Ainda em 2024, o teto de faturamento anual do MEI pode subir para até R$ 130 mil, caso o PLP 108/21 seja aprovado. Isso representaria um aumento significativo em relação ao limite atual de R$ 81 mil.
O Microempreendedor Individual, como modelo de negócio, enfrenta diversos desafios e conquistas ao longo de sua trajetória no Brasil. Preparar-se para o novo cenário de ajuste no teto de faturamento do MEI é fundamental, especialmente para este público.
Essa mudança oferece oportunidades de crescimento e flexibilidade nos negócios. No entanto, entender os impactos e ajustar estratégias empresariais são passos essenciais para aproveitar ao máximo essa expansão na operação do MEI.
O faturamento do MEI é um aspecto crucial a ser monitorado para evitar complicações. Ultrapassar o limite estabelecido pode levar ao desenquadramento, implicando em novas obrigações tributárias.
Isso não apenas aumenta a carga fiscal, mas também exige adaptações às normas fiscais vigentes. Portanto, é essencial manter-se dentro do limite para evitar transtornos e garantir a continuidade do enquadramento como MEI.
Faturamento do MEI não é a única novidade para 2024
As propostas do PLP 108/21 vão além do aumento do teto de faturamento para MEIs. Uma das mudanças significativas é a permissão para contratar até dois funcionários, indo além do atual limite de um colaborador.
Essa medida visa impulsionar o crescimento dos negócios e aumentar a capacidade produtiva. Potencialmente, isso pode contribuir para a geração de empregos e fortalecer a economia local.
Os limites de faturamento propostos pela legislação em análise não se restringem apenas aos MEIs, mas também contemplam outras categorias empresariais, como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte.
Esses limites podem ser ajustados para R$ 868,4 mil e R$ 8,6 milhões, respectivamente. A intenção é simplificar o ambiente de negócios e reduzir as preocupações com as barreiras fiscais enfrentadas pelos empreendedores.
Preparação para o novo limite anual de faturamento do MEI
Planejamento Financeiro: Com a possibilidade de aumento no teto de faturamento, revisar o planejamento financeiro é essencial. Avalie suas metas de crescimento e ajuste seu planejamento de acordo com o novo limite.
Atualização Contínua: Permaneça informado sobre as novidades legislativas que afetam os MEIs. Acompanhar portais de notícias confiáveis e os canais oficiais do governo pode ser muito esclarecedor.
Consultoria Contábil: Considerar uma consultoria contábil pode ser um passo prudente, especialmente para negócios em expansão. Um profissional qualificado pode oferecer orientações valiosas sobre as melhores práticas e estratégias fiscais.
O governo de Santa Catarina anunciou uma nova determinação para o salário mínimo regional, surpreendendo trabalhadores e empresários. O valor fixado é de R$1612,26, dividido em quatro faixas salariais que variam até R$ 1.844,40.
O acordo, resultado de negociações entre entidades trabalhadoras e patronais, reflete o compromisso do estado em garantir uma remuneração justa aos seus cidadãos. Esse ajuste representa o 14º ano consecutivo em que o estado consegue chegar a um acordo sem litígio nesse tema crucial.
A composição das faixas salariais abrange uma diversidade de setores econômicos. Na primeira faixa, com o valor de R$1.612,26, estão inclusos trabalhadores da agricultura, construção civil e indústrias extrativas, entre outros. Já a segunda faixa, com R$1.670,56, abrange indústrias do vestuário, papel, além de distribuidoras e vendedoras de jornais.
Para a terceira faixa, com o valor de R$1.769,14, estão direcionados trabalhadores das indústrias químicas, alimentação e comércio em geral. Por fim, na quarta faixa, com R$1.844,40, estão englobados trabalhadores de indústrias metalúrgicas, empresas de seguros, estabelecimentos de ensino, entre outros.
O processo de definição do salário mínimo regional envolveu discussões iniciadas em novembro, com representantes de entidades patronais e de trabalhadores. Segundo relatos, as conversas foram marcadas pela maturidade e respeito mútuo, refletindo a evolução do diálogo ao longo dos anos.
