Os R$ 4,9 bi reservados para campanhas superam montante previsto para cinco ministérios. Especialista afirma que quantia está na contramão do teto de gastos e da LRF
O Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional para as eleições de 2022 é maior que o valor destinado à aquisição de vacinas no ano que vem (R$ 3,9 bilhões), mesmo diante de tantas incertezas em relação ao futuro da pandemia de Covid no Brasil e no mundo. Também é maior que a verba de pelo menos cinco ministérios, além de ser mais que o dobro do valor destinado às duas eleições realizadas desde sua criação.
O valor do Fundo Eleitoral corresponde a mais da metade do que a União deve desembolsar por mês para pagar o Auxílio Brasil (R$ 89,1 bilhões no total, sendo R$ 7,4 bilhões por mês) e o Benefício de Prestação Continuada (R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 6,4 bilhões mensalmente). O BCP paga um salário mínimo aos idosos e às pessoas com deficiência pobres.
Aprovado em meio à muita polêmica, o fundão – como é chamado o recurso público destinado às campanhas eleitorais – também é maior que o montante total de verbas destinadas a cinco ministérios: o das Relações Exteriores (R$ 4,5 bilhões), o das Comunicações (R$ 3,1 bilhões), o do Meio Ambiente (R$ 3,1 bilhões), o do Turismo (R$ 2,5 bilhões) e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (R$ 959 milhões).
Além disso, o montante reservado para gastos dos candidatos na próxima eleição corresponde a mais que todo o recurso previsto para investimento ao longo de 2022 em pastas como a Educação (R$ 3,6 bilhões), a Saúde (R$ 4,6 bilhões) e a Cidadania (R$ 1,6 bilhão).
Na avaliação do especialista em contas públicas Gil Castello Branco, o valor é absurdo, e a situação é ainda pior quando se coloca em perspectiva o momento em que o tema foi aprovado, que é de incerteza em todo o mundo quanto à situação da pandemia e suas implicações na saúde pública e na economia.
“Já seria um valor descabido em qualquer momento, mas é ainda mais absurdo quando nós pensamos que estamos saindo de uma pandemia. Então, enquanto nós temos aí cerca de 13 milhões de brasileiros desempregados, ainda muitos passando fome, nós vamos gastar R$ 4,9 bilhões com santinhos e carro de som, enfim”, disse.
Ele acrescentou que a medida vai na contramão de medidas de contenção de gastos e despesas públicas, como o teto de gastos e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. “A preocupação maior dos parlamentares foi com o calendário eleitoral, e não com a responsabilidade fiscal”, avaliou.
O montante corresponde a mais do que o dobro dos recursos disponibilizados para os pleitos anteriores. Em 2018, o Fundo Eleitoral somou aproximadamente R$ 1,7 bilhão, e, nas eleições municipais de 2020, o valor foi de R$ 2 bilhões.
Esse crescimento se deve a mudanças realizadas pelos congressistas na proposta original do governo, que era de R$ 2,1 bilhões. Inicialmente, os parlamentares propuseram o aumento para R$ 5,7 bilhões – quase o triplo das últimas eleições.
Na época da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorreu em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro vetou o fundão no valor de R$ 5,7 bilhões. Já durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os congressistas apresentaram propostas de R$ 5,1 bilhões e R$ 4,7 bilhões, mas a votação final aprovou o montante de R$ 4,93 bilhões – R$ 800 milhões abaixo do proposto no meio do ano.
FONTE ESTADO DE MINAS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira, 8/06, a divisão do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.