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Novas regras da licença-maternidade começaram a valer e devem ser seguidas pelas empresas. Veja quais são os direitos das mães e seus filhos.

A licença-maternidade ganhou novas regras após uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou confirmada a licença a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê. Entenda o que muda na prática e como fazer valer este direito das mães e dos recém-nascidos.

A decisão do STF é de outubro do ano passado. De acordo com o Supremo, a contagem deste período e do salário-maternidade começará a partir da alta hospitalar da mãe e do recém-nascido. A medida considera situações mais graves, quando um dos dois precisa continuar internado por mais de duas semanas por questões de saúde.

Novas regras da licença-maternidade

Antes da mudança, a lei determinava que a licença fosse contada a partir do momento em que a mulher se afastava do trabalho para ganhar o bebê, mas isso, ao menos em alguns casos, poderia acontecer até 28 dias antes do parto. A mudança considera, por exemplo, os nascimentos de prematuros que precisam passar mais tempo nos hospitais.

Com a garantia do auxílio, mães e crianças passam a contar com mais apoio em decorrência de internações mais longas. As empresas inscritas no programa Empresa Cidadã contam com o benefício ampliado para 180 dias, desde que as funcionárias entrem com o pedido até o final do primeiro mês da licença depois do parto.

Especialistas em direito trabalhista acreditam que a decisão do STF pode melhorar a qualidade de atenção à saúde da gestante e também do recém-nascido. As novas regras de licença-maternidade podem contribuir também com a redução da mortalidade materna e infantil. Como a decisão é recente, funcionárias e empresas estão se ajustando.

É importante esclarecer também que, se tratando de um direito das gestantes, caso o empregador descumpra a regra, as trabalhadoras devem recorrer à Justiça do Trabalho para denunciá-lo e fazer valer o direito adquirido para os devidos cuidados.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que, entre 2011 e 2016, 1.875 meninas entre 10 e 14 anos ficaram grávidas em decorrência de abuso sexual

Perverso, covarde, o abuso sexual de crianças e adolescentes está sendo discutido em horário nobre, na novela O Outro Lado do Paraíso, das 21h, da Globo, com o drama da jovem Laura (Bella Piero), que foi molestada pelo padrasto na infância, quanto tinha 8 anos. “Não foi uma nem duas vezes, foram várias…”, contou a angustiada personagem, entre lágrimas, revelando uma das facetas do crime: em grande parte dos casos, a agressão acontece mais de uma vez. Entre 2011 e 2016, o Brasil registrou mais de 32 mil casos de estupro de garotas entre 10 e 14 anos – 1.875 delas acabaram engravidando de seus algozes. Não se sabe quantas dessas gestações foram até o fim. Mas o fato é que meninas que tiveram a infância usurpada pelo abuso sexual, além de lidar com as consequências do trauma, como a depressão, descobriram que carregavam no ventre um fruto da dor. Na maioria dos casos (68,5%), o autor da violência que resultou em gravidez foi um parente ou alguém em quem a vítima confiava.

O fato de grande parte dos estupros que resultam em gravidez acontecer dentro de casa, por um parente ou alguém próximo, faz com que as notificações sejam muito baixas

Maria de Fátima MarinhoMédica, diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde.

No mesmo período (entre 2011 e 2016), 16.680 adolescentes entre 15 e 19 anos foram estupradas. Embora o número seja menor do que os de vítimas de violência sexual até 14 anos, a quantidade de casos em que a agressão resultou em gravidez foi maior: 2.387. Os números são da pesquisa “Estupro e gravidez de adolescentes no Brasil: características e implicações na saúde gestacional, no parto e no nascimento”, coordenada por Maria de Fátima Marinho, diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde. Os dados servem como base para a formulação de políticas para enfrentar o problema, mas sabe-se que são aquém da realidade.

O quadro é mais sombrio do que os registros oficias deixam revelar. O fato de grande parte dos estupros que resultam em gravidez acontecer dentro de casa, por um parente ou alguém próximo, faz com que as notificações sejam muito baixas. “Por ano, nascem 25 mil bebês de menores de 15 anos. O que podemos afirmar, com certeza, que foi em decorrência de um estupro ainda é muito pouco, justamente porque muitos casos são intrafamiliares”, diz Maria de Fátima.

As notificações de estupro são maiores entre a população mais pobre. Mas isso não significa afirmar que a violência sexual contra adolescentes seja tão menor nas classes mais abastadas. “A notificação de nascidos vivos em todo o país é obrigatória, mas temos um maior controle nos hospitais públicos, para onde vão as famílias com menos recursos. Uma família de classe média ou classe alta pode esconder mais facilmente uma gravidez por estupro”, diz Maria de Fátima, que coordenou a pesquisa do Ministério da Saúde.

O estudo também mostra que a maioria das crianças e adolescentes que sofreram abuso sexual no país é negra (58,1% das meninas estupradas entre 10 e 14 anos; 53,5% das vítimas entre 15 e 19 anos). Ele também aponta que muitas das meninas que engravidaram antes dos 14 anos (em decorrência de estupro, ou não) começaram o pré-natal tardiamente – apenas 53,4% começaram a fazer as consultas e exames de acompanhamento da gestação ainda no primeiro trimestre. Entre elas, 21,8% tiveram parto prematuro. É um ciclo vicioso: a vítima é estuprada dentro de casa, a família esconde, ela não tem acesso ao aborto legal, nem ao acompanhamento médico para sua gravidez. O estrupo só é notificado quando esta menina vai dar à luz. “Em muitos casos a mãe sabe, mas acaba suportando esta situação porque ela também é vítima de violência doméstica”, afirma Maria de Fátima. “Essas meninas são prisioneiras desta situação”, lamenta.

O Nordeste apareça como a região onde há mais casos de gravidez de meninas entre 10 e 14 anos – 37,6%, do total -, seguido pelo Sudeste (26,3%) e o Norte, 18,7%. A pesquisa também mostra que, em todo país, em cinco anos, nasceram 3.276 bebês de mães, até 14 anos, com notificação de estupro, embora, como ressalva da Dra. Fátima, os nascimentos “não necessariamente estejam relacionados à notificação”. Por lei, o sexo ou “qualquer ato libidinoso” envolvendo adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, mesmo com consentimento da vítima. O Ministério da Saúde quer propor que toda menina menor de 15 anos que dê à luz gere um alerta para uma investigação. A ideia é que um agente comunitário vá à casa dela para verificar em que condições vive aquela família. Embora a lei garanta o acesso ao aborto legal a todas as vítimas de violência sexual, a maioria dessas meninas sequer sabe disto. “Elas não têm autonomia, informação, nem cuidado. É preciso uma interferência externa para tirá-las desse ciclo de violência em que vivem, criar um sistema de apoio e proteção”, conclui Fátima Marinho.

FONTE PROJETO COLABORA