infrações - Correio de Minas

27 de dezembro de 2023

Rolezinho do grau: PM lança força-tarefa contra infrações e crimes com motos

No Natal, as ações dos motociclistas infratores geraram 2 mil ligações para a polícia. Ao todo, 1500 motos foram apreendidas e mais de 100 pessoas detidas

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lançou na manhã desta quarta-feira (27/12) a operação que vai prevenir e reprimir as perturbações do sossego e perigos com a direção perigosa em motos nos chamados “rolezinhos do grau”.

As infrações e crimes que infernizaram o Natal dos mineiros serão monitoradas até o ano-novo. A ação foi antecipada pela reportagem do Estado de Minas.

O lançamento em Belo Horizonte ocorreu no 5º Batalhão da Polícia Militar, de onde viaturas, bases comunitárias e motocicletas, somando 300 militares, partiram para ruas, avenidas e rodovias. O foco das patrulhas será reforçado durante a noite, pois se trata de horário em que os infratores conseguem espaços para suas manobras arriscadas.

“O serviço de inteligência está trabalhando com as placas dos veículos identificados. As aeronaves patrulharão as vias e os locais onde ocorrem as infrações. Nossas viaturas vão ocupar os espaços e procurar pelas placas”, disse o o diretor de operações da PMMG, coronel Flávio Godinho.

Entre a véspera do Natal (24/12) e a data do feriado (25/12), a PMMG informou ter recebido 12 mil ligações em todo o estado, sendo 2 mil referentes a perturbação do sossego e direção perigosa relacionados aos rolezinhos do grau. O volume corresponde a cerca do dobro esperado. “O que era para ser um Natal muito tranquilo deixou de ser em função da irresponsabilidade de criminosos que se uniram para fazer baderna. Mas a PMMG agiu rapidamente”, afirma o diretor de operações da PMMG, coronel Flávio Godinho.

De acordo com o militar, a resposta em todo estado contra os rolezinhos resultou em 1.500 apreensões de motocicletas, sendo que mais de 100 pessoas foram detidas.

FONTE ESTADO DE MINAS

8 de junho de 2023

CNH 2023: qual o limite de pontos que posso ter em minha carteira?

Em 2023, o limite de pontos que você pode ter em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende do número de infrações gravíssimas realizadas no período de 12 meses. Porém, a suspensão do direito de dirigir pode chegar a 18 meses.

O atual sistema de limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com base em modificações recentes estabelecidas nas leis. Desse modo, prevê quantas infrações o cidadão pode cometer antes de ter o direito de dirigir suspenso.

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Além de conhecer o limite de pontos, é importante entender mais sobre as infrações e penalidades estabelecidas na legislação vigente. Mais ainda, existem algumas dicas para conduzir com mais consciência e se proteger das penalidades previstas em 2023. Saiba mais informações a seguir:

Qual o limite de pontos que posso ter em minha CNH?

Desde abril de 2021, quando foram instituídas as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite de pontos da habilitação passou para 40. Porém, depende da gravidade das infrações cometidas pelo condutor no período de 12 meses, porque isso pode variar.

Com base no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, o limite atual é de 20 pontos para quem cometer duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos caso tenha somente uma infração gravíssima ou 40 pontos para quem não tiver nenhuma infração gravíssima no histórico. Porém, para os motoristas profissionais, o limite previsto é sempre de 40 pontos, independente das infrações.

Por definição, os motoristas profissionais são aqueles que possuem como principal fonte de renda as atividades relacionadas à condução. Como exemplo pode-se citar os caminhoneiros, motoristas do transporte público, motoristas do transporte escolar e condutores de aplicativos.

Por via de regra, as infrações gravíssimas são penalizadas com 7 pontos na carteira. Por sua vez, as infrações graves valem 5 pontos, as médias 4 pontos e as leves 3 pontos. Apesar disso, o tempo de suspensão da carteira de habilitação para quem atinge o limite de pontos pode chegar a 18 meses, incluindo a reincidência.

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Nas situações em que o cidadão atingir os 40 pontos, é possível recorrer na tentativa de cancelar a penalidade da suspensão do direito de dirigir. Contudo, deve-se realizar esse procedimento antes da suspensão ser instaurada. Caso não realize esse procedimento, estima-se que a primeira suspensão dure de 6 a 12 meses.

Além de dirigir com consciência para evitar essas penalidades, os cidadãos podem consultar a situação da própria habilitação por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iOS.

Quais são as infrações gravíssimas na legislação?

