mei - Correio de Minas

9 de julho de 2020

Lista de pagamentos suspensos ou adiados pela pandemia

Devido à crise econômica causada pela nova pandemia de coronavírus, muitas pessoas fecharam o mês e escolheram qual conta pagar. No entanto, para mitigar o impacto, o governo federal está tomando algumas medidas, incluindo adiar ou mesmo suspender determinados pagamentos no momento.

Outra iniciativa da União é a opção de renegociação, por conta das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os principais bancos estão em processo de negociação, além deles, os agricultores e pecuaristas adiaram parcelas do crédito rural.

E a ação não se limita ao governo federal, os Estados também estão envidando esforços para contribuir com a população, promovendo o adiamento dos impostos locais e proibindo a redução dos serviços básicos. Por exemplo, em todo o Brasil, pessoas de baixa renda podem ser isentas de custos de energia em 150 dias.

No entanto, há casos em que a Justiça tentou agir. Há acordos que expiraram, como o entre a Agência Nacional de Saúde (ANS) e demais operadoras para que não suspendam o atendimento de pacientes inadimplentes até o final de junho.

Ademais, outros critérios foram renovados, tais como a proibição de cortes de luz, ampliadas até o final de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

Esses adiamentos não estão limitados apenas aos consumidores. O Congresso Nacional aprovou uma lei que suspende a liquidação das dívidas dos Estados com a União, no período de março a dezembro deste ano, além de autorizar os governos locais a renegociarem os seus débitos.

Esses adiamentos não se limitam aos consumidores. A Assembléia Nacional aprovou uma lei que suspendeu o pagamento da dívida ao governo federal dos EUA de março a dezembro deste ano e também autorizou os governos locais a renegociarem suas dívidas.

Veja a seguir as principais medidas adotadas para aliviar o bolso!

Empresas

• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e dos PIS (Programas de Integração Social) e de Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

• Adiamento da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

• Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

Micro e pequenas empresas

• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

• O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

Empresas e pessoas físicas

• Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

• Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

• Suspensão das contribuições para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

• Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

• Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Contas de telefone

• Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas.

Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

• Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.

• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Fies

• Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Inscritos na Dívida Ativa da União

• Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

• Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

• Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

• A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

*Com informações do portal R7 (Jornal Contábil)

7 de julho de 2020

MEI pode receber mais que um salário mínimo de aposentadoria?

Bem vindo caro leitor, hoje vamos entender um pouco mais sobre a aposentadoria do MEI, o Microempreendedor Individual.

Lembrando que a Reforma da Previdência já entrou em vigor desde o dia 13/11/2019, e se você não sabe ela alterou a maioria das regras das aposentadorias.

O recolhimento previdenciário do MEI é reduzido, sendo pago ao INSS uma alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo.

Se você é MEI e sempre pagou apenas os 5% terá apenas direito a APOSENTADORIA POR IDADE E SIM, receberá apenas um salário mínimo quando se aposentar.

MAS, toda regra tem uma exceção, não é?

Há possibilidade do MEI receber MAIS que um salário mínimo. Como?

O MEI tem a opção de complementar o recolhimento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário-mínimo ou sobre o valor do seu salário, observando o teto do INSS.

Nesse caso, você deve continuar pagando os 5% de sempre mas deve adicionar 15%, totalizando 20% de contribuição previdenciária.

Esses 20%, farão toda diferença no valor da aposentadoria. Quanto maior o valor que você contribuir, maior o benefício.

Além disso, se você contribuir 20% para o INSS terá direito a outras aposentadorias e não somente a por idade.

Isso mesmo, antes da reforma (novembro de 2019) também havia a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, lembra?

35 anos de tempo se Homem e 30 anos se Mulher.

Então se você completou esse tempo ou faltava dois anos para completar até o dia 12/11/2019, você tem direito à essa aposentadoria

Também existe a aposentadoria por pontos, a que é mais vantajosa na hora de calcular o valor da sua renda mensal inicial, pois não incide o fator previdenciário.

O que é a aposentadoria por pontos? Soma-se a idade + o tempo de contribuição do trabalhador.

Nesse caso, os homens devem atingir 96 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar no limite de 105 pontos, em 2028.

Mulheres 86 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar no limite de 100 pontos, em 2033.

Resumindo: o MEI pode receber MAIS que um salário mínimo desde que contribua mais que 5% para o INSS.

Karen Dorneles

Advogada OAB/RS 109.958

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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30 de junho de 2020

BDMG abre cadastro para microempresas interessadas em crédito via Pronampe

A partir desta terça-feira (30/6), microempresários interessados em acessar a linha de crédito BDMG Pronampe já podem se cadastrar previamente no site www.bdmg.mg.gov.br. Nos próximos dias, o banco iniciará a operação da linha e a liberação dos recursos.

Poderão acessar o BDMG Pronampe as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e com data de fundação até 18 de maio de 2019. A liberação dos recursos terá data limite de 19/8/2020, com possibilidade de prorrogação até por 3 meses, condicionado à disponibilidade de recursos do programa.Portanto, quanto mais cedo a microempresa realizar o cadastro, mais chance terá de obter o crédito.

“Em maio, o BDMG registrou o maior desembolso de seus 58 anos de atividade para os empreendedores de menor porte. Agora, nossa operação com o Pronampe vai trazer um novo fluxo de liquidez para as microempresas neste momento de desafio, deflagrado pela pandemia”, avalia o presidente do banco, Sergio Gusmão.

Taxa e demais condições

A linha possui condições excepcionais de mercado: juros de 1,25% ao ano + Selic, com prazo total de 36 meses – sendo 8 meses de carência e pagamento em 28 parcelas. O crédito poderá ser aplicado em capital de giro ou em investimentos, com limite máximo de contratação de 30% da receita bruta da empresa em 2019.

Diferenciais

Como diferencial na operação do Pronampe, o BDMG não exige a contratação de outros produtos para ter acesso ao crédito, como ocorre em muitos bancos comerciais, nem a necessidade de se ter conta bancária, uma vez que o banco não possui correntistas.

Outro diferencial é que as solicitações poderão ser feitas por meio do BDMG Digital, plataforma de atendimento on-line do banco disponibilizada em seu site. O processo garante menos burocracia e mais agilidade na concessão do crédito. Além disso, o BDMG conta com uma rede de 350 correspondentes bancários em todo o estado de Minas Gerais, o que permite maior capilaridade no alcance de regiões mais distantes, com atendimento personalizado e sem custos adicionais.

Pronampe

O Pronampe é um programa de apoio ao crédito para empresas de menor porte. Foi instituído pelo governo federal, pela Lei nº 13.999, em 18 de maio de 2020. (Barbacena Mais)

20 de maio de 2020

Centro de Apoio aos Autônomos e Empresários faz atendimentos e já dá bons resultados em Ouro Branco

O Centro de Apoio aos Autônomos e Empresários (CAAE) Ouro Branco é um caminho para orientar e assessorar os autônomos e empresários quanto aos pacotes econômicos ofertados pelos Governos Municipal, Estadual e Federal frente a pandemia de Covid – 19. Atendimentos agendados por telefone 3938-1007, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O CAAE foi aberto na terça-feira, dia 12/05 e é uma parceria Prefeitura de Ouro Branco, Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba – Ouro Branco (Adesiap OB), a Gerdau, Sebrae e IFMG.

Após os atendimentos e orientações, são realizadas pesquisas de opinião. As pesquisas com os autônomos, comerciantes e empresários indicam que são bons os panoramas. Os autônomos, comerciantes e empresários, entrevistados avaliam como ótima a ideia da criação do CAAE; o atendimento também é avaliado como ótimo; as orientações do CAAE contribuíram para que demissões não sejam feitas e os participantes ainda avaliam que CAAE contribuiu para que não ocorra fechamento de comércios e empresas em Ouro Branco.

Se você autônomo, comerciante e empresário ligue e agende seu horário para atendimento individualizado, dentro das medidas previstas pelas autoridades em Saúde: CAAE 3938-1007, segunda a sexta-feira, 12h às 18h.

18 de maio de 2020

Empresários promovem manifestação pela abertura do comércio em Congonhas

Uma concentração de empresários e comerciantes marcam neste momento início de uma carreta na Rodoviária de Congonhas. O ato foi convocados pelas redes sociais como manifestação pela reabertura

Empresários promovem manifestação pela abertura do comércio em Congonhas / DIVULGAÇÃO

do comércio na “Cidade dos Profetas”.

A carreata segue pelas principais ruas da cidade. Em frente a prefeitura, os comerciantes farão um ato público com faixas e cartazes em que cobram imediato retorno das atividades comerciais.

Projeto
Os comerciantes informaram que aguardam a sanção do Prefeito Zelinho (PSDB) de um projeto, já aprovado na Câmara, para socorrer trabalhadores de pequenos negócios afetados pelas medidas de isolamento decretadas pela Prefeitura local. Seria criado o Programa de Ajuda aos Pequenos Negócios para

minimizar os efeitos da pandemia do covid-19. Como benefício, está prevista ajuda financeira para o pagamento dos salários de trabalhadores de pequenos negócios, cujas atividades foram afetadas pelos decretos de isolamento, ou de emergência ou de calamidade pública emitidos, ou a serem emitidos pelo Executivo municipal. O valor seria de R$ 1 mil por funcionário, formalmente empregado em 31 de março. A quantia é limitada a 10 funcionários por pequeno negócio.
Outro benefício é destinado ao pagamento de alugueis de imóveis destinados às atividades de pequenos negócios também afetados pelos decretos municipais. O valor seria de R$ 2 mil mensais e valeria para contratos datados de 31 de março.

14 de maio de 2018

Lafaiete terá capacitações gratuitas na Semana do MEI

O município está entre as 170 cidades mineiras que terão atividades presenciais durante o mutirão realizado pelo Sebrae entre os dias 14 e 19 de maio

Os Microempreendedores Individuais (MEI) já somam mais de 788 mil em Minas Gerais, representando 61% das 1,2 milhão de pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional no estado. Em Conselheiro Lafaiete, esse percentual é de 55%, ou seja, das 7.628 empresas que aderiram ao regime tributário simplificado, 4.231 são MEI e 3.397 são Micro e Pequenas Empresas (MPE). (Fonte: Receita Federal até 30/4/2018)

As vantagens oferecidas pela formalização e o aumento do desemprego têm sido alguns dos motivos que estão despertando o interesse dos trabalhadores que faturam até R$ 81 mil por ano em se tornar um MEI. Para orientar os empreendedores que já são MEI e querem melhorar a gestão do negócio, e para aqueles que querem se formalizar, mas não sabem como, o Sebrae promove a Semana do Microempreendedor Individual, de 14 a 19 de maio em todo o Brasil. Inscrições gratuitas: www.semanadomeimg.com.br

Conselheiro Lafaiete é uma das mais de 170 cidades do estado que terão uma programação presencial, com orientações gerenciais gratuitas, incluindo: palestras, oficinas, consultorias e atendimentos individuais.

No dia 14 de maio, segunda-feira, serão oferecidas consultorias de finanças, no Ponto de Atendimento do Sebrae Minas (Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, 23B, Centro), em três horários: 13h, 14h30 e 16h. Haverá ainda a palestra Empreendedorismo rumo ao próprio negócio, às 18h30, na Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços (ACIAS), na Rua Doutor Melo Viana, 224, no Centro. As inscrições gratuitas devem ser feitas no site do evento.

Programação online

Durante toda a semana, também serão oferecidas capacitações à distância pelas mídias sociais e site do Sebrae Minas. No dia 14 de abril haverá a transmissão de quatro webinars, palestras online, em que os empreendedores além de assistir poderão fazer suas perguntas ao vivo sobre: obrigações do MEI, benefícios previdenciários, educação financeira e crédito para formalizados e responsabilidade técnica (CREA). Os webinars acontecem a partir das 9h30 e terminam às 18h.

De 15 a 18 de maio, serão realizadas transmissões ao vivo pelo Facebook Live do Sebrae Minas sobre: organização das finanças, utilização da internet, atitudes que podem diferenciar o seu negócio e planejamento do tempo. Os empreendedores também poderão ter acesso, nos dias 15 e 17 de maio, às transmissões do Facebook Live do Sebrae Nacional sobre previdência para o MEI e educação financeira.

Além disso, site do Sebrae Minas, os MEI poderão participar do “Fale com o Especialistas”, consultorias online pelo chat, com analistas que irão esclarecer dúvidas sobre: empreendedorismo, mercado, finanças e legislação.

Semana do MEI

De 14 a 19 de maio

Programação completa e inscrições gratuitas: www.semanadomeimg.com.br

PROGRAMAÇÃO PRESENCIAL EM CONSELHEIRO LAFAIETE

Local: Ponto de Atendimento do Sebrae Minas

Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, 23B, Centro

Dia 14 de maio (segunda-feira)

13h às 14h30 – Consultoria de finanças
14h30 às 16h – Consultoria de finanças
16h às 17h30 – Consultoria de finanças

Local: ACIAS

Rua Doutor Melo Viana, 224, Centro

Dia 14 de maio (segunda-feira)

Das 18h30 às 20h30 – Palestra Empreendedorismo rumo ao próprio negócio

Informações e inscrições gratuitas: 0800 570 0800 ou www.semanadomeimg.com.br

PROGRAMAÇÃO ONLINE

Dia 14 de maio (segunda-feira) – Webinars:

9h30 às 11h – Crea: tudo sobre Anotação de Responsabilidade Técnica
11h30 às 13h – O dia a dia do MEI: como cumprir as obrigações do seu negócio
14h30 às 16h – Benefícios previdenciários para o MEI
16h30 às 18h – Educação Financeira e Acesso ao Crédito para o MEI

15 de maio (terça-feira)

10h às 11h – Como organizar as finanças da empresa para ser mais eficiente
17h – Receita Federal, Previdência, Secretaria da MPE

16 de maio (quarta-feira)

10h às 11h – Como utilizar a internet a favor do seu negócio

17 de maio (quinta-feira)

10h às 11h – Como pequenas atitudes podem diferenciar o seu negócio no mercado
17h – Educação financeira

18 de maio (sexta-feira)

10h às 11h – Planejamento do trabalho: Como utilizar o tempo a seu favor

De 14 a 19 de maio (de segunda a sábado) – das 9h às 17h

Fale com o Especialista

Chat no site do Sebrae Minas sobre: empreendedorismo, mercado, finanças e legislação

Inscrições gratuitas pelo site www.semanadomeimg.com.br