Capela Nova, Carandaí, Casa Grande, Jeceaba, Queluzito e São Brás do Suaçuí (53,76%)
ultrapassaram o limite prudencial
As Prefeituras de Lafaiete e Congonhas gastam respectivamente 53,66% e 53,65% de tudo que arrecadam para pagar funcionários, ficando bem próximos do limite máximo previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e extrapolando o chamado limite prudencial tendo com data base 2017. A prefeitura de Ouro Branco vive situação bem similar gastando com pessoal 52,58%.
O alerta veio do Tribunal de Conta do Estado (TCE) publicado ontem, dia 23, no Diário Oficial Eletrônico em que exortam os prefeitos sobre o teto de gastos com pessoal.
Pela LRF, as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. A mesma lei prevê que, quando o município atinge o chamado limite prudencial, de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração.
Nestes casos, a LRF também prevê que a Prefeitura não pode criar cargos ou fazer contratações, ou repor pessoal por força de aposentadoria, exceto para as áreas de educação, saúde e segurança.
Repercussão
Durante a sessão da Câmara de Lafaiete, ontem a noite, dia 24, os vereadores alertaram o limite de gastos. O vereador Pedro Américo (PT) apresentou requerimento cobrando informações sobre os motivos pelos quais a prefeitura está contratando dentistas quando há um concurso em vigor. “Se há um concurso para que as contratações?”, questionou. “Se o prefeito for seguir as recomendações do Ministério Público ele tem de convocar todos os que foram aprovados nos concursos. Mas como ele vai pagar?”, indagou.
Já o líder do Governo, o vereador João Paulo Pé Quente (DEM), culpou a queda na arrecadação como fator principal para que a prefeitura estivesse no limite de gastos com funcionários previstos na LRF. Segundo ele, o Município perdeu cerca de R$3 milhões/mês. “isso sem contar com a falta de repasses constitucionais que o Governo do Estado não cumpre”, justificou.
Outros Municípios
Além de Lafaiete e Congonhas, O TCE emitiu um alerta de que os municípios de Capela Nova (52,59%), Carandaí (53,73%), Casa Grande (53,84%), Jeceaba (53,85%), Queluzito (52,54%) e São Brás do Suaçuí (53,76%) ultrapassaram o limite prudencial.
Além do teto
Os Municípios de Caranaíba e Cristiano Otoni ultrapassaram o limite de gastos de 54% com funcionalismo com 54,17% e Cristiano Otoni 55,02%. Além de multas os prefeitos devem sofrer sanções mais drásticas.
Câmaras
O alerta do TCE de gastos além dos limites prudenciais não foi somente para o Executivo. As Câmaras de Catas Altas da Noruega, Lamim e Queluzito gastam respectivamente 5,60%,5,42% e 5,66% respectivamente com funcionários. O limite é de 6%.