Como idosos podem garantir descontos na compra de carros?

Descubra as nuances dos descontos na compra de carros para idosos. Além de esclarecer os benefícios atuais, exploramos o Projeto de Lei em discussão, proposto pelo deputado Alexandre Frota, que busca proporcionar mais incentivos à terceira idade.

A dúvida sobre os idosos terem direito a descontos na compra de carros é comum; no entanto, a resposta não está diretamente ligada à faixa etária. Na verdade, a possibilidade de obter descontos está vinculada a condições específicas relacionadas à saúde do idoso, especialmente aquelas que afetam a mobilidade.

Exploraremos essa questão, destacando os descontos atuais e as propostas em discussão, como o Projeto de Lei (PL) 2937/2020, do deputado Alexandre Frota.

Descontos atuais para idosos na compra de carros

Ao contrário da crença popular, a idade em si não confere descontos na aquisição de veículos para idosos. O que pode proporcionar vantagens são condições de saúde, tais como problemas na coluna, joelhos, quadril, mobilidade reduzida, audição comprometida ou visão prejudicada.

Importante ressaltar que não é necessário que o idoso seja o condutor; basta que seus responsáveis legais comprovem a relação.

Como obter o benefício: procedimentos necessários

A obtenção do benefício exige a apresentação de um laudo médico que comprove a dificuldade de mobilização do idoso. Com o documento em mãos, o próximo passo é comparecer a uma agência da Receita Federal para solicitar a isenção de impostos. Para aqueles com cadastro no Gov.br, a solicitação pode ser feita de forma online pelo SISEN.

Projeto de Lei: mais incentivos em debate

O PL 2937/2020, proposto pelo deputado Alexandre Frota, busca proporcionar incentivos adicionais aos idosos na compra de carros. O projeto visa à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), limitada a um carro nacional por idoso a cada cinco anos.

Essa isenção abrange veículos de até 2 mil cilindradas, ou seja, 2.0, movidos a combustíveis renováveis, sistemas híbridos ou elétricos.

Desafios e discussões em torno do projeto

Apesar do mérito na intenção de beneficiar os idosos e aquecer a indústria automotiva nacional, o projeto ainda enfrenta desafios. Ele já passou por algumas etapas na Câmara dos Deputados, entre elas a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entretanto, ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Desvendando o caminho para a mobilidade na terceira idade

A questão dos descontos na compra de carros para idosos vai além da idade e está diretamente relacionada à saúde e à mobilidade. Os procedimentos para obtenção dos benefícios atuais exigem documentação específica. No entanto, propostas como o Projeto de Lei do deputado Alexandre Frota buscam ampliar esses incentivos.

Contudo, é importante notar que a aprovação e implementação dessas propostas ainda são incertas, o que destaca a importância de compreender os benefícios disponíveis no momento.

FONTE CAPITALIST

Honda lança moto por R$ 7 mil com GARANTIA de 10 anos e promete dominar o mercado

A Honda Motos lança um novo modelo inovador, posicionando-se para liderar o mercado. A moto, comercializada por R$ 7 mil, oferece uma excepcional garantia de 10 anos para os clientes.

Neste ano, a Honda introduziu no mercado indiano um novo modelo de moto com uma proposta inovadora, visando atrair um número maior de clientes. O destaque da moto, denominada SP160, é a garantia estendida de até 10 anos, um diferencial notável no segmento. Este modelo, com suas 160 cilindradas, apresenta semelhanças com a CG160, popular no mercado brasileiro, mas se distingue por suas linhas mais modernas e uma série de características adicionais, prometendo ser uma opção atraente para os entusiastas de motocicletas.

Conheça melhor a nova moto da Honda

Segundo dados da fabricante, a nova moto da Honda além de contar com um farol e lanterna de LED, freio ABS e painel digital, conta com mais algumas vantagens que valem a pena conferir. A SP160 conta com um motor monocilíndrico de 162,7 cm³ com atuação em conjunto de uma caixa de câmbio de 5 marchas, entregando uma configuração semelhante ao da CG 160, mas com uma diferença, o uso da gasolina e a entrega de torque é menor, sendo 13,2 cv a 7.500 rpm e 1,48 kgfm a 5.500 giros contra 15,1 cavalos e 1,54 kgfm entregues pela flex usada na CG160.

