licença - Correio de Minas

24 de janeiro de 2024

Licença-maternidade pode aumentar de 120 para 180 dias; entenda

Projeto de Lei apresentado pelo senador Carlos Viana amplia a duração da licença-maternidade e do compartilhamento.

O prazo da licença-maternidade, concedido às mães que trabalham e precisam se afastar das atividades profissionais com a chegada de uma criança, pode aumentar no Brasil. O Projeto de Lei 6.136/2023 amplia de 120 para 180 dias a duração do benefício, além de estender para até 60 dias o compartilhamento com cônjuge ou companheiro.

A proposta aumenta o tempo de convivência entre pais e filhos, possibilitando que o genitor possa acompanhar mais de perto o desenvolvimento do bebê durante o período neonatal. A mãe, que tem 180 dias de licença, pode transferir até 60 dias para o pai no sistema de compartilhamento.

Nessa modalidade, os dias não são tirados em conjunto, o que significa que cada um dos pais cuida da criança durante um período.

Segundo senador Carlos Viana (Podemos-MG), autor do PL, a medida “estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados” do bebê.

“Como maneira de majorar o contato da mãe e do pai com a criança, garantindo que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento nesses primeiros momentos de vida”, afirma em seu parecer.

Filhos com deficiência

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também estende a licença-maternidade para mãe de filho com deficiência ou com necessidade especial. Neste caso, a duração é dobrada e pode ser compartilhada pela metade com o cônjuge ou companheiro.

O senador também cita a importância de aumentar a licença e o compartilhamento para pais de filhos com deficiência. “Nos dias de hoje, criar e dar a assistência a um filho que esteja em condições normais de saúde já requer muito de seus pais. Em um lar com um filho especial a atenção tem que ser integral e requer cuidados extras em relação a uma criança, motivo esse que proponho a dilação do prazo da licença maternidade para esse caso específico”, argumenta.

Além dessas mudanças, o projeto aplica as mesmas regras da licença-maternidade para casos de adoção ou guarda judicial conjunta. Atualmente, a CLT prevê a concessão do benefício para apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

O PL 6.136/2023 aguarda encaminhamento para as comissões responsáveis.

FONTE EDITAL CONCURSOS BRASIL

7 de outubro de 2023

Pedido de Licença de Operação da Mina Tico-Tico em Brumadinho é aprovado

Empreendimento vai gerar cerca de 1200 postos de trabalho e triplicar a movimentação de minério de ferro

A Mineração Morro do Ipê obteve a aprovação da Licença de Operação da Mina Tico-Tico, em Brumadinho. Empreendimento vai triplicar a movimentação de minério de ferro no limite com os municípios de Igarapé e São Joaquim de Bicas.

A aprovação aconteceu na 103ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Ao todo, foram 20 meses de obras com o envolvimento de 4 mil funcionários, além da geração direta de 1200 postos de trabalho. A Mineração Morro do Ipê investiu R$1,3 bilhão no Projeto Tico-Tico.

Com esse investimento, a produção de minério de ferro da empresa será triplicada, passando das atuais 3,5 milhões de toneladas de minério de ferro para mais de 9 milhões de toneladas por ano, sendo 6 milhões de toneladas de um minério premium, que será exportado para todo o mundo.

“O projeto foi implementado utilizando várias práticas sustentáveis que vão minimizar nosso impacto ambiental, maximizar nossa eficiência e proteger a saúde e segurança de nossa comunidade”, diz Jayme Nicolato, CEO da Mineração Morro do Ipê.

“A Mina Tico-Tico é um empreendimento inovador e sustentável, que contará com um filtro-prensa para que 100% do resíduo de minério seja tratado, dispensando a necessidade de barragens. Segundo ele, este material filtrado pode virar tijolos e bloquetes para construção civil”, afirma Cristiano Parreiras, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos da Mineração Morro do Ipê.

Ainda conforme a mineradora, a sustentabilidade do projeto pode ser notada também na área preservada no empreendimento. Enquanto a área explorada é de 300 hectares, a preservada é sete vezes maior, chegando a 2.100 hectares.

