Mecânico de BMW pode ter que responder por mortes em Balneário Camboriú

A principal suspeita da polícia é de que as vítimas morreram intoxicadas com o monóxido de carbono que vazou do motor para o interior do veículo. Jovens eram de Paracatu

A perícia da Polícia Científica será decisiva para apontar um responsável pela morte de quatro jovens dentro de um carro BMW em Balnenário Camboriú (SC), na segunda-feira (1º). A análise deve apontar se o mecânico que fez uma customização no escapamento do veículo poderá ou não responder criminalmente.

Peritos já identificaram que ocorreu uma desconexão entre o motor e o sistema de escapamento de gás do carro. A principal suspeita da polícia é de que as vítimas morreram intoxicadas com o monóxido de carbono que vazou do motor para o interior do veículo. Eles ficaram por mais de três horas dentro do carro fechado, com o ar-condicionado ligado.

Ainda não há certeza sobre o que teria causado a desconexão. A polícia investiga se a customização, feita para ampliar o ronco do motor do veículo, é o motivo.

Especialistas apontam, no entanto, que a alteração para ampliar o ronco do motor não costuma ser feita no local onde a falha foi identificada – havia um vazamento próximo ao painel do carro.

Ao portal G1, a Polícia Civil catarinense disse que o carro pertence à mãe de uma das vítimas. Segundo o portal, investigadores também já identificaram a oficina que teria feito o serviço de customização.

De acordo com o advogado Maurício Januzzi, especialista em crimes de trânsito, quando acidentes são provocados por uma mudança não autorizada das características do veículo, normalmente a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário do veículo. Neste caso, porém, o mecânico pode responder pelas mortes se a perícia apontar uma relação entre o serviço e a causa das mortes.

“A partir do momento em que houve uma alteração das especificações do que está no manual do carro, a montadora passa a não ter mais responsabilidade”, diz Januzzi. “A primeira pergunta que se deve responder é se houve alteração por terceiros naquele local [da desconexão]. Em segundo lugar, se não houve alteração, teríamos que avaliar junto à fábrica para saber por que a peça soltou.”

Ele lembra que é raro uma mudança no escapamento ser feita desde o motor, já que essa seria “uma alteração muito grande”.

O engenheiro mecânico Fernando Castro Pinto, da Coppe/UFRJ, também diz que a mudança normalmente é feita no assoalho ou no fim do escapamento, e que a desconexão pode ter ocorrido caso todo o sistema de escapamento tenha sido desmontado.

As vítimas foram identificadas como Gustavo Pereira Silveira Elias, 24; Tiago de Lima Ribeiro, 21; Nicolas Oliveira Kovaleski, 16; e Karla Aparecida dos Santos, 19. Todos eram de Paracatu (MG).

Eles faziam parte de um grupo de familiares e amigos oriundos de Minas Gerais. Parte dele havia se mudado há um mês para São José (SC), cidade da Grande Florianópolis, e convidou amigos para passar o Réveillon em Balneário Camboriú.

O restante do grupo havia retornado para casa, enquanto os quatro jovens foram à rodoviária para buscar uma jovem que estava chegando de ônibus à cidade. Ela relatou à polícia que, ao encontrar os amigos, eles comentaram estar com mal-estar, enjoo, vômito e tremedeira.

Em nota, a BMW diz que “lamenta o incidente e reforça que não tem registro de casos similares envolvendo o modelo BMW 320i original de fábrica”. A empresa afirma ainda que está à disposição das autoridades para ajudar na investigação.

Customização deve ser aprovada no Detran

A maior parte das mudanças nas características dos carros deve ser aprovada pelos Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito). Isso inclui mudanças na potência do motor, pintura da carroceria, rebaixamento de suspensão, blindagem ou uso de GNV (Gás Natural Veicular), por exemplo. Só após a vistoria e a liberação é permitido circular com o veículo.

No caso dos escapamentos, o proprietário deve observar a regulações sobre o grau de emissão de poluentes e de ruído. Quem desrespeitar os parâmetros previstos em resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) incorre em infração grave, com multa de R$ 195,23 e risco de ter o carro confiscado.

“É preciso que conste essa alteração no documento e que seja aprovada aquela modificação. Se aprovar, não tem problema nenhum, está regulamentado dentro das especificações que o Detran permite -porém, em relação ao fabricante, perde-se a garantia porque nenhuma montadora recomenda essas modificações”, alerta Januzzi. “Muita gente deixa de fazer o procedimento porque é burocrático, custa dinheiro, vai durar um tempo. As pessoas não querem fazer isso.”

FONTE ESTADO DE MINAS

Idade mínima para se aposentar pelo INSS é modificada; entenda os critérios

A partir de janeiro de 2024, as regras para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão alteradas. Isso porque, a idade mínima passa a ser reajustada em pelo menos quatro formas de conseguir a aposentadoria. Quem não estiver de olho nestes pontos vai acabar se prejudicando.

Para se aposentar pelo INSS o trabalhador tem que atingir dois pontos importantes: a idade mínima, somado ao tempo de contribuição. Não basta ter um ou outro, mas sim cumprir com a exigência dos dois pontos que garantirão o direito de conseguir se aposentar.

Em 2024 as principais mudanças na idade mínima serão para as regras de transição. Isso é, as regras que foram criadas para que os trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência, não sejam de todo prejudicados.