A princípio, não há nenhum indício de que a nova moto da Honda venha ao Brasil, visto que o modelo da Honda Motos foi desenvolvida com o objetivo de ser vendida no país da Índia, entretanto, seria uma ótima opção para substituir a CG160, visto que no quesito de segurança, por exemplo, há duas opções de freios, que é a single disc, que conta com freio a disco de 276 mm na dianteira e tambor na traseira, a outra é dual disc, são discos nas duas rodas, um de 276 mm na dianteira e 220 mm no pneu traseiro, ambas contam com ABS.

Modelo da Honda Motos é vendida por R$ 7 mil

O design da nova moto da Honda é mais detalhado e conta com uma carenagem um pouco mais esportiva, diferente da simples CG. Até mesmo o pegador do garupa conta com um design um pouco mais redesenhado. Suas rodas contam com pneus de 80/100 R17 na dianteira e 130/70 R17 na traseira. Seu tanque pode levar até 12 L.

Um destaque interessante é que a Honda Motos manteve o sistema de partida por pedal no veículo. Essa é uma característica comum no mercado indiano, além da partida elétrica. Já em relação ao preço, na Índia, a nova moto da Honda está por volta dos 117.500 rúpias, que em conversão para a nossa moeda é algo em torno dos R$ 7 mil, um custo benefício muito bom se for considerado que a SP160 é bastante parecida com a CG160 brasileira. A garantia é de 3 anos, podendo ser estendida por mais 7 anos caso o cliente escolha essa possibilidade.

Rival da Honda traz modelos acessíveis ao mercado

A Honda é muito conhecida por ser uma das grandes montadoras de veículos e uma das mais amadas do Brasil. Entretanto, a moto mais barata é de sua rival, Shineray, com o modelo Worker 125. Segundo dados, o modelo está saindo por R$ 8.490, entregando um motor de 123,67 cm³, potência de 7,2 cavalos e torque de 0,80 kgfm, sendo um veículo que pode conquistar um grande público.

As vantagens não param por aí, se estendendo ao câmbio mecânico de 4 marchas, freios a disco na dianteira e tambor na traseira. Além disso, o modelo da rival da Honda conta ainda com partida elétrica e pedal. Apresentada originalmente em 2021, o modelo custa cerca de R$ 8.490, podendo ser uma ótima alternativa.

FONTE CLICK PETRÓLEO E GÁS

Honda lança moto por R$ 7 mil com GARANTIA de 10 anos e promete dominar o mercado

A Honda Motos lança um novo modelo inovador, posicionando-se para liderar o mercado. A moto, comercializada por R$ 7 mil, oferece uma excepcional garantia de 10 anos para os clientes.

Neste ano, a Honda introduziu no mercado indiano um novo modelo de moto com uma proposta inovadora, visando atrair um número maior de clientes. O destaque da moto, denominada SP160, é a garantia estendida de até 10 anos, um diferencial notável no segmento. Este modelo, com suas 160 cilindradas, apresenta semelhanças com a CG160, popular no mercado brasileiro, mas se distingue por suas linhas mais modernas e uma série de características adicionais, prometendo ser uma opção atraente para os entusiastas de motocicletas.

Conheça melhor a nova moto da Honda

Segundo dados da fabricante, a nova moto da Honda além de contar com um farol e lanterna de LED, freio ABS e painel digital, conta com mais algumas vantagens que valem a pena conferir. A SP160 conta com um motor monocilíndrico de 162,7 cm³ com atuação em conjunto de uma caixa de câmbio de 5 marchas, entregando uma configuração semelhante ao da CG 160, mas com uma diferença, o uso da gasolina e a entrega de torque é menor, sendo 13,2 cv a 7.500 rpm e 1,48 kgfm a 5.500 giros contra 15,1 cavalos e 1,54 kgfm entregues pela flex usada na CG160.

A princípio, não há nenhum indício de que a nova moto da Honda venha ao Brasil, visto que o modelo da Honda Motos foi desenvolvida com o objetivo de ser vendida no país da Índia, entretanto, seria uma ótima opção para substituir a CG160, visto que no quesito de segurança, por exemplo, há duas opções de freios, que é a single disc, que conta com freio a disco de 276 mm na dianteira e tambor na traseira, a outra é dual disc, são discos nas duas rodas, um de 276 mm na dianteira e 220 mm no pneu traseiro, ambas contam com ABS.

