Consignado para beneficiários do Bolsa Família deve contar com juros baixos

Expectativa é a de que o teto fique em 1,2% ao mês. Essa não é a primeira notícia que envolve estudos de linha de crédito para pessoas de baixa renda

O “novo” Bolsa Família deve proporcionar possibilidade de empréstimo consignado a juros baixos. Especula-se que a taxa de juros para essa modalidade de crédito teria teto de até 1,2% ao mês.

Essa não é a primeira notícia que envolve estudos de linha de crédito para pessoas de baixa renda. A Caixa já chegou a anunciar a criação de microcrédito para o mesmo público em sua cartela de produtos.

A reformulação do Bolsa Família deve ser entregue em 2022 para as disputas eleitorais. O Governo quer ampliar o número de famílias atendidas e o valor do benefício pago.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre a ampliação do Bolsa Família, recentemente. O chefe do executivo já chegou a dizer que o valor do benefício poderá atingir R$ 300. Atualmente, o benefício é de R$ 190 aos participantes do programa.

Além de aumentar o valor do Bolsa Família, a pretensão também é ampliar o número de beneficiários. O presidente brasileiro busca turbinar o benefício e atender cerca de 20 milhões de famílias ainda este ano.

Atualmente, 14,6 milhões de famílias são atendidas pelo programa social. Assim, de acordo com os planos mencionados, a meta é atender mais 5,4 milhões de famílias brasileiras. Enquanto o valor seria reajustado em mais de 50%.

Ainda no final de 2020, a estimativa de aumento foi declarada na proposta de Lei Orçamentária (LDO) enviado ao Legislativo. Ela prevê um aumento de 18,22% no Bolsa Família. Dessa forma, o Governo passaria a investir R$ 34,8 bilhões no programa. Contudo, com o reajuste ainda maior o valor de investimento seria de quase R$ 37 bilhões.

O custo anterior necessário para manter o pagamento dos benefícios era de R$ 29,4 bilhões. Em declarações do Ministério da Economia, a alta nos investimentos sociais se deve às complicações causadas pela pandemia no setor socioeconômico.

Há ainda a especulação de que o programa seria rebatizado. Bolsonaro daria o nome de Renda Cidadã. O dinheiro para abastecer o programa viria por meio da Reforma Tributária. Entretanto, o processo segue sendo apreciado pela Câmara. Se aprovada, a Reforma entraria em vigor só em 2022.

Eleições de 2022

Bolsonaro era crítico do Bolsa Família, principalmente pelo fato do programa ter se popularizado na gestão do PT.

Os especialistas alertam para manobras parecidas feitas no passado utilizando o próprio Bolsa Família. Seja na sua criação já próximo de um processo eleitoral, ou em situações geradas pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT).

Em 2020, o presidente conseguiu observar a melhora na avaliação de seu governo após criar o auxílio emergencial de R$ 300. O valor foi reajustado para R$ 600 após modificações do Legislativo. Assim, o auxílio foi repassado para 68,2 milhões de brasileiros.

Especialistas dizem que ampliar o Bolsa Família soa como uma possível jogada política. Ainda mais se levar em consideração a possível mudança do nome do programa.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Governo altera crédito consignado durante pandemia; confira o que muda

Agora, é permitido o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício.

O INSS publicou a regulamentação das mudanças nas regras de empréstimos a aposentados e pensionistas, válidas para o estado de calamidade pública, decretado no país até 31 dezembro.  

Agora, é permitido o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. 

De acordo com o INSS, o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré–autorização, que é um instrumento necessário para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado pela internet.

Portanto, as instituições financeiras ou entidades de previdêncipoderão conceder prazo de carência para começar a descontar a primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias a partir da vigência do contrato.  

Ainda, as novas regras permitem que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício, ou seja, para cada R$ 1.000 de benefício, o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600. 

Consignado em até 30 dias

Veja o que altera com o regulamento de concessão ao crédito consignado:

  • Após descontos do imposto e outras contribuições, o limite do endividamento é de 35% do salário líquido;
  • O desbloqueio do benefício é feito via pré-autorização, para que as informações pessoais do segurado fiquem disponíveis e o contrato seja formalizado;
  • O limite máximo disponibilizado no cartão de crédito passa de 1,4% para 1,6% do valor mensal do benefício, conforme dito na matéria. Diferentemente das outras duas medidas, esta terá vigência vitalícia;
  • O procedimento de liberação para o crédito consignado ao segurado é realizado por meio da internet, na apresentação de documento de identificação e um termo de autorização digitalizado;
  • No que se refere ao tempo de carência para o desconto da primeira parcela, as instituições financeiras ou entidades de previdência poderão ofertar, para o pagamento de empréstimos nas modalidades de retenção e consignação, o prazo máximo de 90 dias, valendo a partir da data de início do contrato. (Notícias Concursos)

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