De acordo com o artigo 259 do capítulo 15 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê as infrações e suas penalidades, são consideradas infrações gravíssimas:

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Dirigir com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias;
Avançar no sinal vermelho;
Dirigir alcoolizado ou sob a influência de substâncias psicoativas;
Dirigir acima da velocidade permitida na via;
Ultrapassar de maneira irregular;
Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos;
Dirigir sem possuir CNH, PPD (Permissão para Dirigir) ou autorização para conduzir um ciclomotor;
Dirigir com a CNH, PPD ou autorização para conduzir um ciclomotor cassadas ou com suspensão do direito de dirigir;
Entregar a direção do veículo para uma pessoa sem CNH ou PPD, ou com o documento vencido há mais de 30 dias, cassado ou com suspensão do direito de dirigir;
Estacionar o veículo na pista, nas rodovias e nas vias de trânsito rápido;
Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição;
Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência, como polícia, bombeiros e ambulâncias;
Transitar com o veículo na via ou na faixa de trânsito exclusiva;
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, ciclovias, canteiros centrais etc.;
Transportar crianças em desacordo com as normas previstas na lei.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

26 de janeiro de 2023

Cuidado com as multas! Três novas leis podem fazer com que você cometa infrações sem saber

Novas leis de trânsito ou alterações em leis antigas podem fazer com que motoristas desavisados cometam infrações. Fique atento às regras!

Motoristas precisam sempre se manter atentos a novas leis e alterações em leis já mais antigas, isso para que não acabem cometendo infrações e, consequentemente, levando multas.

Essas mudanças acontecem porque a Legislação de Trânsito precisa se adequar ao momento no qual ela está vigente. Regras criadas há cinco ou dez anos, talvez mais, hoje não possuem a mesma utilidade.

Dessa forma, para acompanhar o desenvolvimento das cidades, do trânsito e até mesmo dos veículos, as leis de trânsito passam por mudanças para manter a segurança de motoristas e pedestres.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por três principais mudanças. Dessa maneira, para que os motoristas tenham conhecimento do que foi alterado na lei e não levem penalidades por puro desaviso, iremos apontar quais foram essas mudanças.

As alterações no CTB foram em relação ao uso do farol durante o dia, ao uso da película de Insulfilm e a ultrapassagem nos sinais vermelhos. Vamos compreender melhor cada uma delas?

Uso do farol durante o dia

Essa lei entrou em vigência em 2016, então muitos brasileiros já estavam acostumados a dirigir com os faróis baixos acessos nas vias, mesmo durante o dia.

A mudança chega para veículos que possuem DRL (Daytime Running Lights), que podem dirigir apenas com esse dispositivo ligado. No entanto, ainda é necessário utilizar os faróis em pistas simples, mesmo para veículos com DRL.

Para todos os veículos, continua a obrigatoriedade de utilizar os faróis durante o período noturno, então, não esqueça de ligá-los!

Película de Insulfilm

É importante se atentar a essa mudança se você possui essa película nos vidros do seu veículo. É obrigatório que a passagem de luz pela película seja de, no mínimo, 70% em todos os vidros utilizados para conduzir o veículo.

Essa porcentagem vale para todos os tipos de cor da película. Vale acrescentar que o uso de películas opacas ou espelhadas é proibido.

Por fim, é necessário garantir uma boa instalação da película, visto que bolhas no material poderão fazer com que o motorista leve multas, já que elas podem vir a atrapalhar a visão do condutor.

Sinal vermelho

A dúvida sobre a possibilidade de avançar o sinal vermelho surgiu para diversos motoristas. E, sim, com a atualização do CTB, será possível ultrapassar o sinal.

Porém, apenas em casos de conversão à direita. E é necessário que a sinalização do local permita tal manobra. Então, fique atento, principalmente ao fluxo de pedestres.

FONTE CAPITALIST

14 de setembro de 2022

ESTAS INFRAÇÕES podem SUSPENDER a sua CNH, mas você não sabe

Você sabia? Atualmente, mesmo sem atingir o limite de 40 pontos (quantidade máxima) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor pode ter o documento suspenso ao descumprir algumas normas de trânsito.

Nesse sentido, vale ressaltar que as infrações gravíssimas em sua maioria levam a suspensão da CNH e em alguns casos, é possível que o motorista seja impedido de dirigir por um prazo que pode chegar a até 1 ano.

A seguir, confira uma lista de 17 infrações que causam a suspensão da CNH, mas que talvez você não saiba!

