Dinheiro deve estar disponível nos bancos nos próximos dias: conra como os micro e
pequenos empresários podem demandar o crédito de socorro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto que
direciona R$ 12 bilhões para o Pronampe, linha de crédito voltada para micro e
pequenas empresas.
O montante adicional veio de um acordo entre o governo e o Congresso para
realimentar a linha de crédito depois que os R$ 16 bilhões originalmente
disponibilizados foram todos concedidos em cerca de um mês.
Os recursos foram remanejados da medida provisória (MP) 944, que disponibilizava
R$ 34 bilhões para o financiamento de salários de pequenas e médias empresas.
A intenção original da MP não atendeu aos pequenos empresários, porque a maioria
não trabalha com salários na folha de pagamento, que era uma condição para a
disponibilização do crédito. Além disso, a linha era limitada ao custeio de salários, o
que não ocorre com o Pronampe, que pode ser utilizado para outras necessidades,
como pagamento de fornecedores e aluguel.
Na mesma cerimônia, o presidente sancionou outro projeto para liberação de crédito
que cria uma linha de empréstimos de R$ 10 bilhões via maquininhas de cartão
voltada para as pequenas empresas Bolsonaro aguardou até o último dia do prazo para sancionar ambos os projetos.
Na cerimônia de sanção, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que no início
da crise, o crédito estava travado, mas que os programas do governo conseguiram
facilitar o acesso aos financiamentos.
— O dinheiro tá chegando na ponta finalmente.
Os recursos vão para o Fundo Garantidor de Operação (FGO), usado pelo Pronampe
para garantir os empréstimos. Para ter acesso aos novos R$ 12 bilhões, o
empresário deve procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa e
Banco do Brasil.
Alterações na MP 944
Em conjunto com o governo, o Congresso também promoveu mudanças no
programa de financiamento de salários na tentativa de adequar as condições às
necessidades dos empresários. Agora são R$ 12 bilhões disponíveis nesta linha.
As alterações também aumentaram o escopo de atendimento do programa. No
projeto original, o crédito era voltado para empresas com faturamento anual entre R$
360 mil e R$ 10 milhões. Os parlamentares acabaram subindo o teto para R$ 50
milhões.
Além dessa alteração, o financiamento agora poderá abranger até 100% da folha de
pagamento pelo período de quatro meses, limitada ao valor de dois salários mínimos
por empregado. Inicialmente, o financiamento era apenas por dois meses. As
operações poderão ser feitas até o dia 31 de outubro e os recursos são depositados
diretamente na conta do empregado.
As condições do programa continuaram as mesmas, com uma taxa de juros de
3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o período da
carência de seis meses.
Os recursos do programa também poderão ser utilizados para pagar débitos
referentes a condenações trabalhistas do empregador. Bolsonaro vetou um trecho
que estabelecia um limite de R$ 15 mil no valor máximo da utilização da linha para
pagamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.
Em adição, o crédito poderá ser usado para pagar verbas rescisórias decorrentes de
demissões sem justa causa ocorridas no período do início da pandemia até a
publicação da lei nesta quarta-feira para recontratação do empregado demitido publicação da lei, nesta quarta-feira, para recontratação do empregado demitido.
Veja os principais pontos do Pronampe:
Quais empresas podem acessar a linha de crédito?
O Pronampe é voltado para microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano, e
pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Para ter acesso ao
crédito, é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
Qual é a taxa de juros e prazo para pagamento?
A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano). O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses. Ou seja, quem tomar o empréstimo em agosto por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril do ano que vem.
Quais bancos estão operando?
Dos cinco grandes bancos, Caixa, Banco do Brasil e Itaú já estão concedendo o
crédito. Santander e Bradesco devem começar a operar com os novos recursos. O
Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), o
Banco da Amazônia, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banrisul
e o Badesul também já oferecem o Pronampe.
Qual será o limite de crédito de cada operação?
O limite será de 30% do faturamento em 2019. Para empresas criadas há menos de
um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de
faturamento mensal, o que for mais vantajoso. Veja exemplos:
Empresa com mais de um ano de operação
Faturamento: R$ 300 mil
Limite liberado: R$ 90 mil
Empresa com menos de um ano de operação
Média de faturamento mensal: R$ 30 mil
Capital social: R$ 50 mil
Limite liberado: R$ 9 mil (pelo critério de faturamento) ou R$ 25 mil (pelo capital
social)
Como funcionará a garantia do governo?
O Tesouro Nacional já transferiu R$ 15,9 bilhões para o Fundo Garantidor de
Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse dinheiro servirá como
garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela
instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.
Empresas que contratarem o crédito poderão demitir funcionários?
Por dois meses, não. A lei do Pronampe exige que empresas que contratarem o
crédito subsidiado mantenham o número de funcionários por 60 dias, contados a
partir da data de contratação do empréstimo.
Quando os novos recursos estarão disponíveis para os bancos?
A expectativa do governo é que os recursos de crédito estejam disponíveis nos
próximos dias. O montante ainda precisa passar por uma fase de operacionalização,
com o aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e a aprovação do
regulamento.
Até quando é possível tomar o crédito?
O Pronampe vai funcionar até novembro, mas o governo espera que os R$ 12 bilhões
adicionais de crédito acabem antes disso
(IG)