Atenção estudantes! Uma grande oportunidade se abre para vocês: a chance de ter acesso gratuito à internet. O Ministério das Comunicações confirmou que até o final de 2024 serão distribuídos 100 mil chips de internet grátispara estudantes de famílias de baixa renda em todo o país.
Essa iniciativa não só visa proporcionar entretenimento, mas também auxiliar no desenvolvimento acadêmico dos alunos, ampliando significativamente o acesso a materiais educacionais essenciais para o aprendizado.
sses chips de internet fazem parte do programa Internet Brasil, que recentemente teve sua ampliação oficializada. Agora, mais jovens de diversas regiões poderão ser beneficiados com essa medida que visa reduzir a exclusão digital e promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação e informação.
Como receber chip para internet grátis?
Para se inscrever e garantir o acesso ao chip de internet gratuita, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa, como:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
Já ter acesso a um dispositivo móvel
Ser aluno da educação básica na rede pública de ensino (a partir do 3º ano)
Não ter chip de outros programas do Governo
Atender aos demais critérios de distribuição da sua escola
É importante ressaltar que o programa não fornecerá o aparelho celular, apenas o chip com acesso gratuito à internet. Os alunos devem estar cientes de que será necessário possuir um dispositivo móvel compatível para utilizar o benefício.
A adesão ao programa Internet Brasil deve ser feita pela Secretaria de Educação e pela escola do estudante. Os chips são neutros, o que significa que possibilitam a troca de operadora de forma remota, sem a necessidade de substituição física do chip.
Regiões atendidas
Várias regiões já foram atendidas, como:
Caicó (RN)
Campina Grande (PB)
Caruaru (PE)
Juazeiro (BA)
Mossoró (RN)
Petrolina (PE).
Araguari (MG)
Conceição das Alagoas (MG)
Nova Serrana (MG)
Prata (MG)
Uberaba (MG)
Uberlândia (MG)
As próximas regiões que serão contempladas incluem os alunos das redes estaduais de ensino do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte.
Decreto publicado nesta quinta-feira (28/3) tem como objetivo apoiar especialmente pequenos e micro produtores rurais, prejudicados por isenções concedidas por outros países do Mercosul que desestabilizam a justa concorrência
Em resposta à concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite mineiros diante da importação crescente de países do Mercosul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (28/4) o Decreto nº 48.791, que estabelece que toda importação de leite em pó passa a ser tributada em Minas Gerais, ficando suspenso o benefício concedido aos contribuintes detentores de Regime Especial. Na prática, isso quer dizer, na importação de leite em pó, a alíquota sobe de 0% para 12%. Já para a venda desse leite em pó fracionado, a alíquota passa de 2% para 18%.
O decreto é válido por 90 dias. A medida já havia sido antecipada pelo governador Romeu Zema no “Minas Grita pelo Leite“, encontro que reuniu cerca de 7 mil produtores no Expominas, em Belo Horizonte, com o objetivo de dar visibilidade à crise que o setor vem enfrentando devido às importações.
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor, situação ainda pior para pequenos e micro produtores rurais.
Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.
“Essa importação estava desestruturando a produção da maior bacia leiteira do país. Produtores estão desistindo da atividade, que é uma das mais tradicionais do nosso setor agropecuário e importante fonte geradora de emprego e renda, principalmente na agricultura familiar. Com essa medida, o Governo de Minas mostra que está atento às dificuldades e anseios da classe produtiva e continua trabalhando firme para o fortalecimento do setor”.
Secretaria de Educação vai disponibilizar, de forma gratuita, plataforma digital Estudo Play aos cerca de 185 mil estudantes do ensino médio da rede pública estadual
Promover uma educação de qualidade e acessível a todos é um objetivo fundamental para garantir o desenvolvimento integral e a igualdade de oportunidades na sociedade. Neste sentido, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), anunciou, nesta terça-feira (26/3), uma série de ações voltadas ao processo de aprendizagem e preparação dos estudantes da rede estadual de ensino para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Uma das principais novidades para a preparação dos estudantes para o Enem é a plataforma Estudo Play, ambiente virtual em que os cerca de 185 mil alunos da rede estadual matriculados no ensino médio terão acesso gratuito às ferramentas que trazem recursos inovadores para potencializar o aprendizado dos mineiros da rede estadual de ensino.
