Especialistas defendem proibição total da substância, e apostam em “batalha judicial” sobre o tema
Após dez anos em reavaliação, o Ibama decidiu restringir o uso do tiametoxam, um dos agrotóxicos mais letais às abelhas. Em comunicado publicado nesta quinta-feira (22), o órgão ambiental proibiu o uso de aviões agrícolas e tratores para a aplicação do produto.
O processo de revisão da substância foi alvo de lobby da fabricante brasileira Ourofino e da multinacional de origem suíça Syngenta, conforme mostrou a Repórter Brasil. O principal argumento utilizado pelas empresas em prol do agrotóxico era o risco de perda econômica dos produtores rurais.
A pressão do agro incluiu também a contratação de um ex-servidor do Ministério da Agricultura (Mapa) para ajudar nas negociações com órgãos públicos, além de uma campanha online que se baseou em um estudo limitado para defender a substância.
Apesar do lobby, o Ibama manteve a posição de restringir a substância. Diversas pesquisas científicas relacionam o uso do tiametoxam com a mortandade em massa de abelhas. Em 2018, a União Europeia proibiu o seu uso com o objetivo de proteger os insetos polinizadores, que são essenciais à reprodução de diversas espécies de plantas.
Os neonicotinóides, agrotóxicos feitos à base de nicotina, como o tiametoxam, atingem o sistema nervoso central das abelhas, fazendo com que fiquem desorientadas. Trazem ainda sequelas ao seu sistema de aprendizagem, digestão e imunológico, em muitos casos levando à morte.
A restrição da pulverização aérea e tratorizada é uma tendência mundial, afirma Rosangela Muniz, diretora substituta de Qualidade Ambiental do Ibama. “A aplicação foliar na área total está sendo muito restringida por conta do fenômeno da deriva”, diz ela, citando o fenômeno que dispersa resíduos do agrotóxico pelo ar.
“Esse trabalho envolveu uma análise técnico-científica rigorosa de uma grande quantidade de estudos produzidos nas condições da agricultura brasileira. É um estudo pioneiro”, afirma Alan Ferro, coordenador-geral de avaliação e controle de substâncias químicas do Ibama.
Como fica agora?
A partir de agora, produtos contendo tiametoxam só podem ser usados em 25 cultivos diferentes, como café, soja e cana-de-açúcar, mas somente para aplicação direta no solo ou no tratamento de sementes.
Segundo o Ibama, os agricultores e lojas agropecuárias poderão utilizar os produtos até o fim do estoque ou da validade. Já as empresas fabricantes deverão comunicar seus clientes sobre as mudanças e alterar as bulas até 20 de agosto.
A decisão impacta uma indústria bilionária. A comercialização de produtos com tiametoxam no Brasil atingiu a marca de 4.800 toneladas em 2022, segundo dados do Ibama obtidos pela Repórter Brasil.
Por isso, o defensor público do Estado de São Paulo, Marcelo Novaes, prevê uma intensa batalha judicial agora com a indústria na tentativa de reverter a decisão. “O tiametoxam era a galinha dos ovos de ouro da Syngenta, ela não vai querer perder esse mercado”, afirma.
Ferro, coordenador-geral de avaliação do Ibama, afirma que o órgão continuará recebendo novas pesquisas sobre a substância, o que pode alterar a decisão. “A gente tomou como dado o conhecimento técnico disponível no momento, então a gente também já deixa claro que é possível o aposto [apresentação] de novas informações”.
Por meio de nota, a Syngenta afirmou que discorda da decisão do Ibama. “Estamos analisando a publicação no Diário Oficial e compreendendo as medidas cabíveis para minimizar o impacto para os agricultores brasileiros.”. A empresa disse ainda que garante a segurança de seus produtos e que “o posicionamento da companhia é alicerçado em fundamentos científicos sólidos que foram apresentados ao Ibama ao longo do processo de reavaliação”.
A Ourofino não se posicionou até o momento.
Alguns pesquisadores ouvidos pela Repórter Brasil consideraram que a decisão foi muito branda, e que o produto deveria ter sido totalmente banido do país. Esse resultado é insuficiente para a proteção dos polinizadores e do meio ambiente”, diz Leonardo Melgarejo, membro do grupo de trabalho agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia.
O agrônomo Gabriel Fernandes, pesquisador do Centro de Tecnologias Alternativas (CTA), critica também o longo período até o governo decidir pela restrição. “Foram necessários 10 anos para o Ibama chegar a essa decisão, e não por problema do órgão, mas pela judicialização feita pelas empresas interessadas em continuar vendendo esses produtos que sabidamente causam problemas ambientais”.
