Valores devem ser destinados para implementação do sistema de tratamento de esgoto; mesmo com a decisão, prefeito de Alto Rio Doce divulgou atrações nas redes sociais.O Tribunal de Justiça de Minas…
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Decisão judicial e entendimento jurídico apontam que a prática configura crime e pode resultar em prisão e multaUma prática comum entre pequenos comerciantes e autônomos tem despertado alerta da Justiça.…
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STJ fixou critérios para uso de medidas atípicas na cobrança de dívidas, como retenção de passaporte e suspensão da CNH.Além do bloqueio de valores e da penhora de bens, a…
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Após recurso da Federação dos Quilombolas de Minas, desembargador que autorizou desapropriação decidiu que caso deve ser repassado à Justiça Federal Após autorizar a mineradora CSN a remover um casal de…
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Juiz indeferiu tutela alegando que não há equipamentos em quantidade suficiente para assegurar o monitoramento por vídeo em todos os policiais no estado A Justiça indeferiu o pedido do Ministério Público…
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MPMG obteve liminar determinando medidas emergenciais para estabilização do imóvel histórico A Justiça determinou que o município de Itabira, na região Central de Minas Gerais, adote medidas emergenciais para garantir a preservação…
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Construção de vias e definição de raios de segurança no entorno da área de exploração acarretaria a remoção de 52 famílias do distrito histórico A Justiça Federal suspendeu a autorização…
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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando a suspensão de processo seletivo promovido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e…
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