Fonte: André Vince

7 de outubro de 2023

Pedido de Licença de Operação da Mina Tico-Tico em Brumadinho é aprovado

Empreendimento vai gerar cerca de 1200 postos de trabalho e triplicar a movimentação de minério de ferro

Fonte: André Vince

18 de julho de 2023

Investigador envolvido no caso de escrivã encontrada morta tira licença da Polícia Civil

A instituição ‘concedeu licença para tratamento de saúde’ para Celso Trindade de Andrade. Ele era investigador na delegacia em que Rafaela Drumond atuava como escrivã, em Carandaí, e é apontado pela família dela como um dos responsáveis pelo assédio que ela sofria.

O investigador Celso Trindade de Andrade tirou licença da Polícia Civil de Minas Gerais para tratamento de saúde. Ele era colega de trabalho da escrivã Rafaela Drumond, encontrada morta em junho, e é apontado pela família dela como um dos responsáveis pelo assédio que ela sofria no ambiente de trabalho.

De acordo com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (18), a licença foi concedida a partir de 4 de julho, com validade de 60 dias. Isso significa que Celso Trindade de Andrade fica fora da instituição até 2 de setembro.

Rafaela Drumond foi encontrada morta em Antônio Carlos, no Campo das Vertentes, em 9 de junho. Ela denunciou episódios de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho em áudios e vídeos. Eles foram enviados a amigos e relatados a superiores. Os materiais estão sob posse da Polícia Civil, que investiga se houve indução ao suicídio.

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que “devido ao Código de Ética Médica, não informa os motivos da concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores”.

No último dia 12, o investigador e o delegado Itamar Cláudio Netto, ambos colegas de Rafaela, haviam sido transferidos de unidade pela segunda vez.

Antes, em junho, os dois foram alocados de Carandaí, onde trabalhavam com a escrivã, para Conselheiro Lafaiete. Depois, Celso foi destinado para Congonhas e Itamar para Belo Vale, ambas as cidades na Região Central de Minas.

Família pede explicações

Os familiares da escrivã dizem que vão pedir explicações à Corregedoria da Polícia Civil, responsável pelas investigações do caso, e ao Ministério Público de Minas Gerais, que acompanha as apurações.

“Eu quero que a Polícia dê explicações. Qual é a doença que ele está? A gente quer saber qual é o CID [código da classificação internacional de doenças]”, diz a advogada Raquel Fernandes.

Em 29 de junho, Itamar e Celso prestaram depoimento sobre o caso. Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no último dia 7, a família de Rafaela Drumond pediu o afastamento da dupla.

A família de Rafaela, após ter conhecimento dos áudios e vídeos deixados por ela, atribui os assédios ao delegado Itamar Cláudio Netto e ao investigador Celso Trindade de Andrade.

Nos materiais deixados, entretanto, a escrivã não citou o nome deles. A Polícia Civil não informou oficialmente quem são os investigados no caso.

FONTE G1

18 de julho de 2023

Investigador envolvido no caso de escrivã encontrada morta tira licença da Polícia Civil

Rafaela Drumond foi encontrada morta em Antônio Carlos, no Campo das Vertentes, em 9 de junho. Ela denunciou episódios de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho em áudios e vídeos. Eles foram enviados a amigos e relatados a superiores. Os materiais estão sob posse da Polícia Civil, que investiga se houve indução ao suicídio.

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que “devido ao Código de Ética Médica, não informa os motivos da concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores”.

No último dia 12, o investigador e o delegado Itamar Cláudio Netto, ambos colegas de Rafaela, haviam sido transferidos de unidade pela segunda vez.

Família pede explicações

“Eu quero que a Polícia dê explicações. Qual é a doença que ele está? A gente quer saber qual é o CID [código da classificação internacional de doenças]”, diz a advogada Raquel Fernandes.

A família de Rafaela, após ter conhecimento dos áudios e vídeos deixados por ela, atribui os assédios ao delegado Itamar Cláudio Netto e ao investigador Celso Trindade de Andrade.

Nos materiais deixados, entretanto, a escrivã não citou o nome deles. A Polícia Civil não informou oficialmente quem são os investigados no caso.