Neste caso a cada ano é reajustada a idade mínima para se aposentar pelo INSS, até chegar ao limite que é estabelecido em um ano X. A partir disso, todos passarão a usar como referência as mesmas regras que estão sendo usadas por quem não tem acesso as regras de transição.

O tempo de contribuição também influencia na liberação da aposentadoria, mas ele não é alterado a cada ano. Independente de quando for solicitado, a exigência continua sendo a mesma.

Aposentar pelo INSS por idade

Independente das regras de transição, quem optar por se aposentar pelo INSS por idade vai precisa cumprir com algumas condições. Elas incluem não só a idade, mas tempo um tempo mínimo de pagamento previdenciário para conseguir acessar a aposentadoria.

Essa é, segundo especialistas, a forma mais comum de ter acesso ao benefício de aposentadoria. 

Homens: 65 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos contribuídos);
Mulheres: 62 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos contribuídos).

Idade mínima para se aposentar pelo INSS nas regras de transição

As regras de transição valem para quem já contribuía antes de novembro de 2019, e que por isso terá condições especiais ao buscar se aposentar pelo INSS. Apenas três das cinco regras é que terão as mudanças no próximo ano, as demais continuam da mesma forma.

Confira a seguir em qual das regras de transição se encaixa, e quais as condições de cada uma delas.

Idade progressiva

Nesta regra a idade mínima para se aposentar em 2024 muda tanto para os homens como para as mulheres. Há uma tabela que desde 2020 aumenta seis meses de idade a cada ano, até chegar em 65 anos para homens (em 2027), e 62 anos para mulheres (em 2031).

Ano vigente Homem Mulher
2019 61 anos 56 anos
2020 61 anos e meio 56 anos e meio
2021 62 anos 57 anos
2022 62 anos e meio 57 anos e meio
2023 63 anos 58 anos
2024 63 anos e meio 58 anos e meio
2025 64 anos 59 anos
2026 64 anos e meio 59 anos e meio
2027 65 anos 60 anos
2028 65 anos 60 anos e meio
2029 65 anos 61 anos
2030 65 anos 61 anos e meio
2031 65 anos 62 anos

Pedágio de 100%

A regra do pedágio propõe que os trabalhadores possam se aposentar antes do tempo previsto. Para isso, terão que trabalhar o dobro do tempo que faltava para que conseguissem a aposentadoria em novembro de 2019.

Por exemplo, naquele ano faltavam 3 anos de contribuição para que João se aposentasse nas regras antigas, no pedágio de 100% ele deve trabalhar por 6 anos. E a idade permanece a mesma.

Homens: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma;
Mulheres: idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma.

Regras dos pontos

Neste caso é preciso somar a idade mais o tempo de contribuição. A cada ano é alterado o resultado de pontos que homens e mulheres devem alcançar para conseguir a aposentadoria.

Ano vigente Homem Mulher
2019 96 pontos 86 pontos
2020 97 pontos 87 pontos
2021 98 pontos 88 pontos
2022 99 pontos 89 pontos
2023 100 pontos 90 pontos
2024 101 pontos 91 pontos
2025 102 pontos 92 pontos
2026 103 pontos 93 pontos
2027 104 pontos 94 pontos
2028 105 pontos 95 pontos
2029 106 pontos 96 pontos
2030 107 pontos 97 pontos
2031 108 pontos 98 pontos
2032 109 pontos 99 pontos
2033 105 pontos 100 pontos

FONTE FDR

Agora é oficial: Câmara bate o martelo e confirma NOVO feriado para o dia 14/04 e cidadãos comemoram

A decisão modificará o calendário de milhares de brasileiros

Os feriados são os momentos mais aguardados por muita gente, já que nestas ocasiões é comum parar o trabalho, estudos e qualquer outra coisa, para ter um dia livre de descanso com a família, amigos e com quem mais desejar. Mas, tais datas também podem apenas podem apenas ser modificadas e celebrados em momentos diferentes.

A Câmara da cidade de Patrocínio, em Minas Gerais, por exemplo, aprovou uma mudança em um feriado neste mês de abril. O pedido foi encaminhado pelo prefeito do município, com vigência somente neste ano de 2023.
Segundo o decreto, a mudança deve ser realizada no feriado do dia (07) de abril, transferido na cidade para o dia (14) do mesmo mês. Vale destacar que a mudança ocorre por conta do dia da emancipação da cidade coincidir com a sexta-feira santa.
Mas, o Brasil também está em trâmite para o acréscimo de um novo feriado no calendário nacional e que muita gente não fazia ideia.

Câmara bate o martelo e confirma NOVO feriado para o dia 14/04
(Foto:Reprodução/Internet)

Novo feriado nacional?

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 960/22, que determina a criação do Dia dos Povos Indígenas. Segundo o documento, a data está prevista para o mês de abril. Vale ressaltar que, até então, o dia era chamado de Dia do Índio.

Entretanto, a Lei nº 14.402, divulgada em (08) de julho de 2022, estabeleceu a data como o Dia dos Povos Indígenas. O projeto foi levado ao Plenário da Câmara dos Deputados no dia (19) de abril de 2022. Agora, aguarda o parecer final do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para seguir em trâmite na Comissão de Cultura.
O desejo é que o Dia dos Povos Indígenas tenha a mesma força de lei que outras datas comemorativas, como o Natal, celebrado no dia (25) de dezembro.

FONTE: O TV FOCO

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