Modelo da Honda Motos é vendida por R$ 7 mil

O design da nova moto da Honda é mais detalhado e conta com uma carenagem um pouco mais esportiva, diferente da simples CG. Até mesmo o pegador do garupa conta com um design um pouco mais redesenhado. Suas rodas contam com pneus de 80/100 R17 na dianteira e 130/70 R17 na traseira. Seu tanque pode levar até 12 L.

Um destaque interessante é que a Honda Motos manteve o sistema de partida por pedal no veículo. Essa é uma característica comum no mercado indiano, além da partida elétrica. Já em relação ao preço, na Índia, a nova moto da Honda está por volta dos 117.500 rúpias, que em conversão para a nossa moeda é algo em torno dos R$ 7 mil, um custo benefício muito bom se for considerado que a SP160 é bastante parecida com a CG160 brasileira. A garantia é de 3 anos, podendo ser estendida por mais 7 anos caso o cliente escolha essa possibilidade.

Rival da Honda traz modelos acessíveis ao mercado

A Honda é muito conhecida por ser uma das grandes montadoras de veículos e uma das mais amadas do Brasil. Entretanto, a moto mais barata é de sua rival, Shineray, com o modelo Worker 125. Segundo dados, o modelo está saindo por R$ 8.490, entregando um motor de 123,67 cm³, potência de 7,2 cavalos e torque de 0,80 kgfm, sendo um veículo que pode conquistar um grande público.

As vantagens não param por aí, se estendendo ao câmbio mecânico de 4 marchas, freios a disco na dianteira e tambor na traseira. Além disso, o modelo da rival da Honda conta ainda com partida elétrica e pedal. Apresentada originalmente em 2021, o modelo custa cerca de R$ 8.490, podendo ser uma ótima alternativa.

FONTE CLICK PETRÓLEO E GÁS

Governo conclui plano para garantir rádios comunitárias em todos os municípios do País

Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente

O Ministério das Comunicações prepara a divulgação do Plano Nacional de Outorga (PNO) e uma das metas é a redução do número de cidades sem rádios comunitárias no Brasil. O anúncio foi feito pela diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do ministério, Daniela Schettino, em audiência da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente.

“Esse número grande de municípios que hoje não têm nenhuma rádio comunitária é o nosso foco. O ministro já aprovou o PNO, que está na minha mesa agora para a gente fazer uma última revisão. A gente deve publicar em breve. O nosso desejo é que se tenha, pelo menos, uma rádio comunitária em cada município do País”, disse.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Serviço de radiodifusão comunitária (<a class=
Daniela Schettino: ministério quer reduzir número de cidades sem rádios comunitárias

As rádios comunitárias têm baixa potência e prestam serviços de informação e utilidade pública para um bairro ou vila. O gerente de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Aguiar, reconhece o “papel social” dessas emissoras, mas também admite a distribuição desigual: 42% dos municípios só têm rádios comunitárias, 11% só têm rádios FM, 27% apresentam sobreposição das duas modalidades e 20% não possuem FM nem comunitária. Os representantes do governo também informaram a busca de mais rapidez na análise dos processos de outorga.

O debate principal da audiência na Comissão de Comunicação foi em torno das 42 propostas (PL 490/11 e apensados) de alteração na Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Um dos poucos consensos é que a legislação, em vigor desde 1998, precisa ser atualizada, como disse a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

“Em 25 anos, ocorreu uma verdadeira revolução nos meios de comunicação de massa no mundo e os novos tempos necessitam de um novo marco legal”.

Críticas
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) concorda; porém, tem várias críticas ao texto principal, já aprovado no Senado, e a outras propostas analisadas em conjunto. Uma das queixas é a proibição de as comunitárias usarem a sigla FM, sob o argumento de se evitar conflito com as emissoras comerciais. O presidente da Abraço, Geremias dos Santos, disse que a medida não faz sentido.

“Como proibir a rádio comunitária de utilizar a sigla FM? Ora, nós não somos rádio AM. Se esse projeto for aprovado nessa Casa, vai ter problema lá fora, inclusive na Justiça”, alertou.