Confira a lista de multas que causam a suspensão da CNH:

Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorros;
Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local;
Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia;
Condutor envolvido em acidente não prestar informações para Boletim de Ocorrência;
Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local;
Conduzir veículo de categoria C, D e E sem realizar exame toxicológico obrigatório – Suspensão da CNH por 3 meses;
Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos;
Dirigir sob influência de Álcool – Suspensão da CNH por 12 meses;
Disputar corrida;
Forçar passagem entre veículos;
Organizar interrupção da circulação da via sem autorização – Suspensão da CNH por 12 meses;
Promover “racha”;
Recusar o teste do bafômetro – Suspensão da CNH por 12 meses;
Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida;
Transpor sem autorização, bloqueio viário policial;
Usar veículo para interromper circulação sem autorização – Suspensão da CNH por 12 meses;
Utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.

O que fazer se a CNH for suspensa?

Em primeiro lugar, o motorista que teve sua CNH suspensa deve realizar um curso de reciclagem num Centro de Formação de Condutores (CFC) de 30 horas. Neste curso, é importante que sejam abordados temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.

Ao fim do curso, o condutor precisa passar por uma avaliação com 30 questões, sendo necessário acertar ao menos 21 delas para recuperar o documento.

Nova CNH: o que mudou?

Em suma, as alterações no documento se concentram na adequação ao modelo internacional, trazendo, inclusive, modificações no que diz respeito à segurança e ao seu visual.

Itens de segurança

A nova CNH terá duas versões: digital e impressa. Essa não é uma novidade, uma vez que esse padrão já está em vigor desde 2017, contudo, a versão impressa utilizará papel de segurança e tinta fluorescente, que brilha no escuro, além de itens que serão visíveis apenas com luz ultravioleta e um holograma.

Ademais, é importante deixar claro que o novo padrão do documento vai destacar aqueles que estão com a permissão para dirigir ou a CNH definitiva. Para isso, a nova Carteira vai contar com duas letras, da seguinte forma:

Letra “P” para identificar que o motorista está com a permissão;
Letra “D” para identificar que o motorista está com a definitiva.

Além disso, o novo modelo também contará com o mesmo campo que existe atualmente do ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotor) e o seu padrão internacional (via código MRZ – Machine Readable Zone, utilizado em passaportes e permitirá o embarque em terminais de autoatendimento.

Novo visual

A princípio, o novo modelo da carteira de habilitação vai acabar com o predomínio da cor verde. Agora, o documento passará a ter tanto a cor verde, quanto amarela.

Conforme o novo documento oficial, na parte inferior, o documento terá a inserção da assinatura do motorista logo abaixo da foto. Sendo assim, o documento se torna diferente do anterior, onde a assinatura fica após a dobra.

Por fim, a versão também contará com um quadro com silhuetas de veículos que os motoristas estão habilitados a dirigir. A CNH terá ainda, um quadro de observações para informar possíveis restrições médicas ou se o condutor exerce atividade remunerada como motorista.

FONTE NOTICIAS COCNURSOS

26 de agosto de 2022

Brasil registra cerca de 30 infrações de trânsito por hora pelo uso de celular ao volante

Representante de plataforma de mobilidade para o trânsito comenta a combinação perigosa

A rotina apertada e a dependência do celular para os compromissos do cotidiano fazem com que os motoristas se arrisquem no trânsito e, mesmo sabendo dos perigos, mexam no celular enquanto dirigem. Resultado: quase 30 infrações de trânsito por hora em todo o País, segundo levantamento da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). A entidade mostra problema maior que multas. O uso do aparelho de telefone é responsável por, em média, até 57% dos acidentes entre os motoristas que têm entre 20 e 39 anos.

“Recentemente o Maio Amarelo trouxe à tona toda essa preocupação. Mas, é importante dizer que o trânsito envolve vidas e sobre elas precisamos falar e estar atentos o tempo todo”, assinala o responsável pela plataforma Estar Digital, Adriano Krzyuy. A plataforma, presente em seis cidades do Paraná, pode ser acessada no celular, via app. “Mas nem por isso precisa ser observada enquanto o motorista dirige. Longe disso! Oferecemos um sistema para dar mobilidade ao trânsito, contribuindo para a oferta de vagas nas regiões centrais onde as vagas são escassas e extremamente importantes”.

Brasil registra cerca de 30 infrações de trânsito por hora pelo uso de celular ao volante

Representante de plataforma de mobilidade para o trânsito comenta a combinação perigosa

20 de outubro de 2021

Postar infração de trânsito pode gerar multa de até R$30 mil

Na casa dos deputados o texto recebeu 443 votos a favor contra 14. Agora, o projeto segue em apreciação no Senado Federal

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que visa autuar condutores que publicarem nas redes sociais situações de cometimento de infrações. Na casa dos deputados o texto recebeu 443 votos a favor contra 14. Agora, o projeto segue em apreciação no Senado Federal.

