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morte do parceiro

A proposta de reforma do Código Civil que pode impedir o cônjuge de continuar morando no imóvel após a morte do parceiro reacende um dos debates mais sensíveis do direito sucessório brasileiro

Reforma do Código Civil propõe mudar o art. 1.831 e pode limitar o direito do cônjuge de morar no imóvel após a morte do parceiro; veja o impacto jurídico. A…

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