O Governo Federal deu um passo importante nesta quinta-feira (6) para mudar a realidade de uma das rodovias mais perigosas do Brasil. Com a aprovação do projeto de concessão à iniciativa privada, ficou definida a data de licitação da BR-381/MG, entre Belo Horizonte e Governador Valadares: 24 de novembro, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O edital com as regras do certame será publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União.
O projeto e o calendário indicados pelo Ministério dos Transportes foram aprovados nesta quinta-feira (6), durante reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Com 304 quilômetros de extensão, a BR-381/MG é estratégica no sistema rodoviário de interligação entre os polos de consumo de Belo Horizonte e Governador Valadares, tendo papel fundamental no escoamento de produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais que circulam por Minas Gerais e pelo país. A concessão deve resultar em R＄ 10 bilhões a serem aplicados no sistema rodoviário, entre novas obras e despesas de operação.
“A espera do povo mineiro por melhorias na BR-381 terminou. Esse investimento vai salvar milhares de vidas, em uma rodovia que é líder em acidentes e que já ceifou muitas vidas. Investir em infraestrutura é garantir desenvolvimento e cuidar das pessoas”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segurança, tecnologia e empregos
O projeto contempla série de intervenções essenciais para ampliar a capacidade de tráfego, elevar os níveis de segurança na via e o padrão de serviços oferecidos aos usuários. Estão previstas duplicação de 134 km de pistas; implantação de 138 km de faixas adicionais, 11 km de vias marginais, de 36 travessias de pedestres, 190 paradas de ônibus e 34 passagens de fauna. Também serão construídos dispositivos de retornos e rotatórias, e executadas 152 correções de traçado.
Componentes de segurança e inovações tecnológicas foram inseridos no projeto a fim de reduzir os riscos de acidentes e auxiliar no monitoramento da via e assistência aos usuários. Um dos trechos com maior declive, e consequentemente com alto índice de ocorrências, o Km 373,9 terá área de escape com dispositivos que permitam a desaceleração emergencial de veículos com grande carga, evitando fatalidades na pista. Quem vencer o leilão terá que instalar câmeras (CFTV) ao longo de toda a rodovia, tecnologia para detecção automática de incidentes, assegurar cobertura wi-fi e aplicativo para chamadas de emergência, sistema de monitoração das condições meteorológicas e iluminação em LED, entre outras inovações.
A projeção é que as melhorias previstas resultem na abertura de 73 mil postos de trabalho, diretamente ligados ao pacote de obras e, ainda, na área de influência da rodovia, o que vai aquecer a economia e aumentar a renda dos moradores da região.
Regras do jogo
O leilão será exclusivamente na modalidade menor tarifa, associada a aportes para recursos vinculados para deságios acima de 18%. Segundo a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, será possível aplicar recursos em uma conta específica, por ponto percentual de desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio (faixas tarifárias), que poderá ser usado em novos investimentos. Antes, era usada a combinação de menor tarifa com pagamento de outorga, valor que ia para o caixa da União e poderia ter qualquer destinação.
“Com isso a gente vai oferecer rodovia de qualidade para os brasileiros e para o povo mineiro. Serão mais de R＄ 10 bilhões investidos em uma das principais rodovias do país. Realizar investimentos é promover o desenvolvimento do Brasil e gerar emprego para todos, para que possamos ter novamente grandes obras em infraestrutura”, conclui a secretária.
Este é o terceiro certame para transferência de rodovias federais à iniciativa privada a ser agendado pela atual gestão do Governo Federal. Em 25 de agosto, será concedido o lote 1 das rodovias paranaenses; e, em 29 de setembro, o lote 2. Juntos, esses leilões têm previsão de garantir R＄ 18,7 bilhões para ampliação e manutenção das vias do Paraná.
As modelagens dos três projetos incorporam elementos da proposta de nova política de concessões rodoviárias do Governo Federal, cujo objeto é tornar os contratos seguros e sustentáveis econômica e financeiramente, com tarifas justas de pedágio e impulsionar investimentos. Elaborado pelo Ministérios dos Transportes, o plano prevê a padronização dos projetos, a aperfeiçoamento do uso de recursos e da sustentabilidade ambiental e a modicidade tarifária.