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Justiça suspende aumento salarial de vereadores e servidores de Congonhas, anula revisão do plano de saúde e auxílio alimentação; ação popular motiva decisão

8 de outubro de 2025 /// Nenhum comentário

Câmara diz que não foi oficialmente intimada e diz que ato é totalmente legal Uma Liminar proferida em 25 de setembro de 2025 pela 1ª Vara Cível, Criminal e de…

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Universidade Federal de Viçosa ganha liminar para construir primeira biblioteca genética da cannabis no Brasil

8 de novembro de 2024 /// Nenhum comentário

Instituição solicitou autorização à Anvisa para o cultivo de 5 mil pés da planta, com cerca de 400 variedades. Obra está sendo financiada pela empresa Cannabreed Technology Brasil e custa…

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REVIRAVOLTA POLÍTICA: Juíza suspende rejeição de contas e Prefeito de Catas Altas da Noruega comemora de decisão; “foi um ato abusivo e ilegal”, cita Juíza

2 de setembro de 2024 /// Nenhum comentário

A Juíza Célia Maria Andrade Freitas Correa, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete (MG) defiriu liminar favorável ao Mandado de Segurança impetrado pelo Prefeito Paulo Ladislatou…

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PELA SEGUNDA VEZ, TJMG mantém cassação do prefeito de Santana dos Montes (MG)

27 de junho de 2024 /// Nenhum comentário

O Desembargador Leite Praça negou, ontem (26), o pedido de Liminar da defesa do ex-Prefeito de Santana dos Montes (MG), Evanilson Alves de Oliveira (Republicanos), o “Cici do Lego” e…

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