O anúncio reuniu mais de 200 estudantes no auditório do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), na capital mineira, e contou com a participação da secretária adjunta de Estado de Educação, Geniana Guimarães Faria, que destacou a busca constante da secretaria para impulsionar, de formas variadas, o melhor desempenho dos estudantes em Minas.
“Hoje é um dia muito importante para a educação em Minas Gerais, especialmente para os estudantes do ensino médio, e ainda mais para os que estão no 3º ano. Temos um grande desafio pela frente: garantir que nossos estudantes possam acessar o Enem, fazer a prova e trilhar seus caminhos rumo à universidade. Nosso objetivo é assegurar que os estudantes façam a prova com qualidade, e estamos confiantes de que conseguiremos alcançar esse objetivo”, disse Geniana, que teve um momento de bate-papo com os alunos.
Para Alice Vieira, estudante do 3º ano do ensino médio na Escola Estadual Mendes Pimentel, em Belo Horizonte, a plataforma será uma grande ajuda nos estudos. “A plataforma vai nos auxiliar muito nos estudos, especialmente na correção de redações. Tenho notado essa dificuldade e acredito que essa plataforma será maravilhosa, corrigindo as redações rapidamente e apontando exatamente onde precisamos melhorar. Estou muito animada e com certeza vou utilizá-la”.
Beneficiados
Estudantes do 3º ano do ensino médio e dos 2º e 3º períodos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão acesso à plataforma Estudo Play, disponível a partir da segunda quinzena de abril de 2024. Os alunos poderão acessá-la por meio de computador, tablet ou celular, tanto na escola quanto em casa, fortalecendo sua preparação para o Enem. Além disso, a SEE/MG planeja estender o acesso para todos os anos do ensino médio nos próximos anos.
“Através do uso de ferramentas pedagógicas e estratégias eficientes, esse incentivo proporciona aos estudantes uma perspectiva de futuro, permitindo que tenham um excelente desempenho no exame, ingressem na universidade e realizem seus sonhos e projetos de vida”, avaliou a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG, Kellen Senra.
Com a experiência de quem alcançou a pontuação de 980 na redação do Enem do ano passado, Marcela Rodrigues Medeiros, de 18 anos, destacou a importância do auxílio de plataformas como a Estudo Play durante seus estudos. “Como estudante, certamente gostaria de ter um suporte gratuito que me guiasse para alcançar a nota mil. Uma das maiores dificuldades é encontrar bons temas e dicas que sigam uma mesma linha na construção do texto. Então, com uma plataforma como essa, que oferece suporte aos alunos, os mineiros vão alçar voos mais altos” observou Marcela, que concluiu os estudos na Escola Estadual Maria da Conceição Gonçalves Carrara, em Pedra Dourada.
Ela ressaltou ainda que esse suporte ágil para correção da redação, juntamente com dicas de aprimoramento, pode ajudar os alunos das escolas públicas a obterem notas melhores. “Os testes são muito importantes e as correções, ainda mais. Com a oportunidade de sempre testar, corrigir e melhorar, não só eu, mas muitos outros alunos poderiam ter um desempenho ainda melhor no Enem”, acrescentou.
Funcionamento da plataforma
O conteúdo da plataforma Estudo Play está baseado nos livros que abrangem as quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e Matemática e suas Tecnologias. Além disso, os livros digitais possuem lições com videoaulas e questões comentadas, correção de redação manuscrita e relatórios de desempenho de estudantes, turmas, escolas e regionais.
SEE/MG / Divulgação
Desenvolvida com uma metodologia cuidadosamente elaborada, a plataforma considera pilares essenciais do processo de aprendizagem, como trilhas de aprendizado personalizadas, levando em conta as características individuais de cada estudante.
A coleta de dados para gestão auxilia no acompanhamento de indicadores educacionais e na tomada de decisões dos gestores, enquanto a avaliação diagnóstica é baseada nas matrizes do Enem e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Além disso, a correção ágil da redação é realizada de forma automatizada por meio de Inteligência Artificial.
De acordo com dados fornecidos pela plataforma, 95% dos temas abordados na prova de 2023 estavam contemplados no material, resultando em um aumento de 86% na aprovação do Enem PPL (voltado para pessoas privadas de liberdade) de 2021 para 2022 no estado da Paraíba. Em todo o país, os conteúdos já atenderam a estudantes de 16 estados brasileiros. Além disso, ela também é utilizada pela rede privada, de maneira personalizada para as suas necessidades.
