A Justiça da Comarca de Carandaí determinou a formalização da penhora de um imóvel oferecido como garantia pela Cimento Tupi S.A. em uma execução fiscal movida pelo Estado de Minas…
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O que começou como uma lembrança de infância transformou-se em uma mobilização comunitária que resultou na conquista de uma emenda parlamentar de R$ 50 mil para a revitalização do tradicional…
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Proposições legislativas O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer…
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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Compartilhe Versão para impressão O Projeto de Lei 131/26, da deputada Yandra Moura (União-SE), assegura a gratuidade da passagem no transporte…
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Mudanças foram publicadas nesta sexta-feira A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou, nesta sexta-feira (12/6), a redefinição das regras da tarifa social de água e…
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A Prefeitura de Cáceres, em Mato Grosso, sancionou uma lei que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para os vereadores da Câmara Municipal. A medida foi publicada no…
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Ação técnica, preventiva e rigorosa do Controle Interno assegura o repasse de recursos essenciais, enquanto 28 cidades mineiras sofrem sanções por descumprimento de prazos. A excelência técnica e a agilidade…
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Lei protege idosos contra dívidas e cobranças abusivas Milhões de brasileiros com 60 anos ou mais acumulam dívidas que comprometem a aposentadoria e impedem o pagamento de despesas básicas. O…
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Lei do Superendividamento trouxe novas proteções para aposentados e idosos endividados em todo o Brasil Idosos com mais de 60 anos passaram a contar com regras especiais de proteção financeira…
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O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23/2026, que institui a política pública de apoio às organizações da sociedade civil no…
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