Lobby
Uma das estratégias das empresas para impedir as restrições foi realizar encontros de forma constante com o governo federal na reta final do processo de reavaliação. Levantamento exclusivo da Repórter Brasil, em parceria com a agência de jornalismo de dados Fiquem Sabendo, mostrou que as fabricantes estiveram em 16 compromissos com autoridades em datas que coincidem com decisões importantes do Ibama sobre o pesticida.
A Ourofino chegou a contratar um ex-servidor do Ministério da Agricultura (Mapa) para representar a companhia em parte dessas reuniões. Fabiano Maluf Amui abriu uma empresa de consultoria quando ainda ocupava o cargo de assessor especial do ministério, em dezembro de 2022, e foi contratado pela companhia poucas semanas depois, após deixar o cargo público.
Antes de ocupar o cargo no órgão federal, Maluf já tinha sido assessor do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a bancada ruralista.
A lei sobre conflito de interesses define um período de seis meses em que um ex-servidor público não pode trabalhar em empresas privadas, para impedir que elas sejam favorecidas com informações sensíveis.
Segundo Bruno Morassutti, advogado da Fiquem Sabendo, há a possibilidade de não realizar o período de afastamento, desde que a Comissão de Ética Pública da Presidência seja consultada. Procurada pela reportagem, o órgão não respondeu se o ex-servidor entrou com pedido de dispensa.
Pesquisa encomendada
Em 2021, mais de 6.000 toneladas de tiametoxam foram exportadas pela Syngenta ao Brasil, segundo dados da organização suíça Public Eye e da agência de jornalismo Unearthed, e revelados pela Repórter Brasil.
Durante três anos, a Syngenta financiou um estudo da Embrapa que concluiu que as abelhas não morriam com o uso do produto, desde que aplicado conforme a bula.
A multinacional aproveitou a conclusão para iniciar uma campanha online em prol do tiametoxam, porém, a companhia ignorou o fato de que os resultados se restringiam apenas ao cultivo de café. Além disso, não informa que a pesquisa foi realizada em fazendas certificadas pela Syngenta, o que na avaliação de especialistas deixa o estudo limitado.
“Você desenha o estudo, escolhe uma metodologia que nem sempre é a mais correta a ser utilizada e o seu resultado vai dar do jeito que você quer. Você está criando um ambiente perfeito para o seu estudo chegar nos seus interesses”, afirma a nutricionista e pesquisadora Vitória Moraes, analista técnica da organização ACT Promoção da Saúde.
O pesquisador da Embrapa Cristiano Menezes, coordenador do estudo, admite que a realidade do campo é diferente da testada, já que na vida real, segundo ele, os agrotóxicos são aplicados além do permitido, em áreas proibidas e utilizando métodos danosos aos insetos polinizadores. “Nós trabalhamos especificamente com essas fazendas certificadas, que têm todo esse processo muito profissional, mas a gente sabe que a realidade da agricultura é diferente
Em conversa com a Repórter Brasil, o pesquisador afirmou que a escolha do café favorece as conclusões obtidas, e que os resultados não serão os mesmos caso sejam avaliadas outras plantações. “O café tem uma situação muito favorável para esse resultado. É uma floração muito concentrada num período específico do ano, por poucos dias, então a exposição [das abelhas] ao produto é curta”, diz ele.
Nova Lei dos Agrotóxicos
A reavaliação do tiametoxam pode ser uma das últimas seguindo as regras atuais. O Congresso aprovou em dezembro a nova lei dos agrotóxicos, que concede ao Ministério da Agricultura a palavra final no que se refere à aprovação de pesticidas.
Historicamente liderada por empresários do agronegócio, a pasta tende a se manifestar favoravelmente aos pleitos do setor.
Ao sancionar a nova lei, o presidente Lula vetou o trecho que concede ao Mapa a palavra final, restituindo o poder do Ibama e da Anvisa.
“O presidente Lula acatou a maior parte dos vetos que a gente como Ministério do Meio Ambiente propôs, e agora nós estamos trabalhando na regulamentação da lei”, diz Rosangela Muniz, diretora do Ibama.
Contudo, a bancada ruralista já afirmou ter os votos necessários para reverter a decisão presidencial. Caso isso aconteça, o Ibama e a Anvisa, que fazem análises técnicas do ponto de vista ambiental e de saúde, perderiam poder de influência nas decisões envolvendo agrotóxicos.
FONTE BRASIL DE FATO
IBAMA anuncia EDITAL com salários acima de R$ 5 mil. Imagem: IBAMA