A subsecretária Kellen Senra explica que a escolha da plataforma se deu por apresentar características relevantes de apresentação e qualidade do conteúdo disponível. “A Estudo Play foi escolhida por ser uma plataforma adaptativa, ter correção de redação manuscrita, o que facilita para o jovem que faz o conteúdo em sala de aula. Levamos em conta também o fato de funcionar via plataforma ou aplicativo para o celular, ter aulas ao vivo, além de oferecer a possibilidade de realizar o monitoramento das aprendizagens e desempenho dos estudantes”, complementou.
O professor e diretor pedagógico da Estudo Play, Erik Anderson, avaliou que a aquisição da ferramenta pelo Governo de Minas será de grande valor. “Buscamos promover uma maior equidade na educação, melhorar os indicadores educacionais e estimular o acesso dos estudantes da rede pública às universidades. A plataforma, portanto, vai potencializar os estudos e garantir mais oportunidades para os alunos da rede mineira”, concluiu Erik.
Fortalecimento das ações e ampliação do acesso ao Enem
Além da plataforma Estudo Play, a Secretaria de Estado de Educação está planejando uma série de iniciativas ao longo do ano letivo para impulsionar os estudos para o Enem e aumentar a participação dos estudantes mineiros no exame.
Entre essas iniciativas está a realização de simulados e aulões nas escolas, onde os estudantes e professores terão a oportunidade de simular a aplicação do exame ou estudar temas específicos com maior probabilidade de cair na prova. Os aulões ao vivo reforçam os pontos de deficiência coletiva e oferecem interação, incluindo momentos para tirar dúvidas e receber feedback.
Será disponibilizado à rede estadual um caderno complementar destinado aos professores responsáveis pelo Projeto de Vida, contendo orientações e reflexões sobre a relevância da participação no Enem. Além disso, os estudantes do 3º ano receberão apoio socioemocional, por meio da organização de grupos de diálogo e estímulo à continuidade dos estudos, promovendo uma perspectiva positiva em relação ao futuro. O incentivo à participação dos estudantes em Feiras e Mostras de Profissão, tanto em universidades públicas quanto privadas, será ampliado.
Os estudantes também contam com as teleaulas do “Pré-Enem do Se Liga”, exibidas 24 horas por dia, de segunda a domingo, na programação da Rede Minas. Na capital e região metropolitana a exibição é no canal digital 9.2.Para saber qual o número do canal em cada cidade do interior do estado, acesse o site da Rede Minas, neste link. Produzido em parceria com a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), o cursinho preparatório é composto por teleaulas e Tira-Dúvidas exibidas gratuitamente na multiprogramação da emissora.
Além disso, para a aplicação das provas do Enem, marcadas para os dias 3 e 10/11, a SEE/MG irá apoiar, com transporte e lanche, os estudantes que residem em municípios onde não há aplicação da prova, facilitando a participação de mais estudantes no exame.
Essa iniciativa também visa evidenciar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a necessidade de ampliar os locais de aplicação das provas em Minas Gerais. Atualmente, o estado, que possui 853 municípios, realiza o exame em apenas 188 deles, conforme dados de 2023 do Inep.
Destaque nacional
Em pesquisa realizada pela pela startup de tecnologia educacional AIO Educação, Minas Gerais se destacou nacionalmente mais uma vez, alcançando a maior média por escola pelo terceiro ano consecutivo, atingindo 561 pontos em 2022, considerando as pontuações das provas objetivas e da redação do Enem. O estudo, divulgado em outubro do ano passado, também identificou as unidades escolares da rede estadual de ensino mineira que se destacaram com notas elevadas entre as escolas públicas do país que não realizam prova de admissão.
Apesar desse destaque, o estado ainda precisa melhorar a participação dos estudantes no exame. Por isso, a SEE/MG lançou a campanha “Jovem+Cidadão, seu CPF na mão”, incentivando os jovens do ensino médio a registrarem ou regularizarem a situação do documento. O CPF é obrigatório para realizar a inscrição no Enem e para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame.
