A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Segurança Pública, expediram em conjunto com o comando da Guarda Civil Municipal, a Portaria Conjunta 01/2023 que estabelece os termos iniciais para cooperação nas ações de fiscalização ambiental conjunta no município de Ouro Branco. Na prática, os servidores integrantes do corpo da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco passaram a ser designados legalmente como autoridades competentes para exercerem também as atividades de fiscalização ambiental, reforçando as ações do poder público nas atribuições de proteção aos patrimônios não somente materiais, mas também de valor ecológico, histórico, cultural e ambiental do Município, podendo, inclusive, adotar medidas educativas e preventivas na região da Serra do Ouro Branco e no Monumento Natural do Itatiaia.
A princípio, as ações estarão concentradas nas infrações ambientais relacionadas a proibição do trânsito de carretas na área urbana da cidade, sobretudo na unidade de conservação ambiental e no monumento natural de Itatiaia, transpassados pela MG-129. Contudo, cursos de capacitação serão realizados para ampliar a área de atuação, buscando integrar e ampliar cada vez mais as ações da guarda municipal com os agentes da fiscalização ambiental. Estas ações têm por objetivo unir esforços na proteção e preservação do notável patrimônio cultural e ambiental do município de Ouro Branco.
Armamento servirá para treinamento de novos guardas e do atual efetivo, bem como capacitação operacional da GCM Barbacena.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, na última terça-feira (14/11), a entrega de 40 pistolas Imbel .40 e 12 espingardas calibre 12 à Guarda Civil Municipal (GCM) de Barbacena. A entrega simbólica dos armamentos foi realizada no gabinete da Prefeitura Municipal de Barbacena.
A doação dos armamentos foi possível graças à implementação de processo de modernização bélica e padronização do arsenal da PCMG que, após adquirir novas armas, disponibilizou pistolas e espingardas que se encontravam em perfeito estado, porém ociosas. A finalidade do armamento será possibilitar ações de interesse público de modo a colaborar com segurança pública na cidade e região.
A entrega contou com a presença do chefe do 13° Departamento de Polícia Civil em Barbacena, delegado-geral Alexsander Soares Diniz; do prefeito de Barbacena, Carlos Augusto Soares do Nascimento; do comandante da GCM, Luiz Claudio Domithi; do inspetor adjunto do 13°Departamento de Polícia Civil, Welington Genuíno Capristrano, dentre outros convidados.
Armamento servirá para treinamento de novos guardas e do atual efetivo, bem como capacitação operacional da GCM Barbacena.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, na última terça-feira (14/11), a entrega de 40 pistolas Imbel .40 e 12 espingardas calibre 12 à Guarda Civil Municipal (GCM) de Barbacena. A entrega simbólica dos armamentos foi realizada no gabinete da Prefeitura Municipal de Barbacena.
A doação dos armamentos foi possível graças à implementação de processo de modernização bélica e padronização do arsenal da PCMG que, após adquirir novas armas, disponibilizou pistolas e espingardas que se encontravam em perfeito estado, porém ociosas. A finalidade do armamento será possibilitar ações de interesse público de modo a colaborar com segurança pública na cidade e região.
A entrega contou com a presença do chefe do 13° Departamento de Polícia Civil em Barbacena, delegado-geral Alexsander Soares Diniz; do prefeito de Barbacena, Carlos Augusto Soares do Nascimento; do comandante da GCM, Luiz Claudio Domithi; do inspetor adjunto do 13°Departamento de Polícia Civil, Welington Genuíno Capristrano, dentre outros convidados.
Agente da Guarda Municipal de Congonhas fez um desabafo nas redes sociais. Segundo ele, a FUMCULT e Comando resolveram retirar a Guarda Civil Municipal da Basílica durante a noite e reduzir o efetivo durante o dia. Desde a criação em 2008, a Guarda Civil atua no Conjunto Arquitetônico e Histórico da Basílica do Bom Jesus, que fazem Congonhas ser reconhecida mundialmente como Patrimônio Cultural da Humanidade .
As ações desenvolvidas evoluíram e não restringem-se somente a prevenir danos às obras de arte. Com extensão da carga horária a 24hs por dia, a Guarda inibe e atua repressivamente ao uso, comércio e até mesmo tráfico de entorpecentes nas imediações; atua na fiscalização de tráfego de veículos de grande porte proibidos no local; são acionados pela população local para atuar em furtos, roubos, vias de fato, atendimento a vítimas de agressão domiciliar e nas imediações; atua na segurança patrimonial nas lojas de artesanato tradicionais do beco dos Canudos e Praça da Basílica; proíbe som automotivo durante as celebrações religiosas e na Alameda Cidade Matozinhos de Portugal em prol do sossego e respeito neste que é um Centro Histórico e Religioso, acima de tudo; além de inibir manobras perigosas de veículos automotores, estacionamentos irregulares em prol da fluidez no trânsito e intervenção imediata em acidentes de trânsito: de forma a trazer Segurança para a população e turistas que frequentam o local.
Ademais, mesmo sem iluminação adequada na Área das Capelas dos Passos (pois grande parte dos lampiões coloniais encontram-se queimados e/ ou faltosos) e contando com delimitações por correntes penduradas em postes improvisados e tortuosos, trazendo aparência de desleixo pelo Poder público, referente à conservação do local: estes Guardas revezam-se pelas madrugadas frias e sem equipamentos hábeis ao estrito cumprimento do dever legal e impedem invasões no Adro e Área das Capelas.
Sete anos foram necessários para que se conseguisse manter a ordem pública no local, principalmente durante as madrugadas e no último domingo, sem maiores informações e por conversas informais de terceiros e entre colegas, foram informados de que o serviço durante as noites e a escala 24hs será extinta. O Comando não se reporta ao subordinados esclarecendo os fatos e pelo visto, nem propiciará aos mesmos _ que durante anos foram obrigados a se adaptar a uma escala ininterrupta e exaustiva de 24hs _ tempo hábil de se programar e/ ou se adaptarem ao novo regime, que ainda não está definido, nem a logística estratégica de readequação funcional exigível à questão. Afinal, grande parte destes servidores que são efetivos, sequer residem no município.
Contudo, atitudes precipitadas e inconsequentes já são observadas na gestão do Comando da Guarda Municipal, deixando a desejar em quesitos inerentes à publicidade, legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade dos atos praticados perante os subordinados. Infelizmente, estes princípios da Administração Pública à que os Guardas na rua devem seguir à risca e que tanto são cobrados pela Sociedade, pelo Comando e pela ética profissional e pessoal de cada um; são tratados com descaso por parte de seus Superiores hierárquicos.
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