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Inquilino pode virar proprietário do imóvel ao fim do contrato de aluguel, mas só nesta situação

Muita gente sonha em sair do aluguel, mas nem sempre consegue dar entrada em um financiamento ou ter aprovação bancária com facilidade. Por isso, um modelo específico vem chamando atenção…

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Com a Lei 8.245, inquilino sair do imóvel sem precisar pagar multa virou direito garantido

Regra da Lei do Inquilinato permite rescisão sem multa em caso de transferência de trabalho, desde que o locador seja avisado por escrito no prazo legal e o inquilino comprove…

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IPTU não pode ser empurrado ao inquilino sem aviso — cobrança só vale quando cláusula está clara no contrato e falha pode anular dívida, confirma Justiça

Justiça confirma: IPTU só pode ser cobrado do inquilino se cláusula for clara no contrato; cobranças escondidas já foram anuladas em diversos tribunais. Todo início de ano, o Imposto Predial e…

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Contrato de aluguel não é prisão: inquilino pode deixar o imóvel antes do prazo sem multa em casos previstos na lei, confirma Justiça

A Lei do Inquilinato prevê multa para quem encerra contrato antes do prazo, mas também estabelece situações específicas em que o inquilino pode sair do imóvel sem pagar penalidade ao…

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