PCdoB de Lafaiete aciona promotoria em favor da redução de mensalidades na rede privada de ensino

O Partido Comunista do Brasil de Conselheiro Lafaiete (PC do B) protocolou nesta quinta-feira (04/06) pedido ao Ministério Público de Minas Gerais para que seja aberto duas Ações Civil Pública (ACP), em defesa da classe estudantil lafaietense, uma para o nível secundarista e outro, para o nível universitário.

O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19 reconhecido pela Resolução 5529, de 25/3/2020, iniciou uma nova mudança na vida de toda população brasileira. Neste contexto fático, as autoridades adotaram medidas restritivas e declararam o isolamento social, uma dessas ações foram a suspensão das aulas presenciais, da rede pública e privada, atingindo alunos da educação básica, desde as creches até o ensino superior,Com essas restrições, os estabelecimentos de ensino foram obrigados adaptar à nova realidade, começando a fornecer  ensino a distância (EAD). Essa mudança provocou um debate jurídico por todo Brasil entre a relação de consumo e o impacto financeiro pela pandemia, visando a redução dos valores pagos nas mensalidades.

Um estudo realizado entre os dias 20 e 23 de março pela consultoria Educa Insights, com 485 alunos de cursos superiores presenciais e a distância, apontou que 20% deles sinaliza dificuldade para pagar a mensalidade.

Isso já se mostra real. A inadimplência no ensino superior cresceu 71% entre abril de 2020 e abril de 2019, de acordo com um levantamento do Semesp. Atualmente, um em cada quatro alunos não está com as mensalidades em dia. A evasão chegou a 4,3%. Atualmente, estes números são bem mais elevados.

O Promotor Glauco Peregrino, curador dos direitos do consumidor/ARQUIVO

Segundo o Presidente do PC DO B, Talysson Zebral (foto), “o pagamento integral das mensalidades tem um grande impacto no custo de vida dos cidadãos, a crise é para todos, precisamos de compreensão neste momento. Em diversos estados e municípios, os estudantes e suas famílias já foram beneficiados com essa medida. O Ministério Público vem atuando em defesa desta causa em vários locais, garantindo o direito da coletividade estudantil. Temos também bons exemplos, existem estabelecimentos que voluntariamente garantiu o desconto a seus alunos em diversas partes do Brasil. Estamos pedindo 33,3% de redução nas mensalidades, esperamos que sejam retroativo, desde o início do isolamento. “

Segundo a União Estadual dos Estudantes (UEE), o valor permanece igual mesmo com a adoção do ensino à distância (EAD). A entidade solicitou que haja redução do valor ao mesmo cobrado pelo EAD ou abatimento proporcional, exemplificando que os gastos com eletricidade, água e de manutenção foram reduzidos devido à suspensão das aulas presenciais. Além disso, os contratos foram para aulas presenciais, afirmou Ramon Almeida presidente da entidade.

Tramita na Assembleia do Estado de Minas Gerais (ALMG) o PROJETO DE LEI Nº 1.940/2020, que estabelece uma regra geral para os estabelecimentos de ensino do estado. O PL ainda reforça que o desconto deve permanecer durante todo decreto de pandemia. O governador Wilson Witzel (Rio de Janeiro) sancionou a Lei 8.864, que garante redução proporcional das mensalidades escolares de instituições de ensino em todo o Estado.

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.