Geremias também critica restrições de propaganda impostas às rádios comunitárias. Representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Taís Ladeira denunciou estratégias em curso para que tais emissoras permaneçam “pequenas, pobres e sufocadas economicamente”.

O presidente da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira (ATRB), Higino Germani, mostrou que 10 dos 42 projetos de lei analisados na Câmara tratam de aumento de potência dessas emissoras, o que, para ele, é mais prejudicial do que benéfico para as comunitárias.

“Aumentar a potência das rádios comunitárias não vai resolver os problemas, mas agravá-los, resultando em interferências generalizadas, com frustração para o público e para os empresários de radiodifusão”, apontou.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Serviço de radiodifusão comunitária (PL 490/2011). Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
Jadyel Alencar coordena a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

Temas diversos
Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), avalia que muitos projetos tratam de temas alheios ao assunto principal.

“Já apresentamos um requerimento de desapensação dos PLs cujas matérias dizem respeito a características técnicas, cobertura e regulamentação de conteúdo e operação. E continuaremos trabalhando para outros necessários avanços”.

Dados da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira mostram que, no geral, o Brasil conta hoje com 4.258 rádios FM, 1.037 AM e 4.651 comunitárias. O deputado Jadyel Alencar cobra plenas condições de operação e de sobrevivência para as rádios comunitárias.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Governo conclui plano para garantir rádios comunitárias em todos os municípios do País

Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente

O Ministério das Comunicações prepara a divulgação do Plano Nacional de Outorga (PNO) e uma das metas é a redução do número de cidades sem rádios comunitárias no Brasil. O anúncio foi feito pela diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do ministério, Daniela Schettino, em audiência da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente.

“Esse número grande de municípios que hoje não têm nenhuma rádio comunitária é o nosso foco. O ministro já aprovou o PNO, que está na minha mesa agora para a gente fazer uma última revisão. A gente deve publicar em breve. O nosso desejo é que se tenha, pelo menos, uma rádio comunitária em cada município do País”, disse.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Serviço de radiodifusão comunitária (<a class=
Daniela Schettino: ministério quer reduzir número de cidades sem rádios comunitárias

As rádios comunitárias têm baixa potência e prestam serviços de informação e utilidade pública para um bairro ou vila. O gerente de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Aguiar, reconhece o “papel social” dessas emissoras, mas também admite a distribuição desigual: 42% dos municípios só têm rádios comunitárias, 11% só têm rádios FM, 27% apresentam sobreposição das duas modalidades e 20% não possuem FM nem comunitária. Os representantes do governo também informaram a busca de mais rapidez na análise dos processos de outorga.

O debate principal da audiência na Comissão de Comunicação foi em torno das 42 propostas (PL 490/11 e apensados) de alteração na Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Um dos poucos consensos é que a legislação, em vigor desde 1998, precisa ser atualizada, como disse a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

“Em 25 anos, ocorreu uma verdadeira revolução nos meios de comunicação de massa no mundo e os novos tempos necessitam de um novo marco legal”.

Críticas
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) concorda; porém, tem várias críticas ao texto principal, já aprovado no Senado, e a outras propostas analisadas em conjunto. Uma das queixas é a proibição de as comunitárias usarem a sigla FM, sob o argumento de se evitar conflito com as emissoras comerciais. O presidente da Abraço, Geremias dos Santos, disse que a medida não faz sentido.

“Como proibir a rádio comunitária de utilizar a sigla FM? Ora, nós não somos rádio AM. Se esse projeto for aprovado nessa Casa, vai ter problema lá fora, inclusive na Justiça”, alertou.

Geremias também critica restrições de propaganda impostas às rádios comunitárias. Representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Taís Ladeira denunciou estratégias em curso para que tais emissoras permaneçam “pequenas, pobres e sufocadas economicamente”.

O presidente da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira (ATRB), Higino Germani, mostrou que 10 dos 42 projetos de lei analisados na Câmara tratam de aumento de potência dessas emissoras, o que, para ele, é mais prejudicial do que benéfico para as comunitárias.

