Prefeitura disponibiliza linha de crédito para produtores rurais de Congonhas de até R$10 mil com juros baixos

A produção agrícola tem uma participação importante na economia brasileira, representando cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em virtude disto e Prefeitura de Congonhas passou a disponibilizar uma linha de crédito para estimular os produtores rurais como forma de diversificação e potencialização da economia local.

Desde o ano passado, os agricultores podem solicitar empréstimos de até R$10 mil com juros de 0,5% ao mês dentro do Programa Avança Congonhas. Desde o início da oferta desta linha de crédito, em 2021, o Governo Municipal já disponibilizou R$20 milhões, beneficiando mais 600 empresários que atuam em Congonhas.

Para acessar o crédito rural, o produtor precisa ter Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além da baixa taxa de juros, o programa oferece carência de seis meses para início do pagamento das parcelas e até 60 meses para pagamento total do empréstimo.
Acesse www.avancacongonhas.com.br e saiba mais como ter acesso ao crédito do Avança Congonhas ou ligue no telefone (31) 97219-0405 que também funciona como WhatsApp. Ou vá pessoalmente à Sala Mineira do Empreendedor que fica no Edifício JK, sala 04, no Centro.

Reportagem/Foto: Reinaldo Silva

Cenário para produtores de leite deve ser mais otimista neste ano

Redução dos juros no país sinaliza aumento do consumo e retomada das chuvas deve baixar custos de produção

De acordo com a pesquisa de preços recebidos pelos produtores, realizada semanalmente pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), o litro do leite no Sul de Minas, na primeira semana de fevereiro, estava cerca de 18% mais baixo do que no mesmo período de 2023. A região é a maior produtora do estado, com 17% do total. Apesar desse número negativo, a boa notícia é que a cotação do produto provavelmente chegou “ao fundo do poço”, na avaliação de Alexandre Gonzaga de Paula, assessor técnico da Emater-MG.

Outro fator que justifica um cenário positivo para a cadeia do leite, segundo ele, é a redução do ritmo de alta dos custos de produção, iniciada ainda no ano passado. “Já houve um alívio nos preços do concentrado, principalmente farelos de soja e milho, ração e polpa cítrica. E, como voltou a chover agora em fevereiro, a perspectiva é de melhora na produção do milho e da soja, o que deve reduzir as cotações”, disse. Por conta de uma maior demanda interna e externa pelo milho brasileiro, os preços do grão enfrentam viés de alta no mercado físico brasileiro. Os preços da soja também apresentaram períodos de alta em 2023, puxado principalmente pela valorização internacional da soja e por conta das incertezas em relação à safra 2023/24.

A forte pressão importadora, que pressionou muito os preços do leite no mercado interno durante o ano de 2023, também deve ser reduzida, com a mudança no cenário econômico da Argentina, um dos maiores concorrentes do Brasil na produção leiteira. Conforme Alexandre de Paula, da Emater-MG, os preços do produto já subiram bastante no país vizinho, reduzindo a atratividade do leite argentino para as indústrias brasileiras. No consumo interno, o especialista acredita que a gradativa redução das taxas de juros no Brasil deverá ser um incentivo a mais para o aumento do consumo interno do leite e derivados. “E, pela lei da oferta e da procura, naturalmente essa maior demanda deve contribuir para melhorar os preços recebidos pelos produtores”, conclui.

Assistência técnica

Como o setor de lácteos sofre forte influência das conjunturas econômicas externas e internas, além dos eventos climáticos, é importante para os produtores estarem preparados para momentos de crise, pois as margens de lucro são muito reduzidas. E, nos períodos mais positivos, planejarem com muita cautela os investimentos, alerta Alexandre Gonzaga de Paula, assessor técnico da Emater-MG.

“O mercado é muito volátil, influenciado por fatores que não dependem dos pecuaristas, como importações, preço dos insumos e clima. Então, é importante que os produtores mantenham índices zootécnicos eficientes, com todos os dados da fazenda muito bem acompanhados. E, com assistência técnica de qualidade, é possível manter esse controle, que é fundamental tanto nos momentos de crise quanto nos períodos em que o mercado leiteiro está mais positivo”, afirma o especialista.

