram para os fins de dar provimento a Ações de Investigação Eleitoral, o que culminou nas seguintes penas:
• Nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do Município de Catas Altas da Noruega pelos Partido Liberal – PL e partido da Mobilização Nacional – PMN (partido do atual prefeito, Paulo Landislau);
• Declaração de inelegibilidade das candidatas karislene Conceição Rodrigues e Claudinéia de Souza Lopes;
• Desconstituição dos diplomas de todos os candidatos do PL e e PMN;
• Desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de atos Partidários do PL e PMN;
• Recálculo do quocientes eleitorais para fins de diplomação dos novos eleitos.

Com essa decisão do TSE, os vereadores em exercício JOSE AFONSO ALVES DOS REIS (vice-presidente da câmara), EDMILSON DE SOUZA RODRIGUES (presidente da câmara) e FRANCISCO MARTINS DA COSTA (primeiro secretário) perdem imediatamente o cargo, pois a decisão deverá ser cumprida imediatamente pela Justiça Eleitoral de Conselheiro Lafaiete.

Os Advogados que atuaram no caso, Dr. Sebastião Barbosa em segunda instância e no TSE e o Dr. Luiz Bittencourt em primeira instância afirmaram que a decisão da justiça eleitoral tem como função corrigir um erro histórico, trazendo moralidade para as futuras eleições não somente em Catas Altas da Noruega, pois, lei não se discute, se cumpre e o uso indevido da mulher para fraudar a legislação eleitoral deve ser rechaçada a cada dia mais, para que assim homens e mulheres tenham as mesmas condições de igualdade.

Assim que a decisão for publicada pelo TSE, atualizaremos a matéria. Da decisão cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal , mas 3 vereadores estão afastados imediatamente.

Aniversário da cidade

Hoje (1) a cidade comemora 61 anos de emancipação política e às 18:00 horas acontece sessão solene em comemoração à data. Com a decisão do TSE, os 3 vereadores são afastados imediatamente e não poderão participar, em tese, da reunião solene e caberá a convocação dos suplentes, mudando o perfil e correlação de forças na Câmara. A confusão está instalada!

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URGENTE DECISÃO DO TSE: após comprovação de fraude eleitoral e cassação, Câmara de Catas Altas da Noruega (MG) empossa 3 novos vereadores

Confusão no aniversário: na data em que Catas Altas da Noruega (MG) comemora 61 anos, 3 vereadores têm mandatos cassados pelo TSE por fraude eleitoral e suplentes devem ser convocados