Perdeu a eficácia, nesta quinta-feira (6), a medida provisória que isentou consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho (MP 950/2020).
A medida seria votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), mas foi retirada de pauta a pedido do líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo ele, a MP já cumpriu os objetivos de apoiar esses consumidores durante a pandemia de covid-19.
A isenção nas contas foi bancada pelo governo por meio da Medida Provisória 949/2020, que também perdeu a validade no mesmo dia. A MP repassou R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico.
Ministério da Saúde
Nesta quinta, também perdeu a vigência a medida provisória que abriu crédito extraorçamentário de R$ 2,6 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para ações de combate ao novo coronavírus (MP 947/2020). Como o dinheiro já foi liberado, a MP não perde o objeto.
Os recursos foram utilizados para a aquisição de equipamentos de proteção individual — EPIs, como máscaras, aventais, luvas, sapatilhas e álcool — usados por profissionais da saúde e também para a compra de ventiladores pulmonares, destinados à distribuição para estados, municípios e Distrito Federal. Agência Senado
Quem passar pelas ruas do Centro da cidade já poderá ver a diferença na iluminação pública, resultado da troca de lâmpadas de vapor metálico por lâmpadas de led, que está sendo realizada pela prefeitura. Com ruas mais bem iluminadas a segurança é redobrada para quem circula a noite.
Os serviços de melhoria iniciaram-se na semana passada e já foram executados em vários pontos da cidade.
De acordo com o Prefeito Mário Marcus a empresa contratada já concluiu a troca das lâmpadas em várias ruas do Centro, em seguida o serviço será ampliado para os bairros, iniciando pelas ruas de maior circulação. “Este é um importante trabalho de substituição de lâmpadas e manutenção das instalações, com o objetivo de promover mais segurança e tranquilidade à população”, comentou.
O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) um projeto que proíbe o corte de serviços básicos, como água e luz, nas sextas-feiras, nos fins de semana e na véspera de feriados (PL 669/2019). Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), os consumidores inadimplentes acabam penalizados por não conseguirem pagar a conta para a religação imediata nesses dias. Com o compromisso do governo, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), retirou do projeto o fim da taxa de religação, para dar um prazo para que as concessionárias limitem o valor da cobrança. A proposta segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O texto, que tem origem em projeto aprovado no Congresso Nacional, está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
“Esta lei aplica-se aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como aos serviços públicos concedidos ou permitidos por esses entes da Federação”, cita a norma sancionada.
O texto estabelece ainda que, nos casos de falta de pagamento, o prestador do serviço deverá fazer uma comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado, devendo informá-lo sobre o dia a partir do qual será realizado o desligamento, que precisa ser, necessariamente, durante horário comercial.
Para isso, haverá uma taxa de religação, que só não poderá ser cobrada se a concessionária não fizer a notificação prévia ao cliente. A ausência da comunicação prévia ensejará aplicação de multa à empresa. (CNN Brasil)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.
As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.
O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.
“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.
A medida, que também inclui a suspensão temporária dos cortes de abastecimento, foi anunciada por Romeu Zema nesta segunda-feira (23/3)
O governador Romeu Zema anunciou, em coletiva de imprensa transmitida ao vivo nesta segunda-feira (23/3), medidas de flexibilização para o pagamento de contas da Cemig e da Copasa. O objetivo é amenizar os impactos da crise provocada pelo novo coronavírus para famílias de baixa renda, hospitais públicos e filantrópicos e microempresas que precisaram suspender as operações em decorrência das medidas de contenção da pandemia.
Romeu Zema anunciando medidas sobre as contas de água e luz em Minas / DIVULGAÇÃO
Os consumidores da Cemig que estão cadastrados como Tarifa Social de Energia Elétrica terão garantia do fornecimento e poderão ter a conta parcelada em até seis meses sem pagar multas e juros. A medida também inclui a flexibilização do pagamento de contas e garantia do fornecimento de energia para hospitais filantrópicos e públicos, bem como unidades de pronto atendimento. O parcelamento dos débitos em seis vezes se estende ainda aos consumidores comerciais classificados como microempresas, que tiveram que paralisar suas atividades em função das restrições de funcionamento decretadas pelo Estado. Essa medida atenderá os clientes que formalizarem a solicitação junto à Cemig pelos canais virtuais da empresa. As medidas valem até 30 de abril e poderão ser reanalisadas conforme o andamento da crise do coronavírus.
Romeu Zema orientou que municípios atendidos por outras concessionárias de energia reproduzam a medida em suas localidades. “Solicito que aquelas cidades que tenham outras fornecedoras de energia façam o mesmo com os clientes que possuem tarifa social. É uma questão de necessidade. Estamos em um momento difícil e as pessoas precisam de ajuda”, destacou.
No caso de atendimento da Copasa, os clientes beneficiários da Tarifa Social não terão seu abastecimento suspenso até o dia 20/4, assim como não haverá a incidência de juros e multas por conta de atraso no pagamento. Os clientes comerciais dos ramos de atividade paralisados, citados na deliberação estadual, com contas com vencimento cujo prazo seja até 20/4/20, terão prazo para pagamento prorrogado para 20/5/2020. Já os que receberam aviso de suspensão de abastecimento entre os dias 23/2/2020 e 20/3/2020 terão o prazo para pagamento prorrogado para 20/4/2020.