Com apoio do Governo de Minas, Usina Coruripe investiu quase R$ 450 mi para a linha produtiva, com 1 mil trabalhadores contratados durante as obras
O trabalho do Governo de Minas para atrair investimentos e gerar empregos e renda para os mineiros acaba de colher mais um fruto. Nesta quinta-feira (21/3), em Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro, a Usina Coruripe – uma das maiores empresas do setor sucroenergético do país – inaugurou uma linha de produção de açúcar VHP (bruto, mais escuro e menos úmido, com cor semelhante à do mel), para aumentar a capacidade de moagem. Em mais uma ação em parceria com o Estado para incentivar a expansão do segmento, o empreendimento vai gerar 250 empregos diretos, além dos 1 mil trabalhadores contratados para a construção da fábrica.
“Eu acho que essa parceria da empresa com Minas Gerais é muito importante, pois só aumenta a nossa exportação de açúcar, principalmente para aumentar o consumo do álcool para nossa transição energética. Fico muito feliz com esse avanço. Estamos fazendo nosso dever de casa quando o assunto é o setor sucroalcooleiro, que contribui de tantas formas, principalmente para a energia renovável”, disse o vice-governador Professor Mateus, que acompanhou de perto a inauguração.
Com a nova linha de produção, a empresa vai ampliar de 1,5 milhão para 2,5 milhões de toneladas a capacidade anual de moagem de cana-de-açúcar, o que representa um acréscimo de produção de 187 mil toneladas de açúcar VHP por ano. Os investimentos, segundo a empresa, chegam perto de R$ 450 milhões, incluindo também a preparação de canavial próprio em 15 mil hectares de terras arrendadas e adaptação da destilaria da unidade para exportação de etanol.
De acordo com o presidente da Usina Coruripe, Mario Lorencatto, os investimentos contribuem para consolidar o Triângulo Mineiro como uma ‘nova e vibrante fronteira brasileira’ da indústria sucroenergética. “A região tem boas terras disponíveis e conta com logística favorável às exportações”, destacou. Vale lembrar que, até a safra de 2023, a fábrica produzia exclusivamente etanol voltado para o mercado interno.
“Investimentos assim contribuem para o desenvolvimento econômico da cidade. Ressalto ainda que o setor sucroalcooleiro é muito importante para o país”, completou o prefeito de Limeira do Oeste, Enedino Pereira Filho.
Também participaram do evento o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, entre outras autoridades.
Apoio ao setor
Em janeiro deste ano, o governador Romeu Zema sancionou a Lei nº 24.652, que instituiu a Política Estadual de Incentivo ao Consumo de Etanol. Seus objetivos são o fomento ao uso do combustível renovável e o fortalecimento do agronegócio e do setor sucroenergético.
Dentre os pontos de destaque, a nova lei estabelece que entidades e órgãos públicos devem priorizar o abastecimento de veículos flex com álcool. A mesma diretriz se aplica à frota adquirida por meio de recursos de emendas parlamentares individuais ou de bloco.
Outro aspecto relevante da norma é o apoio à criação de microdestilarias de base associativa, incentivando os agricultores associados a utilizar o etanol.
Cabe ressaltar, ainda, que o Governo de Minas tem trabalhado para proporcionar a expansão de empresas no estado não apenas nesse segmento, mas em diversos outros setores. O resultado desse esforço é que Minas alcançou a marca de R$ 114 bilhões em volume de investimentos privados atraídos em 2023, um recorde histórico desde 1998, e já soma R$ 390 bilhões desde 2019.
Sobre a Usina Coruripe
A Usina Coruripe, controlada pelo grupo Tércio Wanderley, com sede em Coruripe (AL) e fundada em 1925, é considerada uma das maiores empresas do setor sucroenergético no Norte e Nordeste do Brasil.
Com quatro unidades em Minas Gerais (em Iturama, Campo Florido, Carneirinho e Limeira do Oeste), uma em Alagoas (Coruripe) e um terminal ferroviário próprio em Iturama, a Usina Coruripe possui capacidade de moagem de 16 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, produz mais de 1 milhão de toneladas de açúcar, cerca de 500 milhões de litros de etanol, com capacidade de armazenagem de cerca da metade dessa produção, e comercializa energia renovável produzida a partir da queima de biomassa.