Ele aconselha ainda cautela nos investimentos, que devem ser planejados para médio e longo prazos: “O ideal é ter uma perspectiva de cinco a oito anos, pensando em reposição do rebanho, melhoria genética e inseminação artificial, descarte (venda) de animais e também no investimento em produção própria de alimentos para o gado, especialmente para os períodos secos, como capineiras, cana de açúcar… Tentar investir em tudo de uma vez pode ser um tiro no pé, pois de repente o mercado pode mudar”, orienta Alexandre de Paula.

Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, com 27,1% do total produzido no país, de acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O segundo estado no ranking é o Paraná, com 12,9%, e o terceiro, o Rio Grande do Sul, com 11,8%.

FONTE AGÊNCIA MINAS

Dívidas de IPVA e taxas estaduais podem ser pagas com desconto de até 100% em juros e multas

O cidadão ou empresa que tem dívida do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas Florestal, de Incêndio e de Licenciamento do Veículo (TRLAV) pode acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) para fazer a simulação e a adesão ao programa de regularização de débitos tributários – Refis Mineiro. O prazo para habilitação no programa vai até 23/9/2021.

O plano alcança débitos ocorridos até 31/12/2020. Portanto, dívidas relativas ao exercício de 2021 não estão contempladas. 

Para aderir ao programa, todos os débitos em aberto devem ser consolidados. Em todos os casos, os débitos podem estar formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ter ajuizada ou não a sua cobrança, sendo permitida também a migração de parcelamento em curso para o Refis.

Confira as condições oferecidas:

Refis Mineiro – IPVA (Decreto 48.233)

·   Pagamento à vista: desconto de 100% de multas e juros

·   Até 6 parcelas: redução de 50% de multas e juros*

*Valor mínimo da parcela: R$ 200

Refis Mineiro – Taxas (Decreto 48.232)

(Florestal; de Incêndio; de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo – TRLAV)

·   Pagamento à vista: desconto de 100% de multas e juros

·   Até 2 parcelas (exclusivo para entidades filantrópicas e templos de qualquer culto): desconto de 100% de multas e juros

Todas as informações sobre o programa e as condições de adesão estão disponíveis nos links abaixo:

·   Refis Mineiro – IPVA

·   Refis Mineiro – Taxas

ICMS

As empresas que desejam regularizar seus débitos de ICMS devem ficar atentas ao prazo final para adesão, que se encerra dia 16/8. Para mais informações, acesse o link:

·   Refis Mineiro – ICMS

Informações da Agência Minas

URGENTE: Lucro do FGTS será depositado nas contas em 31 de agosto

Trabalhador forma, vai ter receber em sua conta do FGTS o valor de R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro.

No próximo dia 31 de agosto, os trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber o lucro obtido pelo fundo em 2019. O pagamento foi autorizado pelo pelo Conselho Curador do FGTS.

O conselho informou que havendo a distribuição do lucro do FGTS, o rendimento anual do fundo chegará a 4,9%, que ultrapassa à inflação do ano passado, que foi de 4,31%. Com isso, os trabalhadores terão ganhos reais. percentual se refere ao rendimento anual do fundo somando à distribuição do lucro. 

Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, o governo também autorizou o saque extraordinário do FGTS, no valor de até R$ 1.045. Começou a valer também uma nova modalidade: o saque-aniversário, que permite saques anuais – e tira a possibilidade de saque total em caso de rescisão.

Quanto será distribuído?

Serão distribuídos, ao todo, R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, valor equivalente a 66,2% do lucro do FGTS no ano passado. Esse dinheiro vai ser distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas.

Rendimento

O rendimento anual do FGTS, por lei, é de 3%. Com a distribuição dos lucros, o rendimento do fundo referente a 2019 passa para 4,9%.

Dessa forma, sem esse salário, para cada R$100,00 que o trabalhador tinha na conta no começo de 2019, ele teria, ao final do período, o montante de R$103,00. Após distribuição dos lucros, o saldo seria de R$104,90.

