Em tese, todos os entes da federação têm sobras de recursos do Fundeb para devolver em forma de abono ao magistério. É preciso, no entanto, acionar alguns órgãos e observar determinados aspectos, pontos que vamos esclarecer com esta matéria.
Dúvidas mais frequentes sobre abono de sobras do Fundeb/2021
Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar?
Sim. Caso fique comprovado que não foi gasto durante o ano o percentual mínimo de 70% do fundo com pagamento do magistério, gestores são obrigados a pagar.
Como é possível verificar se há sobras de recursos?
Através do Conselho do Fundeb. Esse Conselho é um colegiado onde representantes dos trabalhadores em educação têm assento e acesso aos recursos e a como estão sendo gastos. Tal órgão pode dizer se há sobras de dinheiro a ratear ou não. Um indicativo primordial sobre isso é o reajuste de salário do educador. Se em 2021 não houve reajuste, muito provavelmente sobrou dinheiro. Em alguns estados e municípios, quantias bem elevadas.
E se o Conselho for inoperante ou não existir?
É bastante improvável que tal Conselho não exista em todos os entes da federação. Em todo caso, contudo, educador pode acionar:
- Sindicato da categoria;
- Ministério Público;
- Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa. (O ideal é procurar parlamentares de oposição aos prefeitos e governadores).
- Procuradoria Geral da República.
Quem tem direito?
Professores e pessoal de apoio à docência não aposentados e que trabalharam durante todo este ano nas redes públicas de ensino de estados e municípios. Ver de forma mais detalhada aqui e aqui.
Qual é o valor?
É de acordo com o quantia que sobrou e proporcional à jornada semanal de cada um. Quem tem jornada maior, recebe mais. Jornada menor, recebe menos.
E se, mesmo com comprovação de sobras, o gestor não quiser pagar?
Prefeito ou governador que se recusar a fazer rateio de sobras poderá sofrer penalidades de órgãos de controle e bloqueio de recursos por parte da União.