maisbenefícios - Correio de Minas

3 de maio de 2022

Auxílio Combustível de R$ 250: O que é e quando entra em vigor

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 535/22. O texto é responsável por criar o Auxílio Combustível de até R$ 250. O intuito é reduzir os impactos dos preços dos combustíveis (gasolina, etanol e diesel) para os profissionais que trabalham com veículos, tanto nas áreas de entrega ou transporte de passageiros.

De acordo com o texto, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que participam de programas sociais federais, são o principal público-alvo da medida. Para ter acesso ao benefício, o núcleo familiar deverá receber até dois salários mínimos (R$ 2.424) como renda mensal.

Quem vai receber o Auxílio Combustível?

A proposta em tramitação estabelece o pagamento do benefício para os motoristas de táxis, de vans escolares, de aplicativos de mobilidade e caminhoneiros. Famílias de baixa renda também poderão receber a ajuda.

O intuito é que esses grupos recebam um benefício mensal de até R$ 250. Para não ficar defasado, a previsão é de que, a cada semestre, o valor do programa seja atualizado conforme as variações do preço médio dos combustíveis.

Quando o Auxílio Combustível será lançado?

Caso seja aprovado em todas as etapas, o Auxílio Combustível será implementado somente a partir de 31 de outubro de 2022. Isso porque já terá ocorrido o segundo turno das eleições presidenciais. Dessa forma, caberá ao Executivo regulamentar a nova lei.

Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo, em que o texto é analisado nas comissões da Câmara para, em seguida, ser enviado ao Senado. Restam ainda votar as comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19 de março de 2022

Aposentados do INSS receberão dois novos benefícios até abril

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que incluem aposentados e pensionistas, receberão dois novos benefícios até o mês de abril, quando as liberações começarão. Trata-se da nova antecipação do 13º salário, que tem previsão de ser paga a partir do próximo mês, e também do aumento da margem do consignado destinado aos segurados.

Antecipação do 13º salário

O Governo Federal decidiu, pelo terceiro ano seguido, que os mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS vão receber as duas parcelas do 13º salário ainda no primeiro semestre. A medida, ao todo, deve injetar mais R$56 bilhões na economia brasileira.

A antecipação do 13º salário foi oficializada através de uma medida provisória e um decreto, ambos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (17). As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem, sexta-feira (18).

Nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia da Covid-19, o Governo Federal realizou a antecipação do benefício. Para este ano, a ideia é prosseguir com o mesmo método adotado nos dois últimos anos, ou seja, o calendário de pagamentos contará com duas parcelas ainda no primeiro semestre deste ano.

Para 2022, a antecipação do 13º salário irá acontecer entre os meses de abril e junho, conforme o calendário divulgado pelo INSS (veja abaixo).

Lembrando que a antecipação dos pagamentos do 13º salário do INSS não terá impactos orçamentários aos cofres da União, uma vez que os recursos já constam no Orçamento deste ano. O que vai acontecer será apenas uma mudança no calendário de pagamentos.

Calendário da PRIMEIRA parcela para quem ganha até um salário mínimo:

Benefício final 1: recebe dia 25 de abril;
Benefício final 2: recebe dia 26 de abril;
Benefício final 3: recebe dia 27 de abril;
Benefício final 4: recebe dia 28 de abril;
Benefício final 5: recebe dia 29 de abril;
Benefício final 6 recebe dia 02 de maio;
Benefício final 7: recebe dia 03 de maio;
Benefício final 8: recebe dia 04 de maio;
Benefício final 9: recebe dia 05 de maio;
Benefício final 0: recebe dia 06 de maio.

Calendário da PRIMEIRA parcela para quem ganha mais de um salário:

Benefício final 1 e 6 recebe dia 02 de maio;
Benefício final 2 e 7: recebe dia 03 de maio;
Benefício final 3 e 8: recebe dia 04 de maio;
Benefício final 4 e 9: recebe dia 05 de maio;
Benefício final 5 e 0: recebe dia 06 de maio.

Calendário da SEGUNDA parcela para quem ganha até um salário mínimo:

Benefício final 1: recebe dia 25 de maio
Benefício final 2: recebe dia 26 de maio
Benefício final 3: recebe dia 27 de maio
Benefício final 4: recebe dia 30 de maio
Benefício final 5: recebe dia 31 de maio
Benefício final 6: recebe dia 1º de junho
Benefício final 7: recebe dia 02 de junho
Benefício final 8: recebe dia 03 de junho
Benefício final 9: recebe dia 06 de junho
Benefício final 0: recebe dia 07 de junho

Calendário da SEGUNDA parcela para quem ganha acima de um salário mínimo:

Benefício final 1 e 6: recebe dia 1º de junho
Benefício final 2 e 7: recebe dia 02 de junho
Benefício final 3 e 8: recebe dia 03 de junho
Benefício final 4 e 9: recebe dia 06 de junho
Benefício final 5 e 0: recebe dia 07 de junho

31 de dezembro de 2021

Seguro-desemprego, PIS e BPC vão subir de valor a partir de janeiro

O seguro-desemprego, o PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) vão subir de valor a partir de janeiro de 2022. Isso porque o salário mínimo será reajustado, passando de R$ 1.100 para R$ 1.212. Também os benefícios do INSS terão seus valores alterados com a correção do mínimo em 10,18%.

Abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores com carteira assinada e serivdores públicos. O benefício será reajustado a partir de 2022, seu valor é baseado no salário mínimo, que segundo anúncio do presidente Jair Bolsonaro (PL), num live nesta quinta-feira (30), passará para o valor de R$ 1,212.

Terá direito ao benefício a pessoa que trabalhou no ano-base por pelo menos 30 dias ou 12 meses com registro em carteira e recebeu, em média, até dois salários mínimos em 2021. Também será necessário estar inscrito no PIS/Pasep no mínimo, cinco anos e seus dados devem estar atualizados pela empresa onde trabalha na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Lembrando que as parcelas vão variar conforme os meses trabalhados.

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O BPC também irá reajustar seu valor tendo como base o salário mínimo. Desta forma, a partir do ano que vem, eles passarão a receber o valor de R$ 1.212.

Para ter direito ao BPC/Loas, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Atualmente, essa renda está em R$ 275, com o reajuste, ela passará para R$ 303.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego também se baseia no valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.100 para R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022. Sendo que ninguém pode receber menos que o piso nacional.

Para você saber qual o valor que receberá ao ter direito ao seguro-desemprego, basta calcular o valor das parcelas, considerando a média dos salários dos últimos três meses anteriores a sua demissão.

Pode acontecer de muitas pessoas receberem um valor acima do salário mínimo. Sendo que existe também limite máximo. Por enquanto, ainda não foi divulgado qual será esse novo teto do seguro-desemprego. O governo deverá divulgar em breve.

Benefícios do INSS

Toda vez que o salário mínimo é reajustado, os valores dos benefícios do INSS também mudam. Os valores reajustados começam a ser pagos a partir de 25 de janeiro de 2022.

9 de novembro de 2021

Auxílio Brasil: Novo Bolsa Família tem benefício de R$ 130 para crianças de até três anos

A pouco mais de uma semana para o início do Auxílio Brasil, iniciativa que vai substituir do Bolsa Família, o governo deve publicar o decreto com os novos valores do programa. Se tudo sair de acordo com o esperado, benefícios extras serão pagos a famílias com crianças de até três anos e gestantes ou jovens de até 21 anos.

O primeiro, destinado a famílias compostas por crianças de até 36 meses, terá valor de R$ 130. Já os núcleos familiares compostos por gestantes e jovens entre 18 e 21 anos que estejam matriculados na educação básica a partir do próximo ano terão direito cotas extras de R$ 65.

Cada família poderá acumular até cinco benefícios, todos eles integrantes da estrutura básica do programa. Cerca de 17 milhões de brasileiros deverão ser contemplados com o Auxílio Brasil a partir de novembro.

Até então, o governo também prometeu um bônus para estudantes com mérito acadêmico e esportivo. O valor será de doze parcelas mensais de R$ 100 para adolescentes entre 12 e 17 anos, além de uma parcela única de R$ 1 mil por ano.

Mais uma promessa a foi de elevar o ticket mínimo do programa para R$ 400, mas isso não deve ocorrer a partir de novembro. Para este mês, é esperado apenas um reajuste de 17,84% no valor dos pagamentos.

Outros dois benefícios também fazem pate do pacote do Auxílio Brasil: um de superação da extrema pobreza e outro de transição. Esse segundo visa retirar gradualmente alguns beneficiários que não satisfazem mais os critérios de renda da folha de pagamentos do programa.

A última bonificação que possivelmente será incluída é uma espécie de vale-creche para famílias de baixa renda. Será concedido o valor de R$ 200 por criança matriculada em turno parcial, e de R$ 300 por cada uma que estudar em turno integral.

23 de agosto de 2021

INSS: 14º salário com novo pagamento em 2021

Devido a antecipação dos calendários do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2020 e 2021, parlamentares criaram propostas para implementar o pagamento de um 14º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto.

Ambas as sugestões foram criadas sob justificativa da crise social e econômica derivada da pandemia decorrente da Covid-19. As medidas foram apresentadas em forma de projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Todavia, correm um grande risco de não saírem do papel novamente. Isso porque, o pagamento do 14º salário do INSS já deveria ter ocorrido no final do ano passado, e para esse ano o prazo de liberação está limitado.

Propostas do 14º salário do INSS

Dentre as propostas anunciadas no ano passado, há o Projeto de Lei criado pelo senador Paulo Paim. O texto prevê o pagamento de uma nova rodada do 13º salário, com os mesmo critérios e valores.

Além dessa, há o Projeto de Lei de autoria do deputado Pompeo Mattos, que visa o pagamento do 14º salário de uma forma emergencial, não fixa. No mais, haveria uma limitação em relação ao valor do benefício de até dois salários mínimos.

Valores das propostas do 14° salário do INSS

Como mencionado, o valor da primeira sugestão seria o mesmo que o disponibilizado no 13º salário, já pago aos beneficiários este ano. Já a segunda proposta, limita o valor pago aos segurados do Instituto.

Desta forma, caso o segundo projeto seja aprovado, os aposentados e demais beneficiários do INSS que recebem até um salário mínimo terão direito ao mesmo valor. Já os cidadãos que recebem mais que o piso, terão direito apenas a um salário mínimo mais à diferença proporcional entre o salário mínimo e o teto do INSS, R$6.433,57 este ano.

Quem poderia receber o 14º salário do INSS?

Aposentados;
Pensionistas;
Beneficiários do auxílio-doença;
Beneficiários do auxílio-reclusão;
Beneficiários do auxílio-creche.
Quem não receberia?
Beneficiários de prestação continuada (BPC);
Quem recebe pensão mensal vitalícia;
Beneficiários do auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
Amparados pelo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

Como receber o benefício?

O recebimento do benefício não acarretará burocracias aos segurados, pois os recursos serão depositados automaticamente nas contas dos contemplados que se encaixarem nos critérios de concessão a medida.

Caso aprovado, o INSS dará o anuncio a respeito e disponibilizará um calendário específico para os repasses do novo salário. Seria similar ao procedimento que ocorre nos pagamentos do 13º salário do órgão.