Uma decisão importante tomada hoje (28/02) pelo presidente Lula vai beneficiar aposentados que recebem R$1.412, R$2.000, R$2.500 e até mais pelo INSS. A determinação é válida para todos os aposentados, tendo por base os CPFs finalizados em 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela distribuição de uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. Nesse contexto, um dos benefícios mais esperados pelos aposentados é o décimo terceiro salário, sendo a antecipação desse benefício fonte constante de expectativas e dúvidas.
O décimo terceiro do INSS em 2024 será antecipado?
Em decorrência da pandemia de Coronavírus, ocorreram diversas alterações na rotina dos aposentados e pensionistas do INSS. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro decidiu levar a cabo a antecipação do décimo terceiro salário, liberando o pagamento ainda no primeiro semestre. A fim de ajudar os idosos que integram o grupo de risco a lidarem com eventuais emergências.
Já na gestão de Lula, a ordem de pagamento do décimo terceiro do INSS se manteve inalterada, com a primeira parcela sendo depositada em maio e a segunda em junho. Entretanto, a antecipação do pagamento desse benefício para 2024 ainda é incerta.
Qual foi a decisão de Lula para 2024?
No ano de 2023, o presidente Lula decidiu antecipar o pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS, nos meses de maio e junho, visando aquecer a economia. Na prática, essa ação beneficiou mais de trinta milhões de segurados, envolvendo um montante de aproximadamente R$ 70 bilhões. Até ao momento, não existe confirmação sobre a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário para o próximo ano.
Para os beneficiários que recebem salário mínimo, o valor do décimo terceiro será de R$ 1,412, o que simboliza um aumento de 8,4% em relação ao salário mínimo de 2023. Já para os segurados que recebem acima do salário mínimo, o aumento será de 3,71% e o teto dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 7.786,01.
Forma de pagamento e calendário
Segundo informações disponibilizadas pelo INSS, o décimo terceiro salário será pago em duas parcelas, que serão liberadas nos meses de agosto e novembro. Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, a primeira parcela será liberada em agosto e a segunda em novembro. Para os segurados que recebem acima do salário mínimo, a primeira parcela será liberada no dia 2 de setembro e a segunda no dia 2 de dezembro.
Consulta do décimo terceiro do INSS
Para orientações ou consulta de dados sobre o pagamento do décimo terceiro salário, os beneficiários do INSS podem ligar para o número 135, acessar o site Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”, ou ainda recorrer ao aplicativo Meu INSS, que oferece a mesma funcionalidade de consulta.
É importante salientar que a consulta só é possível após efetuar login e senha, garantindo assim a privacidade e segurança das informações do beneficiário.
A Caixa Econômica Federal inicia a distribuição de um auxílio emergencial de R$ 540 aos trabalhadores brasileiros. O benefício, destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, será disponibilizado através da conta digital Caixa Tem.
Esse auxílio emergencial está atrelado ao programa Bolsa Trabalho, conduzido pelo Governo do Estado de São Paulo. O projeto surge como uma estratégia para prover um subsídio financeiro permanente para desempregados e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Direito ao Bolsa Trabalho: Quem pode receber?
O acesso ao Bolsa Trabalho é exclusivo para aqueles que preenchem certos requisitos. Primeiramente, é necessário estar desempregado há mais de um ano e não estar recebendo o seguro-desemprego ou quaisquer benefícios similares.
Adicionalmente, o interessado deve também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita de no máximo meio salário mínimo.
Bolsa Trabalho no Caixa Tem: Como funciona?
O beneficiário do Bolsa Trabalho irá receber R$ 540 mensalmente por um período de atividade de 4 horas diárias. Os trabalhos são geralmente designados para locais como escolas, creches, secretarias, postos de saúde e centros esportivos.
O beneficiário pode ter uma série de atribuições, que variam desde copeiro, auxiliar de serviços gerais, faxineiro, a zelador, entre outros.
Saque do benefício no Caixa Tem: Como acessar?
O Bolsa Trabalho é disponibilizado por meio de um cartão especial emitido pelo governo. No entanto, também é possível receber o valor na conta Caixa Tem, uma opção que oferece ao beneficiário uma série de facilidades.
