A projeção de um déficit em torno de R$23 milhões reacendeu uma polêmica na Câmara sobre a vitalidade financeira da prefeitura e possibilidade do atual mandatário deixar restar a pagar para o futuro prefeito, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.O rombo foi admitido pelo Secretário de Fazenda, Cláudio Sá, em reunião em reunião realizada em 9 de outubro na Câmara Municipal para discutir o orçamento de R$266 milhões para 2020.
Na Tribuna da Câmara, o Vereador Pedro Américo (PT) alertou o comprometimento da dívida no orçamento. Ele enumerou supostos gastos supérfluos e cobrou eficiência a aplicação dos recursos. “A gente só vê o prefeito reclamando de falta de recursos, enquanto percebemos gastos desnecessários como trator contratado que trabalhou no lixão. O valor gasto compra dois equipamentos iguais”, assinalou citando que a prefeitura vai fechar com um saldo negativo entre 2019/2020 de R$23 milhões. “Quem vai pagar esta conta conta?”, questionou
Quando Américo contestou que o secretário de fazenda iria aumentar a base de cálculo de IPTU, vereadores rechaçaram sua fala e afirmaram que a prefeitura pretende melhorar a arrecadação através da atualização da planta imobiliária com a implantação do georeferenciamento. “Vejo o prefeito como bom administrador já que nos últimos dois anos, a cidade deixou de arrecadar mais de R$ 20 milhões. Este rombo é oriundo da falta de repasse dos governos estadual e federal que prejudicou Lafaiete. Se o Município receber, conforme acordo judicial como o Governo do Estado, a dívida será zerada e ainda teremos recursos para investimentos. O prefeito não quer aumentar IPTU, mas fazer justiça tributária, inclusive qualquer aumento passa nesta Casa. Agora tem gente que paga IPTU sobre lote e tem prédio construído. Esta distorção será corrigida”, assinalou o Vereador Pé Quente (DEM). “A prefeitura cobrará o justo”, arrematou. “Eu não estou contra o prefeito, mas quero ajudá-lo. Mas estou preocupado com esta dívida”, justificou Pedro Américo.
O Vereador Lúcio (PSDB) defendeu a administração afirmando que a prefeitura pretende melhorar a arrecadação e não aumentar IPTU. “O senhor não pode dizer que vai aumentar IPTU pois estaria iludindo a população”, contestou. O Vereador Chico Paulo (PT) defendeu a execução da regularização fundiária como forma de aumentar a arrecadação.
Já o Vereador Sandro José (PSDB) explicou que a dívida projetada é resultado da falta de repasse e responsabilizou os governos estadual e federal. Ele afirmou que caso o Estado honre o compromisso de quitar os repasses em atrasados a partir de janeiro, Lafaiete ainda ficaria com um saldo de mais de R$25 milhões. O Vereador Alan Teixeira (sem partido) contestou seu colega Pedro Américo, ao afirmar que o secretário de fazenda teria defendido aumento do IPTU. “Ainda não sabemos se o Tribunal de Contas vai aceitar que os restos a pagar possam ser justificados pela falta de repasse dos governos. O que o secretário de fazenda defendeu foi a redução da base de 1% para cobrança do IPTU para 0,1% do valor venal do imóvel ou terreno”,observou. “Em Lafaiete é o pobre que paga imposto, já que rico enrola”, relatou Américo.
Reunião
A Câmara aprovou requerimento do Vereador Pedro Américo que designa reunião para tratar do Relatório Anual de Controle Interno – exercício 2016,produzido em maio de 2017 e o Relatório Anual de Controle Interno -exercício 2018, confeccionado em março de 2019, além da Prestação de Contas referente ao exercício 2018, com a presença do Controlador e do Secretário Municipal da Fazenda do Município. Segundo o petista, o encontro vai elucidar a dívida do município e expor a real situação financeira da prefeitura.
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