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JUSTIÇA

Justiça volta atrás e suspende remoção de idosos por mineradora em Congonhas

Após recurso da Federação dos Quilombolas de Minas, desembargador que autorizou desapropriação decidiu que caso deve ser repassado à Justiça Federal Após autorizar a mineradora CSN a remover um casal de…

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MG: Justiça nega pedido do MP para uso de câmeras corporais na PM; entenda

Juiz indeferiu tutela alegando que não há equipamentos em quantidade suficiente para assegurar o monitoramento por vídeo em todos os policiais no estado A Justiça indeferiu o pedido do Ministério Público…

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Justiça obriga município de MG a preservar casarão em risco de desabamento

MPMG obteve liminar determinando medidas emergenciais para estabilização do imóvel histórico A Justiça determinou que o município de Itabira, na região Central de Minas Gerais, adote medidas emergenciais para garantir a preservação…

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Justiça suspende autorização para expansão de pedreira que acarretaria remoção de 52 famílias de distrito histórico

Construção de vias e definição de raios de segurança no entorno da área de exploração acarretaria a remoção de 52 famílias do distrito histórico A Justiça Federal suspendeu a autorização…

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A pedido do MPMG, decisão judicial determina inclusão de reserva de vagas para pessoas com deficiência em processo seletivo da Secretaria de Estado de Educação

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando a suspensão de processo seletivo promovido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e…

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