“Aumentar a potência das rádios comunitárias não vai resolver os problemas, mas agravá-los, resultando em interferências generalizadas, com frustração para o público e para os empresários de radiodifusão”, apontou.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Serviço de radiodifusão comunitária (PL 490/2011). Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
Jadyel Alencar coordena a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

Temas diversos
Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), avalia que muitos projetos tratam de temas alheios ao assunto principal.

“Já apresentamos um requerimento de desapensação dos PLs cujas matérias dizem respeito a características técnicas, cobertura e regulamentação de conteúdo e operação. E continuaremos trabalhando para outros necessários avanços”.

Dados da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira mostram que, no geral, o Brasil conta hoje com 4.258 rádios FM, 1.037 AM e 4.651 comunitárias. O deputado Jadyel Alencar cobra plenas condições de operação e de sobrevivência para as rádios comunitárias.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Saque-rescisão do FGTS pode garantir uma BOLADA ao trabalhador

Todos os meses o empregador deposita 8% do valor do salário do trabalhador na sua conta do Fundo de Garantia. Como o próprio nome já diz, o objetivo é oferecer uma garantia financeira ao cidadão em situações de emergência, entre elas a demissão sem justa causa. Nesse caso é possível que o funcionário receba uma bolada ao solicitar o saque-rescisão do FGTS.
Ser demitido não é o desejo de ninguém, ainda mais do trabalhador que está já a algum tempo na mesma empresa. No entanto, em algumas situações esse desligamento é inevitável e o cidadão se vê perdido. A fim de garantir que em um cenário como esse o trabalhador de carteira assinada seja protegido, há a liberação do saque-rescisão do FGTS.

Quando há o desligamento do trabalhador sem justa causa, por exemplo, por necessidade de corte de funcionários, o empregador precisa fazer o que é chamado de “dar baixa na carteira”. Isso significa repassar os dados do cidadão ao Ministério do Trabalho informando que houve a demissão, e encerrando em todos os sistemas (eSocial) o contrato e vínculo empregatício entre ambas as partes.
Feito isso, o dinheiro relativo ao saque-rescisão do FGTS caí na conta em um prazo de cinco dias úteis para quem já tem uma conta cadastrada no aplicativo. Quem não possuí esse cadastro precisa fazer o pedido da rescisão usando o próprio aplicativo, ou comparecendo até uma agência da Caixa Econômica. 

Quanto é pago de saque-rescisão do FGTS?
Quando a demissão faz parte de um acordo entre o funcionário e o patrão, os valores são diferentes. Nesse caso, o cidadão pode receber até 80% dos valores que foram somados na conta do Fundo de Garantia, e 20% de multa rescisória sobre o que foi depositado no FGTS. Isso significa uma redução de quantias a serem pagas.

Enquanto isso, quando a demissão é feita sem justa causa e parte apenas do empregador, a situação é outra já que trata-se do saque-rescisão do FGTS:
O trabalhador recebe tudo o que foi acumulado na sua conta;
O empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor disponível no fundo de garantia.
O recebimento é feito no App FGTS, e um Card com a informação “Você possuí valores para saque” será liberado para resgate.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/17/saque-rescisao-do-fgts-pode-garantir-uma-bolada-ao-trabalhador/

Vereador João Paulo: “o prefeito me garantiu que em seu mandato a rodoviária não deixa o centro de Lafaiete”, confirmou