FONTE G1

4 de julho de 2023

Vale licencia novo projeto e planeja mega investimento em Minas Gerais

A Vale está em processo de licenciamento do Projeto Serpentina, um novo empreendimento de minério de ferro em Minas Gerais, que deverá ter capacidade para produzir 26,5 milhões de toneladas/ano de pellet-feed base úmida, para o que será necessário a lavra de 47 milhões de toneladas anuais de minério bruto.

De acordo com a empresa, as áreas onde serão realizadas as atividades minerárias estão localizadas “na porção norte/nordeste do estado de Minas Gerais, situadas a aproximadamente 174 quilômetros da cidade de Belo Horizonte/MG”, abrangendo os seguintes municípios: Conceição do Mato Dentro; Dom Joaquim; Morro do Pilar; Carmésia; Santo Antônio do Rio Abaixo; São Sebastião do Rio Preto; Itambé do Mato Dentro; Passabém; Santa Maria de Itabira; Nova Era e Antônio Dias.

Além da mina – que compreende uma cava principal e 18 cavas secundárias – o empreendimento contará com uma unidade de tratamento de minério com capacidade para processar 47 milhões t/ano de minério, produzindo 26,5 milhões t/ano de pellet-feed e um mineroduto de 115 km para transporte do produto até o terminal ferroviário da empresa em Nova Era, área para pilhas de estéril, instalações de filtragem e estocagem de rejeitos (o projeto não contará com barragem de rejeitos e todo o rejeito será filtrado e empilhado), além de outras instalações auxiliares.

Os recursos minerais medidos, indicados e inferidos na área, onde a Vale possui 13 direitos minerários, somam cerca de 3,4 bilhões de toneladas de hematita, itabirito compacto e itabirito friável, o que permitiria uma vida útil de mais de 70 anos para o empreendimento, nessa escala de produção.

O valor do investimento, bem como o cronograma de instalação ainda não estão definidos, mesmo porque a Vale informa que está revisando o projeto.

4 de janeiro de 2022

“Darei o melhor de mim”, diz Eduardo Matosinhos após licenciar de vereador; Leleco assume vaga na Câmara de Congonhas

Tomou posse agora há pouco, o novo vereador de Congonhas. Welinton Luiz Leleco (PSDB) assume no lugar do Vereador Eduardo Matosinhos (PDDB) que licenciou para assumir como do Secretário do Gabinete do Prefeito Cláudio Dinho (MDB) com a expectativa de um novo patamar de interlocução, aproximação e diálogo com os segmentos da sociedade civil, poder público e entidades.

Leleco tomou posse, após juramento, no gabinete do Presidente do Legislativo, Mércio Inácio (PSDB) e a solenidade contou com a participação da Mesa Diretora.
Agora aguarda-se a publicação da nomeação de Eduardo Matosinhos no Diário Oficial do Município (DOM) o que deve ocorrer até amanhã e sem seguida sua posse.
“Fui convidado a desafios maiores, e estarei disposto a fazer o melhor possível. Darei o melhor de mim! Para tanto, levarei comigo a experiência da vida pública, mas sobretudo, os valores que herdei do meu berço, os valores cristãos, e a lealdade. Espero ser compreendido e ficarei aberto às sugestões”, analisou Matosinhos.

O Prefeito Cláudio Dinho promoveu uma ampla mudança no seu secretário com novas nomeações de mais de 220 cargos comissionados através de reforma administrativa.

ECOTRES recebe Certificado de Licença Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e amplia atuação

ECOTRES recebe Certificado de Licença Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente/Divulgação

Na tarde dessa quinta-feira (08) o prefeito de Ouro Branco e presidente do ECOTRES, Hélio Campos, o secretário executivo do Consórcio, Luís Cláudio Grossi e o deputado estadual Glaycon Franco estiveram na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), e receberam do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e do superintendente regional de Meio Ambiente, Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto, a Licença concedendo a ampliação da capacidade operacional do Aterro Sanitário Regional.

O ECOTRES/Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos recebeu a Licença Ambiental de Operação para a atividade de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.

O documento foi assinado pelo superintendente regional de Meio Ambiente, Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto.

O Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (Ecotres) é formado pela integração dos municípios de Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco.