luz - Correio de Minas

1 de abril de 20241 de abril de 2024

Cansado de pagar contas? presente do Governo para IDOSOS pode aliviar em até 65% no fim do mês

Em meio aos desafios econômicos enfrentados pelas famílias de baixa renda no Brasil, uma iniciativa do Governo Federal surge como um alívio significativo no orçamento doméstico: a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Criada com o intuito de reduzir a carga financeira do consumo de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade, esta política pública não só facilita o acesso a um serviço essencial, mas também promove a inclusão social e a justiça econômica.

Este artigo detalha o funcionamento da TSEE, os critérios de elegibilidade e os processos através dos quais os descontos são aplicados, ilustrando o impacto positivo dessa medida no bem-estar das famílias beneficiadas.

Fundamentação e Estrutura da TSEE

A base legal da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) encontra-se na Lei nº 10.438, de 2002, com regulamentações subsequentes que detalham a aplicação dos descontos nas contas de energia elétrica das famílias enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda. Essas leis e decretos estabelecem o arcabouço necessário para a implementação efetiva dos benefícios previstos pelo programa.

Os descontos oferecidos pela TSEE são projetados para aliviar o custo da energia elétrica para famílias de baixa renda, isentando-as de contribuições para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Essa estrutura de descontos progressivos, baseada no consumo, representa uma medida de suporte direto às famílias que mais precisam.

Além disso, famílias indígenas e quilombolas têm direito a um desconto ainda mais significativo, refletindo o compromisso do programa com a inclusão social e o reconhecimento das vulnerabilidades específicas dessas comunidades. Os descontos são aplicados de forma cumulativa, oferecendo alívio substancial nos custos de energia para essas famílias.

Elegibilidade e Acesso ao Benefício

A elegibilidade para a TSEE é determinada por critérios claros, incluindo renda familiar mensal per capita e condições especiais, como a presença de idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses critérios garantem que o benefício alcance aqueles em condições de vulnerabilidade econômica.

Desde janeiro de 2022, a concessão da TSEE foi automatizada para as famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos, eliminando a necessidade de solicitações formais à distribuidora de energia. Essa automatização facilita o acesso ao benefício e assegura que o suporte chegue de forma mais rápida e eficiente às famílias elegíveis.

Os recursos para custear os descontos da TSEE provêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com as distribuidoras de energia sendo ressarcidas pelo benefício concedido. Esse mecanismo financeiro assegura a sustentabilidade do programa, permitindo que continue a oferecer suporte essencial às famílias de baixa renda.

Impacto e Perspectivas Futuras

A Tarifa Social de Energia Elétrica tem um impacto direto no bem-estar das famílias beneficiadas, possibilitando uma redução significativa nos custos mensais de energia. Para muitas famílias, esses descontos significam a diferença entre a capacidade de atender às necessidades básicas e a luta para fazer o mesmo.

Além de proporcionar alívio financeiro imediato, a TSEE é um exemplo de como políticas públicas podem ser estruturadas para promover a equidade social e econômica. A medida é um passo importante na direção de um sistema mais justo de tarifação de serviços essenciais, onde o acesso não é limitado pela capacidade de pagamento.

À medida que a sociedade avança, é crucial que programas como a TSEE continuem a ser avaliados e ajustados para melhor atender às necessidades das populações vulneráveis. A expansão do acesso e a adaptação contínua às mudanças econômicas e sociais serão essenciais para garantir que o benefício continue a cumprir seu objetivo de promover a inclusão e a justiça social nas comunidades de baixa renda por todo o país.

FONTE CADUNICO BRASIL

29 de março de 202428 de março de 2024

Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

Para ter o benefício, a família precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso a família atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.

Os estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias com esse direito são Ceará (87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam), seguido da Paraíba (79,9% das famílias usam), e Alagoas (79,5%). Os estados com menor utilização são Amazonas (apenas 32,7% das famílias aptas usam), seguido do Distrito Federal (38,9%), e Santa Catarina (42,3%).

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002. Para usufruir do benefício, as famílias precisam cumprir requisitos, como a inscrição CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes: até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. O abatimento é de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês.

FONTE ITATIAIA

19 de fevereiro de 2024

Isenção Total de Conta de Luz para Idosos: Como Solicitar o Benefício?

No Brasil, uma recente notícia tem causado grande alvoroço: idosos com mais de 60 anos poderão obter isenção total de conta de luz, um benefício especialmente importante para aqueles vivendo com uma renda mais reduzida. O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, uma iniciativa federal, foi desenhado para proporcionar descontos no pagamento de energia elétrica para famílias de baixa renda, incentivando o consumo responsável deste recurso.

O programa oferece um sistema de descontos baseado no consumo de energia elétrica da família. Idosos com mais de 60 anos e que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, podem solicitar a isenção total da conta de luz.

Porém, esta iniciativa não se restringe a beneficiar apenas pessoas idosas de baixa renda. Grupos prioritários como pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias com rendimento de até três salários mínimos que possuem pessoas doentes ou com deficiência que necessitam de equipamentos elétricos constantemente, também podem solicitar esta isenção.

O caminho para solicitar a isenção

Existem três passos básicos para se habilitar para este benefício:

Cadastro no CadÚnico: A primeira etapa do processo é se inscrever no Cadastro Único, caso ainda não esteja registrado.
Documentação: Documentos que comprovem os pré-requisitos para o programa Tarifa Social, como identificação e comprovativo de renda e de condição de idoso, são essenciais.
Conta no nome do beneficiário: É necessário que a conta de luz esteja no nome do beneficiário inscrito no CadÚnico. Se este não for o caso, é preciso fazer o ajuste com a distribuidora de energia.

Os descontos concedidos

O percentual de desconto é proporcional ao consumo energético do lar. Quanto menor o consumo, maior a redução na conta. Veja abaixo os detalhes:

Descontos da Tarifa Social

De 0 a 30 kWh: 65% de desconto
De 31 a 100 kWh: 40% de desconto
De 101 a 220 kWh: 10% de desconto
Acima de 220 kWh: Sem desconto

Para consumos acima de 220 kWh por mês, o desconto não é aplicável.

Os benefícios da isenção da conta de luz

A economia na conta de luz proporcionada pelo programa pode aliviar o orçamento de famílias de baixa renda, permitindo que o valor economizado seja destinado a outras necessidades essenciais como alimentação, medicamentos e cuidados com a saúde. Além disso, o programa contribui para a preservação do meio ambiente, incentivando o uso consciente da energia elétrica.

Outros benefícios para idosos

Além da isenção da conta de luz, idosos também podem se beneficiar de outras iniciativas, como a isenção de Imposto de Renda para aqueles com mais de 65 anos e uma renda abaixo de um certo teto, transporte público gratuito ou com desconto, descontos em medicamentos em farmácias conveniadas e prioridade de atendimento em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos comerciais. Estes benefícios reforçam a ideia de que, mesmo com idades mais avançadas, é possível viver com dignidade e economia.

FONTE BM&C NEWS

2 de fevereiro de 2024

Conta de luz gratuita para os idosos é CONFIRMADA pelo governo e regras são anunciadas

A conta de luz pode ser gratuita para os idosos do país. A novidade caiu como uma luva para milhões de cidadãos que vem tendo problemas com os altos valores envolvendo o consumo de energia. Então, confira abaixo o que foi divulgado pelo governo e entenda quais são os requisitos.

Através da Tarifa Social da Energia, o governo federal busca garantir que as famílias de baixa renda consigam manter a sua conta de luz em dia. Para isto, é preciso que o titular da conta esteja em uma situação de vulnerabilidade social e econômica. Ou seja, é fundamental ter um registro no Cadastro Único.

Para os idosos, esta medida também pode ser utilizada. Isto pode ser realizado através da inscrição no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS. Apesar de ter o seu pagamento feito pela Previdência Social, o idoso também precisa passar por sua inscrição no CadÚnico para fazer parte da iniciativa.

Para a Tarifa Social, esta é a tabela de descontos oferecidos:

65% de desconto para um consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
40% de desconto para um consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
10% de desconto para um consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
Consumo com valor superior à 221 kWh não há descontos oferecidos

Conta de luz gratuita para os moradores do estado de Minas Gerais

Para os moradores do estado de Minas Gerais, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está realizando uma promoção imensa para os seus consumidores. A promoção “2 Anos Sem Conta Cemig” é destinada aos idosos e oferece dois anos de contas gratuitas.

Porém, é importante mencionar que o cidadão terá, ao todo, R$ 5 mil para utilizar na empresa de energia. Caso consiga armazenar este crédito ao longo de dois anos, poderá utilizar até o final. Porém, caso gaste este valor em créditos antes do prazo de dois anos, não fará mais parte da promoção.

FONTE FDR

2 de janeiro de 2024

Conta de luz gratuita para os idosos é uma grande novidade confirmada pelo governo

Existe uma legislação específica que visa atender os idosos, garantindo direitos mínimos para sobrevivência digna. Entre os benefícios oferecidos a pessoa idosa está a possibilidade de conseguir a conta de luz gratuita, mas de uma forma inovadora e pouco falada.

A conta de luz gratuita está sendo oferecida inicialmente no estado de Minas Gerais, em uma parceria do governo com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Esta possibilidade, no entanto, não é um direito do idoso, mas uma questão de sorte ao participar da promoção da companhia.

Como conseguir conta de luz gratuita?

Por meio da Cemig, a conta de luz gratuita está sendo oferecida aos ganhadores da promoção “2 anos sem conta”. Ao se cadastrar e cumprir com as regras, o titular da conta participa do sorteio que dá como prêmio R$ 5 mil em créditos na companhia, abatendo o valor da conta de luz.

Pagar a conta por PIX ou débito automático = 1 número da sorte;
Receber a conta por e-mail = 1 número da sorte;
Baixar o App Cemig Atende e atualizar os dados = 1 número da sorte;
Autorizar o recebimento da conta via QR Code PIX = 1 número da sorte.

Também é necessário se cadastrar no site da Cemig para concorrer.

Desconto na conta de luz do idoso

Há uma forma de conseguir a conta de luz gratuita, ou com pelo menos 65% de desconto. Neste caso é necessário contar com os benefícios do programa Tarifa Social, criado e gerido pelo governo federal.

Serão beneficiados idosos inscritos no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa no mês, inclusive aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Não é preciso pedir pela Tarifa Social, ao cumprir com os dados a companhia vai reconhecer a titularidade e conceder o benefício.

Conta de luz gratuita

Quilombola e Indígena
Parcela do consumo mensal de energia elétrica	Desconto	Tarifa para a aplicação da redução
de 0 a 50 KWh	100%	B1 subclasse baixa renda
de 51 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Descontos de até 65%

Parcela de consumo mensal de energia elétrica	Desconto	Tarifa para aplicação da redução
de 0 a 30 kWh	65%	B1 subclasse baixa renda
de 31 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

FONTE FDR

12 de dezembro de 2023

CONTA DE LUZ GRATUITA PARA IDOSOS – Confira agora como se aderir ao programa! Veja quem tem direito

A conta de luz gratuita para idosos é um benefício fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei dos Idosos no Brasil.

No Brasil, conforme a Constituição Federal e a Lei dos Idosos, os idosos têm direito a uma vida que abranja não apenas os recursos essenciais para a sobrevivência, mas também uma vida digna. Nesse contexto, a isenção na conta de luz para idosos é um dos benefícios destinados a proporcionar uma vida de maior qualidade.

Assim, o Governo Federal, em conjunto com empresas privadas e públicas, frequentemente implementa políticas públicas voltadas para idosos de baixa renda ou com deficiência, visando facilitar a realocação das despesas para áreas mais necessárias.

Para saber mais sobre como solicitar a conta de luz gratuita para idosos, continue lendo o artigo completo!

Do que se trata a conta de luz gratuita para idosos?

Veja sobre como funciona a conta de luz gratuita para idosos e quais são os requisitos necessários para conseguir. (Fonte: Edição / Jornal JF)

Em resumo, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou a data do segundo sorteio da promoção “2 Anos Sem Conta Cemig”. O vencedor será agraciado com um prêmio de R$5 mil, a ser convertido em créditos junto à empresa de energia.

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No entanto, é importante observar que existem requisitos mínimos que devem ser atendidos para participar do sorteio. Esses critérios foram estabelecidos para oferecer assistência adicional a essa categoria de consumidores.

De maneira resumida, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) implementou o sorteio com o propósito de beneficiar famílias em situações de vulnerabilidade econômica e social. Assim, é crucial respeitar esses requisitos para garantir que os recursos sejam direcionados a famílias que realmente necessitam.

Em resumo, nos últimos anos, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem lançado programas com o objetivo de proporcionar descontos ou até mesmo isenção total nas faturas de energia elétrica, incluindo benefícios para os idosos.

E quais são os requisitos necessários para conseguir a conta de luz gratuita para idosos?

Resumidamente, para garantir a conta de luz gratuita para idosos, é fundamental atender a critérios como estar cadastrado no Cadastro Único, uma base de dados do Governo Federal. Além disso, é necessário ser um idoso com pelo menos 65 anos e receber o Benefício de Prestação Continuada.

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No entanto, para usufruir do desconto na conta de luz por meio do programa Tarifa Social, é necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único. Além disso, a elegibilidade para o desconto abrange os beneficiários do BPC LOAS da Previdência Social.

Em conclusão, é válido destacar que o Notícia de Última Hora é um veículo de notícias confiável, oferecendo informações atualizadas sobre temas relevantes, incluindo benefícios para idosos, como a conta de luz gratuita.

Do que se trata o programa Tarifa Social do Governo Federal?

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Em conclusão, vale ressaltar que o Notícia de Última Hora é uma fonte confiável de notícias que fornece informações atualizadas sobre diversos temas, incluindo benefícios para idosos, como a conta de luz gratuita.

Agora, quanto ao processo para obter a conta de luz gratuita para idosos, é fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Único, sistema utilizado pelo Governo Federal. Além disso, os beneficiários do BPC LOAS da Previdência Social são elegíveis para receber os descontos proporcionados pelo programa Tarifa Social.

Em resumo, o Notícias Atuais é uma fonte confiável para se manter informado sobre questões relevantes, incluindo benefícios para idosos, como a isenção na conta de luz. Com essas informações, é possível manter um equilíbrio financeiro adequado, direcionando os recursos para as necessidades essenciais.

FONTE JORNAL JF

31 de março de 2023

Você pode ter direito a 65% de desconto na conta de luz e não sabe

Você pode ter direito a 65% de desconto na conta de luz! Entenda do que se trata e veja se você está incluso!

Você conhece a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)? Criada pela Lei n° 10.438, de 2002 e regulamentada pelo Decreto nº 7.583, de 2011, a TSEE garante descontos nas tarifas relativas à conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.

Além de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, também são compreendidas pelo benefício pessoas que recebem o BPC (deficientes de qualquer idade e idosos acima dos 65 anos). Para receber os descontos, no entanto, é preciso que o titular da conta esteja inscrito no CadÚnico.

Como receber o desconto?

Como mencionado a pouco, é preciso que todas as pessoas que tenham direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica estejam inscritas no CadÚnico. Esse registro serve para identificar os recebedores de benefícios sociais do Governo Federal.

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Quando inscritos no CadÚnico e com os dados devidamente atualizados, o desconto é aplicado de forma automática. Em outras palavras, não é preciso fazer nenhum tipo de solicitação ou requerimento para obter o desconto.

Para atualizar seus dados no Cadastro Único e garantir que vai receber não somente esse, mas todos os benefícios relativos ao registro, baixe o aplicativo do CadÚnico, disponível no Google Play, para Android, e na App Store, para iOS.

Como funcionam os descontos?

Os descontos são cumulativos, determinados por duas tabelas pré-estabelecidas. Uma dessas tabelas é exclusiva para famílias indígenas e quilombolas, e a outra serve para todos os demais. Confira abaixo cada uma, sendo a primeira exclusiva para famílias indígenas e quilombolas:

Uso de energia mensal	Desconto
de 0 a 50 KWh	100%
de 51 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Tabela exclusiva para famílias indígenas e quilombolas

Veja abaixo a tabela para todos aqueles que não forem de famílias indígenas e quilombolas:

Uso de energia mensal	Desconto
de 0 a 30 kWh	65%
de 31 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Tabela para as demais famílias

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

24 de fevereiro de 2023

Combustível de água: cientistas descobrem como usar hidrogênio e luz no carro

Uma descoberta surpreendente pode aproximar a ciência de construir o primeiro veículo movido a água com alta eficiência.

A busca por combustíveis renováveis e de alta performance continua no mundo inteiro. Diante disso, cientistas da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos (EUA), fizeram avanços interessantes. Eles conseguiram criar nanofios de silício que são capazes de converter a luz do sol em eletricidade. Isso provoca alterações na água, que utilizada como fonte de energia.

O procedimento é capaz de separar a água em oxigênio e hidrogênio. Ao utilizar o composto, a alternativa se torna bem mais ecológica e sustentável do que qualquer outro tipo dentre os combustíveis fósseis utilizados atualmente.

Primeiro combustível de água pode se tornar realidade

Em um período de quase 50 anos, esta é a primeira vez que a ciência se aproxima de utilizar água como combustível. O mais interessante é que a eletricidade será gerada a partir da luz solar, que funciona como a base de toda a energia do processo.

Qual é o grande desafio?

De acordo com os cientistas, o problema encontra-se na baixa eficiência do hidrogênio produzido a partir da luz solar interferindo na água. Vale destacar que projetos de usinas comerciais de hidrogênio movidos à energia solar foram projetados, mas os custos eram absurdamente mais altos do que as convencionais.

O trabalho dos cientistas neste momento se concentra em conseguir aumentar a eficiência por meio de nanopartículas. A pesquisa mais atual foi publicada na revista Nature recentemente, ainda no mês de fevereiro de 2023.

“Este projeto não tem precedentes em projetos de reatores anteriores e permite que o silício seja usado pela primeira vez em um PSR”, disse um dos autores do estudo.

O segredo está nas nanopartículas

De acordo com os pesquisadores, o segredo para conseguir mais eficiência no processo de usar a água como combustível a partir da luz solar está em aprimorar o processo que ocorre nas nanopartículas.

“Usamos essa abordagem para criar classe de nanopartículas multijunção de divisão de água. Elas combinam as vantagens materiais e econômicas do silício com as vantagens fotônicas dos nanofios que têm diâmetro menor que o comprimento de onda da luz absorvida”, disseram os autores.

FONTE EDITAL CONCURSOS

3 de agosto de 2022

Mulher que não sabia que estava grávida dá à luz em casa

Por Diário do Aço

Uma mulher de 35 anos foi auxiliada pelos militares do Corpo de Bombeiros no fim da madrugada desta terça-feira (2). A grávida deu à luz em sua residência na rua Valparaíso, no bairro Bethânia, em Ipatinga.

Os militares do 11º BBM (Batalhão de Bombeiro Militar) receberam o chamado para socorrer uma parturiente que estava no final do trabalho de parto. Assim que a equipe do sargento Guimarães chegou, a bebê já havia nascido. Eles encontraram a mulher sentada no sofá, com a recém-nascida nos braços e ainda presa ao cordão umbilical.

Segundo relatado aos bombeiros, os familiares e a própria gestante não sabiam da gravidez, motivo pela qual ela não havia feito pré-natal.

Os militares cortaram o cordão umbilical e encaminharam mãe e filha para o Hospital Márcio Cunha. A bebê nasceu pesando 2,682Kg.

22 de julho de 2022

Aprovado! Descubra se você tem direito a descontos na conta de energia

O desconto na conta de luz será uma dedução automática, então não há necessidade de solicitar nada. A decisão é antiga, mas só agora deve sair do papel. Entenda o porquê da movimentação.

O desconto na conta de luz foi aprovado na Câmara dos Deputados e pode corrigir uma cobrança indevida que durou muitos anos. A intenção da medida é devolver o valor que foi arrecadado de forma errônea por meio da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo PIS/Cofins.

Dessa forma, muitos brasileiros podem ter a redução na tarifa de energia como forma de reembolso.

Tudo começa com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2017, ao entender que o tributo não deveria compor a base do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Desconto na conta de luz

Pelos cálculos apresentados no Senado pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), a cobrança indevida rendeu R$ 60 bilhões para a União.

“Um saldo de R$ 12 bilhões foram usados para compensar os consumidores afetados pela medida. Ainda resta cerca de R$ 48 bilhões que poderão ser devolvidos na forma de descontos”, explicou.

Mas tudo será feito de forma a não comprometer o equilíbrio econômico. O desconto na conta de luz foi a maneira encontrada para ressarcir os consumidores depois de tantos anos submetidos a um cálculo errado. Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei para autorizar a devolução do dinheiro em forma de dedução.

Agora o texto seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Outro detalhe é que caberá à Agência Nacional de Energia (ANEEL) fazer a revisão das tarifas para eliminar o saldo desses tributos cobrados de maneira equivocada.

Os consumidores devem ficar tranquilos, no entanto, pois não é preciso fazer nenhum pedido de devolução do dinheiro. O desconto será feito automaticamente nas faturas.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Fundamentação e Estrutura da TSEE

Elegibilidade e Acesso ao Benefício

Impacto e Perspectivas Futuras

Conheça o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica

O caminho para solicitar a isenção

Os descontos concedidos

Os benefícios da isenção da conta de luz

Outros benefícios para idosos

Para a Tarifa Social, esta é a tabela de descontos oferecidos:

Conta de luz gratuita para os moradores do estado de Minas Gerais

Como conseguir conta de luz gratuita?

Desconto na conta de luz do idoso

Conta de luz gratuita

Descontos de até 65%

Do que se trata a conta de luz gratuita para idosos?

E quais são os requisitos necessários para conseguir a conta de luz gratuita para idosos?

Do que se trata o programa Tarifa Social do Governo Federal?

Como receber o desconto?

Como funcionam os descontos?

Primeiro combustível de água pode se tornar realidade

Qual é o grande desafio?

O segredo está nas nanopartículas

Desconto na conta de luz