O governador do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, sancionou, com publicação no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 14 de julho, uma lei que veda o acesso ao auxílio-aluguel…
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A revogação da chamada Lei de Aluguéis na Argentina gerou a impressão de que o fim do contrato permitiria ao dono retirar o inquilino do imóvel de forma quase imediata,…
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Inquilinos do estado de Oklahoma, nos Estados Unidos, passaram a contar com uma proteção adicional contra despejos automáticos, mesmo quando o contrato de aluguel já expirou. A mudança ocorre com a…
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Regras federais ampliam a proteção contra despejos e garantem permanência temporária no imóvel mesmo após o encerramento do contrato, desde que critérios legais sejam atendidos. Inquilinos que moram nos Estados…
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No Brasil, é permitido retomar a um imóvel, quando o proprietário aguarda o fim do contrato, dando a chance de “despejar” o inquilino, desde que siga os procedimentos legais estabelecidos…
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