Auxílio mensal de R$ 1 mil: motoristas da Uber, 99 e outros apps vão receber?

Texto aprovado pelo Congresso Nacional autoriza pagamento de benefício para motoristas de táxi de todo o país.

Taxistas de todos o país recebem a primeira parcela do auxílio de R$ 1 mil nos próximos dias. O benefício está previsto no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em julho.

Esses voucher atenderá profissionais que atuam no transporte de passageiros e se enquadram nas regras estabelecidas pelo governo. A seguir, veja se motoristas de aplicativos como Uber e 99 terão acesso aos pagamentos.

BEm-Taxista

O auxílio previsto na PEC será pago exclusivamente aos motoristas de táxi cadastrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022. O profissional pode ser titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou ainda ter autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital.

Outra exigência é estar com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CPF válidos.

Serão seis parcelas de R$ 1 mil mensais até dezembro para ajudar os taxistas na compra do combustível necessário para exercer suas atividades profissionais. O repasse de agosto será dobrado, equivalente à cota deste mês e ao valor retroativo a julho.

Uber e 99 têm direito?

O relator do projeto, deputado Danilo Forte, propôs a ampliação do BEm-Taxista para motoristas de aplicativo durante a discussão da matéria na Câmara. Infelizmente, a ideia não recebeu apoio e acabou sendo descartada.

Por esse motivo, trabalhadores de empresas como Uber e 99 não foram incluídos na folha de pagamento do auxílio.

Mais de 1,4 milhão de brasileiros exercem atividade como motoristas de aplicativos atualmente, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número representa uma aumento superior a 600 mil profissionais em apenas três anos.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Nova reforma trabalhista: Saiba mais sobre trabalho aos domingos e proibição de motoristas de app na CLT

O relatório contém propostas de alterações nas relações trabalhistas e pontos polêmicos

Quatro anos após a ultima reforma trabalhista o Governo Federal juntamente com o Ministério do Trabalho e Previdência estão propondo mudanças na reforma trabalhista. O texto com as mudanças já foi concluído e está em fase de avaliação pelo governo federal.

No total são ao menos 330 mudanças em dispositivos legais, com inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogaão de 40 delas. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encomendou estudo sobre as mudanças.

Umas das grandes mudanças e mais polemicas é a questão do trabalho aos domingos, e sobre a proibição de motoristas de app na CLT.

Trabalho aos Domingos

Atualmente o domingo é considerado como o principal dia de folga do trabalhador. Porém isso pode mudar caso seja aprovado os trabalhadores terão o direito de folgar aos domingos apenas uma vez a cada dois meses. 

Em algumas empresas o trabalho aos domingos já é uma realidade, porém para que isso ocorra é preciso haver um acordo entre empregador e empregado, mas de acordo com a nova reforma trabalhista as atividades aos domingos todos os segmentos, não precisaram de autorização ou negociação coletiva sem garantia de que o trabalhador teria direito a um domingo de folga por mês.

Trabalhador de aplicativo não pode ser CLT 

Hoje, motoristas de aplicativos são tratados como autônomos e não têm acesso aos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a nova reforma o vínculo empregatício entre os trabalhadores e os aplicativos de transporte será distanciado. O texto sugere que a atividade seja regulamentada pelo Código Comercial e não pela legislação trabalhista.

Porém nesta quarta feira a 3ª Turma do TST formou maioria, para reconhecer o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo com as empresas que fornecem o serviço. Dois dos três ministros que compõem o colegiado, votaram para que os motoristas tenham o direito de serem considerados funcionários das empresas.

De acordo com o ministro Maurício Godinho Delgado “No caso, nós temos o quê? Primeiro, uma pessoa humana, executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço. Esse controle é mais preciso do que o previsto originalmente na CLT”, ponderou.

Confira outros pontos que irão mudar

  • Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos).
  • Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias
  • Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho
  • Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher
  • Ajustes nas regras do trabalho intermitente
  • Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato
  • Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente
  • Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 201
  • Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária
  • Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017
  • Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC
  • Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos
  • Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo

FONTE JORNAL CONTÁBIL

Greve dos caminhoneiros ganham apoio de petroleiros, motoboy e motoristas de app

Outros setores aderem ao movimento grevista no Rio Grande do Sul

Petroleiros e motoboys juntamente com os motoristas de aplicativo se reuniram em manifestação no Rio Grande do Sul, no município de Canoas, em apoio à greve dos caminhoneiros que se iniciou no dia primeiro de novembro.

Eles compartilham pautas em comum sendo a principal as altas no valor dos combustíveis. Em uma faixa levada pelos manifestantes a frase “A Petrobrás é nossa. O preço pode ser justo”, marcava uma das principais reivindicações do movimento.

No início da manifestação a polícia militar interviu abordando os militantes dizendo que eles não poderiam fazer o bloqueio da BR-116, já que liminares emitidas pela justiça eram contrárias a tais interdições.

Apesar de interferências, o movimento foi dado como vitorioso e mobilizou vários setores da região gaúcha onde os manifestantes conseguiram realizar um protesto ao lado da rodovia.

Redação – Brasil do Trecho

FONTE BRASIL DO TRECHO

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