Ou seja, na prática, o trabalhador vai receber o valor de R$1,90 para cada R$100 que ele tinha no FGTS no dia 31 de dezembro. O depósito na conta será feito no dia 31 de agosto.

De acordo com informações da CAIXA, os valores serão depositados em 167 milhões de contas, ativas e inativas, que receberão crédito da distribuição de resultados. O valor médio distribuído por conta FGTS será de R$ 45.

O valor do crédito poderá ser consultado a partir do dia 31 de agosto no aplicativo FGTS, site da caixa (fgts.caixa.gov.br) ou internet Banking Caixa.

Quem sacou o FGTS

Vale destacar que o rendimento é referente ao ano de 2019, mesmo ele sendo pago somente agora em agosto. Dessa forma, os depósitos serão feitos considerando o valor nas contas em 31 de dezembro de 2019.

Quem sacou o valor do FGTS após 31 de dezembro, seja por demissão ou aquisição da casa própria, por exemplo, não perde o rendimento.

Quem fez o saque antes do dia 31 de dezembro, vai receber o dinheiro proporcional ao que tinha na conta no dia 31.

Como sacar

O valor extra referente aos rendimentos será depositado nas próprias contas do FGTS dos trabalhadores. O saque e os pré-requisitos para os saques não se alteram com o novo depósito por parte do FGTS.

Os trabalhadores demitidos sem justa causa, que terminaram contrato por prazo determinado, deem entrada em moradia própria ou na aposentadoria têm acesso ao saldo total do recurso.

Rendimento acima da poupança

O rendimento do FGTS foi superior ao da poupança, que rendeu 4,26%, e também à inflação – que teve alta de 4,31% em 2019.

Lucro FGTS

O lucro do FGTS não é novidade para 2020. Acontece que no ano passado foi distribuído 100% do lucro do fundo de 2018, levando a rentabilidade das contas do FGTS para próximo dos 6%.

Em 2017, a mesma lei que liberou os saques das contas inativas do FGTS também determinou a distribuição de 50% do lucro do fundo. (Notícias Concursos).

Auxílio de R$ 600 pode ser prorrogado até dezembro com lucro do Banco Central

De acordo com o Projeto de Lei 3.712/2020, de autoria do senador Paulo Rocha, “os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial.”

Os lucros do Banco Central (BC) poderão estender o pagamento do auxílio emergencial, hoje liberado no valor de R$600 (podendo chegar a até R$1.200), até o mês de dezembro deste ano. No primeiro semestre de 2020, o rendimento do BC de cerca de R$500 bilhões, serviria para prorrogar as parcelas de R$ 600.

De acordo com o Projeto de Lei 3.712/2020, de autoria do senador Paulo Rocha, “os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial.”

O senador entende que os lucros são mais que o suficiente para o prorrogar o benefício até dezembro.

“Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, as dezenas de milhões, perdem renda e emprego”, disse Rocha.

Destinação de lucros para o auxílio emergencial

O resultado positivo apurado no balanço patrimonial do primeiro semestre do Banco Central, conforme Lei 13.820/2019, é uma obrigação do banco com a União, depois da constituição de reservas.

De acordo com o texto da lei, o dinheiro deverá ser repassado ao Tesouro Nacional obrigatoriamente até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço.

O dinheiro deverá ser usado para o pagamento da dívida pública. No entanto, o PL pretender alterar isso e determinar que 75% dos lucros das operações com reservas cambiais e derivativos sejam repassados para a distribuição do auxílio emergencial.

De acordo com o projeto de lei, o prazo para prestação de contas, que deve ser realizado uma vez a cada dois meses, enquanto durar o período de emergência da pandemia, seria reduzido.

“Em grande medida, esses recursos, após sacados pela população não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda”, informou o senador.

Sendo assim, a necessidade de enxugar a liquidez é reduzida, o que acarretaria em diminuição e diluição das operações compromissadas. O que significa que a proposta de financiar o auxílio com o lucro do BC permite estender o pagamento até dezembro.

O senador entende também que a proposta faz com que haja uma redução na necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado, implicando menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic, que hoje está em 2,25%/ano. (Notícias Concursos)

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