Com o valor do benefício na conta Caixa Tem, o beneficiário pode realizar saques em caixas eletrônicos utilizando a função “saque sem cartão” disponível no aplicativo. Além disso, é viável realizar transferências, pagamentos de boletos, operações Pix e utilizar o cartão de débito virtual.
Esta iniciativa do governo paulista objetiva mitigar os efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19, provendo uma fonte de renda temporária para as famílias em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que milhares de cidadãos paulistas sejam favorecidos pelo programa Bolsa Trabalho.
O governador Romeu Zema acompanhou a assinatura de protocolo de investimentos entre o Governo de Minas e a empresa australiana Viridis Mineração e Minerais, nesta quinta-feira (29/2), em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A empresa australiana investirá R$ 1,35 bilhão no local que, segundo resultados iniciais, tem indicado grandes volumes de recursos e teores de elementos de terras raras (ETRs) mais elevados do mundo.
“Nós já batemos mais de R$ 390 bilhões em investimentos privados nos últimos cinco anos e esses investimentos foram fundamentais para colocar Minas no caminho certo, o estado saltou de 8,8% de participação da economia do Brasil para 9,5%, ganhar market share é muito difícil e aqui nós avançamos bastante”, contextualizou Romeu Zema.
O protocolo estabelece a instalação do Projeto Colossus, que pretende desenvolver a mineração de terras raras e elementos na região, essenciais para a fabricação de peças e equipamentos de alta tecnologia usados nas indústrias eletroeletrônica, aeroespacial e de geração de energia renovável.
“Isso é muito importante para que Poços de Caldas faça parte da nova matriz global de geração de energia verde”, destacou o CEO da Viridis Mineração e Minerais, Rafael Moreno. “Nosso objetivo é garantir que a cidade de Poços de Caldas, o estado de Minas Gerais, o Brasil e a Austrália se tornem um dos pilares em evolução para o uso de energia limpa no planeta”, completou. “Agradecemos todo o apoio oferecido pelo Governo de Minas e comunidade até então, enquanto nos empenhamos no rápido desenvolvimento de todas as fases deste projeto de impacto mundial”, concluiu Moreno.
O investimento prevê a construção de uma planta de beneficiamento e tratamento de minérios no local e deve gerar cerca de 120 empregos permanentes, além de agregar valor ao produto e potencializar a atração de outras empresas que utilizam esses elementos como matéria-prima para produtos, o que fortalece a cadeia produtiva e gera mais empregos recursos para serem aplicados em melhorias e serviços para os mineiros.
A previsão é que a planta – com 70 licenças em uma área de 15 mil hectares – inicie a operação entre 36 e 48 meses.
Estratégico em terras raras
As pesquisas em Poços de Caldas seguem sendo realizadas, mas os primeiros resultados são bastante animadores, conforme análise de momento dos investidores.
A Invest Minas, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), sinaliza que, atualmente, a China é a detentora de 90% do mercado de terras raras. Com o investimento da empresa atraído para Minas Gerais, há potencial para impactar a oferta mundial desses elementos, fortalecendo e inserindo de vez o estado – e o país – em mais um mercado estratégico.
“O investimento prevê a construção de uma planta de beneficiamento e tratamento de minérios no local, o que agrega valor ao produto e ainda potencializa a atração de outras empresas que utilizam esses elementos como matéria-prima para produtos, o que fortalece a cadeia produtiva e gera mais empregos e arrecadação”, ressaltou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Ariane Braga / Invest Minas
O que são terras raras?
Gadolínio, Neodímio, Európio, Ítrio, Térbio, Lantânio e Disprósio. Os nomes são pouco conhecidos, mas todos eles já fazem parte da vida de boa parte da população mundial, pois estão em componentes dos nossos telefones celulares. Eles fazem parte de um grupo de elementos chamados como “terras raras”, que possuem propriedades semelhantes entre si e ocorrem mais frequentemente em áreas próximas a vulcões extintos, como Poços de Caldas.
A dificuldade está na extração desses elementos, pois eles ocorrem misturados a vários outros minérios e a separação é feita por meio de processos complexos. Portanto, quanto maior o teor encontrado, mais viável se torna a sua extração.
