Nesta segunda-feira, 18/04/2022, atendendo ao Requerimento Nº 077/2022, de autoria do Vereador Pedro Américo, aprovado unanimidade por todos os vereadores, realizou-se uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG), para apresentação e discussão de anteprojeto de lei que cria o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUSA).
Durante a audiência houve a apresentação do anteprojeto de lei municipal que cria o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUSA) no município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista o conceito de SAÚDE ÚNICA, considerando que saúdes animal, humana e ambiental são interdependentes.
Um eventual desequilíbrio nestas relações pode causar terríveis consequências para o ecossistema e para a sociedade, como por exemplo, a extinção de biomas e até mesmo o surgimento de novas pandemias. Não é mais possível pensar em saúde de modo segmentado, uma vez que todas as espécies são impactadas com as consequências dos desequilíbrios e negligências que a atuação humana pode acarretar no ecossistema. É necessário garantir também o município como responsável pela saúde, pelo bem-estar e pela garantia dos direitos dos animais, não excluindo a responsabilidade das pessoas, das empresas e da sociedade nesse processo de avanço civilizacional, que é contínuo. Além da assistência aos animais, através de ações de proteção e de recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e de atividades preventivas. O SUSA Municipal visa a formulação de políticas públicas de saúde animal, de forma descentralizada e com intensa participação da sociedade.
O anteprojeto que cria o SUSA Municipal em Conselheiro Lafaiete, foi inspirado no Projeto de Lei Federal Nº 3.308/2021 que “Autoriza o Governo Federal a criar o SUSA visando regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal nos poderes públicos nacional, estadual e municipal”, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes que está em tramitação na Câmara Federal.
Após a apresentação do anteprojeto, as autoridades convidadas e o público presente fizeram uso da palavra destacando a importância de um projeto como esse, sendo necessária e urgente sua implantação. Foram apresentadas sugestões de melhorias no texto do anteprojeto. No uso da palavra, houve grande destaque e reconhecimento da importância das ONGs e ativistas da causa animal, que hoje tem assumido grande parte do cuidado com os animais em nossa cidade e a dificuldade de recursos financeiros para essas ações. Bem como, o trabalho que vem sendo prestado pelo Centro de Zoonoses, o Programa de Castração Animal dentre outros avanços conquistados no município, que fazem Conselheiro Lafaiete um exemplo para nossa região.
Encerrando a audiência, foi decidido como encaminhamento, enviar cópia do anteprojeto para todos os participantes, para uma análise mais aprofundada e determinando um prazo para apresentação de sugestões e alterações. Essas propostas serão analisadas por uma equipe multidisciplinar e após adequações, esse anteprojeto será encaminhado ao Poder Executivo.
A audiência foi presidida pelo vereador proponente Pedro Américo de Almeida, compondo a mesa dos trabalhos: Vereador Oswaldo Barbosa – Presidente da Câmara, Vereador Erivelton Martins, Vereador Osvaldo César, Vereador Angelino Cláudio, Vereadora Damires Rinarlly e Vereador Giuseppe Laporte, Darci Tavares – Secretário Municipal de Saúde, Enderson Barreto – Gerente do Centro de Zoonoses Municipal, Roberto Sant’ana – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Barbara Reis – Assessora Jurídica do Gabinete do Deputado Federal Reginaldo Lopes, Carla Sássi – ex-vereadora e Presidente da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais – ALPA, Hernani Oliveira – Grupo PATINHAS. Estiveram presentes também representantes de ONGs e ativistas da causa animal. Ainda, participaram prefeitos e vereadores dos municípios de Rio Espera, Lamim, Ouro Branco, Cristiano Otoni e Santana dos Montes, no intuito de conhecer o anteprojeto e estudar a viabilidade de implantação em seus municípios.