Lixão - Correio de Minas

7 de novembro de 2018

Crime ambiental em Congonhas: aterro sanitário se transforma em lixão; promotoria apura danos

Depois de inúmeras reclamações e denúncias de moradores próximos ao chacreamento “Água Boa”, onde funciona o aterro controlado de Congonhas. O Ministério Público já está apurando e investigando a possibilidade de instaurar procedimento para apurar crime ambiental e eventuais responsabilizações.

Durante quase dois meses, por falta de máquinas, o aterro se transformou em lixão a “céu aberto”. Vídeos de moradores expuseram as condições degradantes e desumanas a que foram submetidos, como mau cheiro, moscas e chorume correndo para os cursos d’água, confirmando a falta de operação adequada e políticas públicas ambientais comprometidas com a sustentabilidade e destinação correta final dos resíduos sólidos.

A polêmica foi alvo de intensas discussões e denúncias na Câmara Municipal, já que uma cidade como Congonhas, patrimônio histórico mundial, não poderia mais conviver com o problema ambiental e de saúde pública tão grosseiro.

Reação

Sem tratamento adequando do lixo, imagem de confronta com título de patrimônio da humanidade /Reprodução

O governo municipal reagiu às denúncias de crime ambiental após a polêmica. O Secretário Municipal de Meio Ambiental, Neilor Aarão, reconheceu falha no controle do aterro sanitário por entraves burocráticos, inclusive, passível de multa pela própria pasta e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Ele propôs a desativação e destinação do lixo ao Consórcio Ecotres.

Existe um TAC da Promotoria com a Prefeitura para tratar da disposição do lixo na cidade. Como o TAC não estava sendo cumprido, ele foi executado judicialmente. O acordo é de 2007.

A União de Associações Comunitárias de Congonhas também se manifestou quantos aos problemas que afetam os moradores do “Água Boa” e o meio ambiente, levando os fatos recentes ao conhecimento do Promotoria. Segundo o diretor de meio ambiente da entidade, Sandoval Filho, a solução adequada é Congonhas desativar o lixão e destinar os resíduos sólidos para o aterro regional do consórcio Ecotres.

Promotoria

“A última informação foi de que o órgão ambiental concedeu licença de operação para o Aterro Sanitário do Município. Recentemente, tive notícias de que o local não estava funcionando adequadamente. Fui até lá para visualizar a situação, e enviei um ofício à Secretaria de Meio Ambiente cobrando explicações. Estou aguardando as respostas. A promotoria, portanto, há muitos anos vem tomando as medidas legais ao seu alcance para solucionar o problema, já tendo, inclusive, judicializado a questão”, avaliou o promotor Vinicius Galvão”, afirmou o Promotor Vinicius Galvão.

9 de agosto de 2018

Comissão vai investigar contratação de trator de lixão de Lafaiete

O vereador Pedro Américo/CORREIO DE MINAS

“O que vem ocorrendo é uma situação grave e vem causado prejuízos ao Município”. Esta foi a advertência do vereador Pedro Américo (PT) durante as discussões, durante a sessão de ontem a noite na Câmara, sobre um requerimento, aprovado pelos edis, de abertura de Comissão Especial para apurar a ocorrência de suposto dano ao erário público decorrente de locação de trator de esteira pela prefeitura para prestar serviços no aterro sanitário (lixão). Na avaliação de Américo, o Município dispõe de equipamento idêntico, porém, não está sendo utilizado o serviço.

Segundo informações levantadas, a situação vem desde a administração anterior e sempre foi uma preocupação recorrente de Pedro Américo. Em diversas sessões ele questionou a contratação do serviço quando era informado de que o equipamento da prefeitura estaria estragado. “Ao certo fica mais barato consertar o trator da prefeitura a ficar anos pagando terceiros pelo serviço. Nossa intenção é ajudar a sanar este problema. Venho alertando há vários anos sobre este desperdício. Acredito que não deveria chegar a esta situação de ter que interferir para buscar uma solução”, criticou Américo.

Após as discussões, o Presidente do Legislativo, Darcy da Barreira (SD) nomeou imediatamente a comissão para iniciar os trabalhos de investigação composta pelos vereadores Pedro Américo, Alan Teixeira (PHS), André Menezes (PP), Carlos Nem (SD) e José Lúcio (PSDB).

Medo de falta de recurso

O vereador Pedro Américo, também apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade, que solicita ao Secretário Municipal da Fazenda que informe se a receita arrecadada até o final do 3º bimestre deste ano será suficiente para comportar as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A preocupação do vereador é sobre a possibilidade de que a queda na arrecadação comprometa os serviços e o pagamento dos funcionários.

14 de dezembro de 2016

Polícia Militar do Meio Ambiente interdita lixão da prefeitura de Itaverava

lixao-itaverava — Em contato com a administração publica municipal, a PM foi informada que o município não possuía autorização ambiental para realizar as atividades no local fiscalizado

Na tarde desta terça (13) em Itaverava, militares da atividade de meio ambiente durante patrulhamento de fiscalização ambiental, na zona rural compareceram aquele município, onde estaria ocorrendo realizando a disposição final de resíduos sólidos urbanos (lixo), de forma irregular – sem autorização ambiental. Além do lixo foi constatado desmate de formação florestal de vegetação nativa em uma área de 10.800m², em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente, com finalidade de disposição de resíduos sólidos urbanos.

Em contato com a administração publica municipal, a PM foi informada que o município não possuía autorização ambiental para realizar as atividades no local fiscalizado. Foram lavradas autuações da FEAM e IEF no valor total de R$ 17.363,93 sendo as atividades suspensas nas áreas de intervenção sem autorização, ate regularização junto ao órgão ambiental competente.