A Câmara aprovou esta semana um requerimento do Vereador Pedro Américo (PT) em que criou uma Comissão Especial para analisar o projeto de concessão pública, através de concorrência, proposto pelo governo municipal de construção de uma nova rodoviária às margens da BR 040 para embarque e desembarque de linhas interestaduais e requalificação do atual terminal para receber os ônibus regionais.
Pelos estudos de empresas com expertisse no setor, a concessão renderia ao Município o valor milionário de R$ 28,5 milhões e ganhos em um período de 30 anos de mais de R$ 180 milhões aos investidores. Mas o projeto ambicioso encontrou resistências nos meios políticos e empresariais de que ele seria prejudicial à economia local cuja matriz é o comércio. “Se já está tudo definido precisamos investigar esta situação se alguém seria beneficiado”, discorreu Américo. “Se o comércio é o que mais emprega qual a finalidade e interesse em retirar a rodoviária do centro de Lafaiete?”, questionou Sandro José (PROS).
O Vereador João Paulo (União Brasil) usou a Tribuna onde trouxe um recado do Prefeito Mário Marcus (União Brasil). Na tarde de ontem (21), as duas lideranças estiveram reunidas quando o parlamentar discutiu sobre a projeto de concessão. “Garanto a você que enquanto eu estiver prefeito a rodoviária não deixa o centro de Lafaiete”, garantiu o gestor ao parlamentar.
João Paulo voltou a atacar a construção da nova rodoviária e cobrou investimentos na reforma do terminal. “Aquilo é uma imundície e uma vergonha para Lafaiete”, disparou. “Na próxima semana vamos discutir abertamente esta concessão e a proposta pelo governo e vamos saber do verdadeiro projeto, mas deixei o gabinete do prefeito mais aliviado”, finalizou.
A audiência pública sobre a concessão e construção da nova rodoviária acontece na quarta-feira 29), a partir das 18:30 horas, no plenário da Câmara.

Revisão do FGTS pode garantir até R$ 10 mil; veja quem pode solicitar

Veja como pedir a revisão do FGTS e garantir até R$ 10 mil, caso tenha carteira assinada a partir de 1999. Confira outros detalhes

Muitos brasileiros ficaram frustrados por não terem valores a receber no site organizado pelo Banco Central. Contudo, outra alternativa para incrementar no orçamento dos cidadãos nos próximos meses é a revisão do FGTS. O benefício médio pode chegar a R$ 10 mil.

A possibilidade de recuperar os valores é vantajosa ao profissional que já trabalha na mesma empresa há muito tempo e possui saldo significativo na conta.

A revisão será uma alternativa para os beneficiários, que ainda aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal — STF.

Revisão dos valores do FGTS pode chegar a R$ 10 mil

A depender do valor do saldo que o beneficiário possui em sua conta, a revisão do FGTS pode chegar a R$ 10 mil. Neste caso, o interessado deve fazer um pedido de revisão no site do fundo. Além disso, também é possível solicitar em uma agência da Caixa Econômica Federal. Caso ache melhor, peça informações para um advogado da área e explique a situação.

Ao mesmo tempo, lembre de fazer as contas e verificar se compensa solicitar a revisão. Os trabalhadores que trocaram constantemente de emprego, e não possuem saldo em conta por um longo tempo, pode não valer a pena o pedido de revisão do FGTS.

Por isso, até que seja definida a questão pelo STF, é recomendável realizar o pedido de revisão. A solução, segundo especialistas, é que a taxa seja trocada, por exemplo, pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que hoje são responsáveis pelo reajuste do salário mínimo.

O que é o FGTS?

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No começo de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O Fundo corresponde ao total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em determinadas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. ​

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

CODAP retorna a Brasília e garante início de obras da BR 040 na nossa região (Belo Horizonte/ Lafaiete)

O CODAP (Consórcio Público Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), sediado em Conselheiro Lafaiete – Minas Gerais, representado pelo seu Presidente (Sr. José Walter Resende Aguiar – Prefeito de Entre Rios de Minas) e Assessorado pelo Engenheiro Crispim Ribeiro (Consultor Técnico para Assuntos da BR 040), após ter conseguido a importante iniciação do processo de prorrogação da Licença Ambiental de Instalação, junto ao Ibama, em 24/02/22 (data limite previsto na legislação), através da EPL (Empresa de Planejamento e Logística S/A – Empresa Estatal Ligada ao Governo Federal) e autora  do processo, esteve mais uma vez em Brasília, nesta segunda feira (07/03/22), em função de agendamento prévio, através do Gabinete do Dep. Federal Marcelo Álvaro Antônio, para discutir com o M. I. (Ministério da Infraestrutura) e a ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres), a aprovação quanto as demandas das obras de infraestrutura, encaminhadas à ANTT, através do site, em 07/01/22; além de discutir, pessoalmente, os trâmites dos processos relacionados à publicação do novo edital de licitação das obras de duplicação da rodovia BR 040;  o cronograma físico da assinatura do contrato com a Concessionária; o início das obras; a implantação das variante ou contornos da rodovia previstos para a nossa região; as alternativas de escoamento da produção de minério na referida rodovia, como forma de minimizar os impactos os impactos gerados; entre outras demandas importantes.

