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Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho suspende demissões e determina medidas para manter atividades da Usina Jatiboca

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Decisão inédita: Justiça do Trabalho manda pagar férias proporcionais mesmo em demissão por justa causa

Decisão da Justiça do Trabalho reconhece férias proporcionais em justa causa, citando a Convenção 132 da OIT, e sinaliza mudança relevante para rescisões em todo o país A Justiça do Trabalho proferiu…

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