A recente sanção da Lei Federal n° 14.690/23, assinada pelo presidente Lula, tem gerado um grande impacto no mercado de crédito rotativo brasileiro. Desde sua implementação, essa legislação trouxe mudanças importantes,…
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Coordenadoras das áreas de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes do MPMG, Giselle Ribeiro de Oliveira e Graciele de Rezende Almeida lembram que as escolas são…
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Uma das ações está sob a relatoria de Cristiano Zanin e a outra sob a de Alexandre de Moraes. STF analisa, nesta semana, em plenário virtual, leis estaduais que estabelecem…
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