TARIFA SOCIAL
A Tarifa Social de Energia Elétrica é caracterizada por descontos incidentes sobre a fatura de famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício, as famílias devem atender a um desses três requisitos:
estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal – CadUnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ou – estar inscrita no Cadastro único do Governo Federal – CadUnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou – ter algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social -BPC.
Já a inscrição na Tarifa Social da Copasa requer que:
a unidade usuária seja classificada como residencial;
a família seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
a renda per capita mensal familiar seja menor ou igual meio salário mínimo nacional.
GASMIG
Romeu Zema anunciou ainda a concessão de um desconto de 5% sobre o gás industrial e de 5,95% no GNV automotivo, o que vai beneficiar,
principalmente, motoristas de táxi e de aplicativos de transporte. “Com isso, esses profissionais terão um alívio nas despesas com que arcam
atualmente”, explicou.
RECURSOS
Outra medida anunciada pelo governador nesta segunda-feira (23/3) foi a realocação de R$ 50 milhões para o orçamento da Secretaria de Estado
de Saúde (SES-MG) [1].
“Esse recurso será utilizado na reestruturação de leitos, para que, caso a crise venha a se acentuar, o que é esperado, nós tenhamos mais
estrutura em todo o estado. Além disso, esse recurso servirá para a compra de equipamentos”, explicou.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Romeu Zema também destacou que, por enquanto, somente o transporte de ônibus de passageiros será interrompido no estado e é importante
manter o transporte de cargas para garantir o abastecimento.
“O transporte de carga não pode sofrer nenhuma restrição. Muitos caminhões estão ficando parados porque precisam de uma borracharia ou
de uma peça e o comércio está todo fechado. Precisamos lembrar que nós recomendamos que apenas o comércio não essencial feche as portas.
Aquele que atende prestadores de serviço, como caminhoneiros, precisa funcionar. Se pararmos o fluxo de caminhões, pode faltar alimento,
medicamentos e até água tratada. Os caminhoneiros precisam ser muito valorizados neste momento, porque estão mantendo a sociedade
abastecida”, enfatizou.
Os moradores do Distrito de Piranguita, em Rio Espera, estão passando por um calvário. Há mais de 3 dias eles relatam que não há energia na comunidade acarretando prejuízos para os produtores rurais com perda de leite e produtos.
Cansados de espera, com paciência, pela solução definitiva do problema sem sucesso, eles resolveram ir às ruas e protestar contra a CEMIG. “Não sabemos mais a quem recorrer. È muito descaso com nossa população. Estamos há 3 dias sem energia e quando voltou, caiu de novo”, protestou uma moradora.
Alô Cemig, os moradores querem uma solução!
Resposta
A Cemig informa que normalizou o fornecimento de energia na zona rural do distrito de Piranguita, em Rio Espera, no início da noite da última terça-feira (4/2). A companhia informa, ainda, que a causa das ocorrências foram as fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias, principalmente em função das diversas árvores que caíram na rede elétrica. Além disso, as equipes da Cemig tiveram muitas dificuldades para chegar aos locais dos defeitos, em razão de estarem em áreas de difícil acesso.
Enquanto as equipes de bombeiros atuavam em um incêndio em residência, não muito distante dali, simultaneamente foram acionados para atender a uma parturiente no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Barbacena. A equipe deslocou-se ao local, o Sargento Queiroz e o Sargento Siqueira, que depararam com a parturiente, de 41 anos, deitada lateralmente em sua cama, numa residência bem simples e humilde informando que estava entrando em trabalho de parto, sendo acompanhada por sua irmã .
Bombeiros realizaram parto
Rapidamente os militares verificaram que o bebê já “coroava” dando início ao parto. Com bastante cuidado e atenção, seguindo as instruções de primeiros socorros,” os militares efetuaram o parto, inclusive com a clipagem do cordão umbilical, recolhendo a placenta, tomando todas as providências necessárias, conduzindo a parturiente e seu bebê, são, salvos e íntegros, onde deram entrada no setor Neonatal da Santa Casa de Misericórdia, onde a médica, Maria Fernanda, recebeu mãe e filho e afirmou perante aos militares que o trabalho foi perfeitamente realizado, cabendo a equipe os demais procedimentos obstétricos. O bebê nasceu com 2.370 gramas,
Segundo a parturiente, Cármen Lúcia, que deu a luz ao seu 9° filho, o bebê nasceu com bastante saúde e agradeceu aos bombeiros que em suas palavras foram; ” rápidos e atenciosos”. Segundo ela o bebê irá se chamar Arthur Gabriel.
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Quem passar pelas ruas do Centro da cidade já poderá ver a diferença na iluminação pública, resultado da troca de lâmpadas de vapor metálico por lâmpadas de led, que está sendo realizada pela prefeitura. Com ruas mais bem iluminadas a segurança é redobrada para quem circula a noite.