O cronograma físico das obras, a partir da assinatura do contrato com a nova Concessionaria, está previsto para o mês de janeiro de 2023. Diante da incerteza do desfecho da eleição Presidencial, o CODAP fez um apelo à Superintendência de Concessão Rodoviária da ANTT, para que reavalie o cronograma, no sentido de que a assinatura do contrato ocorra efetivamente no máximo até 31 de dezembro do corrente ano.

Quanto ao início das obras de duplicação, também reivindicado pelo CODAP, fundamentado em dados estatísticos dos índices de acidentes que vem ocorrendo na região, a referida Superintendência da ANTT, nos garantiu que as obras da rodovia BR 040, a partir da publicação do novo edital, ocorrerão, simultaneamente, em duas frentes distintas, consideradas prioritárias pela sistema analisado. Sendo uma de Belo Horizonte à Conselheiro Lafaiete, em função dos impactos do transportes de minério na região e nos índices elevados de acidentes e, a outra, no trecho de 20 km (subida da serra de Petrópolis), para viabilizar a construção de túneis, viadutos, pontes, etc.

A viabilização da implantação das Variante ou Contornos, previstos para alguns municípios da nossa região, encontra-se em fase de análise pela ANTT.

As alternativas do escoamento do minério, para minimizar os impactos ambientais e sociais na região, vem sendo também avaliados pela pelos órgãos do governo que poderá, inclusive, ser objeto de Audiência Pública Específica, a ser realizada em Belo Horizonte, em local ainda a ser definido, para direcionar mecanismos que possam mitigar os impactos gerados.

O CODAP, muito elogiado pelos órgãos governamentais em Brasília e também na nossa região, como entidade autêntica e representativa, que conta atualmente com 23 municípios associados (interceptados e influenciados) pela rodovia BR 040 podendo, inclusive, ampliar a sua base de jurisdição na região, em função do pioneirismo da iniciativa do engajamento pleno também em relação às causas que envolvem a retomada das obras de duplicação da rodovia BR 040 e atividades afins, bem como a extensão do monitoramento das ações aplicadas, destacando, dentre outras, as presenças marcantes e frequentes em Brasília, tanto na área técnica, como na área política, com os órgãos afins do Governo Federal.

Apesar de prejuízos sucessivos, Umuarama garante serviço e está de olho na licitação; empresa não descarta aumento da passagem

Atuando há 7 meses em caráter emergencial no transporte público em Lafaiete, a Umuarama frisou que vai cumprir integralmente o contrato com a prefeitura até a licitação para a escolha empresa que prestará o serviço por 20 anos.
Nossa reportagem conversou com a direção da empresa que confirmou que graças ao subsídio mensal de R$ 233 mil, agora renovado até final de 2022, foi possível manter as atividades em pleno funcionamento.
A empresa disse que nos 7 meses obteve prejuízos mensais em torno de R$100 mil. Até agora os déficits mensais apurados a empresa tem conseguido honrar com seus compromissos em dia, principalmente os salários e 13° que já foram todos pagos nas devidas datas.

“Conseguimos através da aprovação da Câmara a extensão do subsídio o que nos deixa mais tranquilos. Sabemos que o setor passa por moimento de crise, mas vamos superando os desafios e confiamos no mercado de Lafaiete”, assinalou Josué Ribeiro, Gerente da Umuarama em Lafaiete.
Ele informou que mesmo diante da renovação do valor subsídio até dezembro de 2022, a empresa não descarta um pedido de reajuste da tarifa para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Ele adiantou que a empresa irá participar da licitação. “Viemos com a perspectivas de participar da licitação e a possiblidade de assumirmos o serviço por um contrato mais longo e seguro. Na verdade até agora não obtivemos lucro pelo investimento feito em Lafaiete”, comentou.
Segundo ele, foram investidos em ônibus mais de R$ 15 milhões além de outros gastos como na adaptação da garagem com aquisição de um tanque de abastecimento próprio, totalizando mais de R$ 300 mil.
“A gente tem a perspectiva de 2022 o mercado foi melhorar principalmente com a volta da vida ao normal e retorno das aulas. Estamos confiantes”, finalizou.

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