Além dos celulares, esses elementos são utilizados em componentes de aviões, telas de LCD, placas solares, turbinas eólicas, dispositivos de raio-X, discos rígidos de computadores, carros elétricos, dispositivos a laser e até para separação de elementos do petróleo.
“Atualmente, não há como pensar em alta tecnologia sem terras raras. E quanto mais a tecnologia avançar, maior será a demanda mundial. Portanto, esse investimento é uma grande oportunidade para Minas Gerais se colocar como um polo mundial em mais esse setor”, afirmou diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga.
Mais investimentos e empregos
Esse não é o primeiro investimento em terras raras atraído pelo Governo de Minas. Em agosto do ano passado, a também australiana Meteoric Resources NL anunciou investimento de R$ 1,18 bilhão em um projeto de extração de argila iônica. Foram identificados elementos do grupo das terras raras.
A empresa segue nas fases iniciais de estudos e sondagens na área e espera iniciar a operação da planta produtiva até 2026, com geração de 700 empregos na região. O empreendimento é mais um no município de Poços de Caldas.
Mais cedo, o governador de Minas conheceu a nova fábrica da Lamesa Fios e Cabos Elétricos em Poços de Caldas. A estrutura foi inaugurada nessa quarta-feira (28/2) pela empresa, que é 100% nacional e uma das principais fabricantes de cabos de cobre e alumínio do país. Foram investidos R$ 200 milhões para a instalação da unidade fabril. Confira mais detalhes neste link.
“Poços de Caldas é uma cidade competitiva, que está se desenvolvendo, não só na parte industrial como no turismo. A ocupação e a quantidade de turistas que vêm à cidade só têm aumentado, o que prova que é perfeitamente possível conciliar desenvolvimento industrial e desenvolvimento ligado ao turismo, área em que somos o estado que mais cresce no Brasil”, observou Zema.
Anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última terça-feira, 27, os trabalhadores da iniciativa privada agora têm a opção de realizar um consignado privado por meio da plataforma digital do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).
O consignado privado surge como uma alternativa ao saque-aniversário do FGTS, visando atenuar a preocupação de bancos e da Fazenda. Eles temem que a extinção do saque-aniversário possa restringir o acesso ao crédito, impactando negativamente a economia.
Enquanto o consignado privado ainda não se consolida, os bancos, nesse cenário, continuam a oferecer empréstimos com garantia nos valores do saque-aniversário. Com previsão de envio ao Congresso Nacional em março, o Luiz Marinho, anunciou um projeto que encerrará a modalidade do saque-aniversário.
Essa medida é parte dos esforços do Governo Federal para concluir essa iniciativa, que enfrentou resistência no parlamento no ano passado.
Desde o ano anterior, o governo busca viabilizar o fim do saque-aniversário, mas o projeto foi adiado sucessivamente devido à resistência dos parlamentares em abolir uma medida que foi aprovada na gestão anterior. O novo projeto visa reformular a modalidade, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas e as preocupações parlamentares.
Como funcionará o novo consignado privado?
A modalidade de empréstimo consignado privado surge como substituto para o saque-aniversário, proporcionando uma nova fonte de recursos para os trabalhadores da iniciativa privada.
Com o início do funcionamento do FGTS Digital em março, as empresas passarão a lançar os valores do FGTS por meio do e-Social, unificando a prestação de informações do setor privado ao Governo Federal. Essa medida simplificará o processo, eliminando a necessidade de utilizar sistemas distintos.
Os saldos no FGTS são atualizados mensalmente e recebem juros anuais de 3%, conforme estipulado em lei. Além disso, o fundo tem distribuído lucros das operações aos trabalhadores cotistas nos últimos anos.
Em 2023, por exemplo, foram creditados R$ 12,7 bilhões(referentes a 2022), com uma rentabilidade de 7,9%, superando a inflação medida pelo IPCA, que foi de 5,79% em 2022, aproximando-se dos rendimentos da poupança, que atingiram 7,89% no mesmo período.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destaca que agora, com a nova medida, os trabalhadores que possuem recursos no FGTS podem acessar o empréstimo consignado diretamente pela plataforma digital do fundo, eliminando a necessidade de convênios com as empresas. Essa mudança busca facilitar o acesso ao crédito para os trabalhadores da iniciativa privada.
FONTE FDR
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