Projeto obriga empresas a excluir números de consumidores que não conhecem a pessoa procurada; segue para a Câmara A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou na 4ª feira…
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A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou em turno suplementar o projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) que visa impedir que os consumidores sejam contatados repetidamente por…
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em 2025, que todas as operadoras de telecomunicações passassem a aderir obrigatoriamente à plataforma “Não Me Perturbe”, ampliando o alcance do sistema criado…
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