Suspensão da CNH

O PL visa a suspensão da CNH das pessoas que fizerem a postagem. Desta forma, não será permitido a divulgação de imagens e vídeos cujo mostra as infrações gravíssimas. Veja alguns exemplos: direção sob efeito de álcool, avançar sinal vermelho, pilotar sem capacete, entre outros descumprimentos.

Portanto, aqueles que forem flagrados mediante a este tipo de publicação terão a habilitação cassada, sob penalização de dois anos sem poder conduzir algum veículo. Além disso, o texto condena divulgações ou disseminações que coloquem em risco a integridade física de terceiros.

Ademais, também serão repudiadas as publicações que configuram crime de transição e a divulgação de meios eletrônicos e impressos. A única exceção é para postagens de terceiros cujo objetivo é denunciar o cidadão infrator.

Contudo, o infrator que publicar a ação será punido com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez. A medida também será aplicada para pessoa jurídica. O documento ainda inclui nos atos as práticas de rachas ou competições em vias públicas e a ostentação de manobras.

Canais e Redes sociais

Além das redes sociais, o PL também prevê uma punição maior para canais de divulgação e plataformas digitais. Nestas situações, a infração será gravíssima multiplicada por 50, o que vale R$ 14.673,50. O conteúdo deve ser excluído em até 24h após a notificação.

Caso ainda o infrator não considere as regras judiciais, no prazo de um ano, a penalização será dobrada. Desta forma, o valor da multa será de quase R$ 30 mil.

“Pessoas que se utilizando dos seus instrumentos de redes sociais, publicam em redes sociais conhecidas, importantes, rachas, velocidade acima de 200 quilômetros por hora, toda série de trânsito que acabam, às vezes, ocasionando morte, ou, às vezes, colocando em risco a vida das pessoas. Este projeto vem estabelecer normas e punição especificamente para esse quadro”, disse o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Segundo a deputada Christiane de Souza Yared, autora da proposta, as próprias plataformas digitais incentivam tais atos.

“Um único vídeo de centenas de vídeos de um youtuber, tem 19 milhões de visualizações. Para cada 500 mil visualizações, a plataforma paga R$ 22 mil. Esse jovem, só neste único vídeo, conseguiu arrecadar quase R$ 850 mil e, obviamente, comprou um carro mais potente, muito mais potente, e ainda mostra conta bancária, incentivando. São 19 milhões de visualizações em um único vídeo. Ele tem centenas de vídeos e ele incentiva porque o que nós observamos é a conversa depois desses jovens que assistem, que se inspiram e dizem que, um dia, querem ser como aquele youtuber”, ressaltou a deputada.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

25 de setembro de 2021

Infrações de trânsito publicadas na internet poderão gerar perda de CNH

Projeto irá punir com bloqueio ou até a cassação da carteira de motorista quem divulgar os crimes na rede; confira

Um projeto de lei que almeja suspender a CNH de motoristas, cujas infrações de trânsito forem divulgadas na internet, pode ser votado em breve na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida vai alterar a Lei 9.503 de 1997, que trata da divulgação de imagens e vídeos de infrações de trânsitos nas principais mídias digitais.

Se o texto for aprovado, o condutor que “praticar infrações de circulação de natureza gravíssima e divulgá-las por meio de redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, ainda que não tenha havido a lavratura do respectivo auto de infração” receberá punições.

Outra penalidade estabelecida pela proposta determina a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 meses caso o motorista pratique infrações de trânsito e divulgue-as em suas redes sociais. A penalidade será aplicada mesmo que o ato não tenha sido flagrado por agentes de trânsito.

Cassação da habilitação

O texto do PL 130/2020, de autoria da deputada federal Christiane Souza Yared (PL-PR), ainda determina que caso seja reincidente em um período menor que dois anos, o condutor pode ter sua habilitação cassada. No caso daqueles que não possuem o documento, será proibido o direito de tentar conseguir a carta no período de um ou dois anos.

Atualmente, a proposta tramita em regime de emergência, com previsão de votação no plenário da Câmara em breve. Ela deve ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em entrevista, a deputada Christiane falou dos objetivos da medida, que é desincentivar os jovens a cometerem infrações e publicá-las nas redes sociais. “A carteira de habilitação é uma concessão. Nem é para quem quer, é para quem pode dirigir, quem está consciente e tem responsabilidade”, completou a deputada, que também mencinou a periculosidade dos famosos “pegas” nas ruas do Brasil.

FONTE CAPITALIST