Em 2026, a CLT passa a punir o atraso na concessão e no pagamento das férias: quem não der os 30 dias dentro de 12 meses pode gerar adicional ao…
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 451/24, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o parcelamento de multas a motoristas com deficiência, com…
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A nova medida provisória de Lula altera profundamente a carteira nacional de habilitação, reduz o custo dos exames, extingue a taxa de emissão do documento físico e cria a figura…
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Nova regulamentação visa ampliar a visibilidade e reduzir acidentes e o descumprimento da norma pode levar a multa de R$ 130,16 Condutores que trafegam por rodovias de pista simples fora…
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A iluminação dos veículos é um dos elementos mais importantes para garantir a segurança nas rodovias. Mesmo assim, muitos motoristas ainda não compreendem o papel essencial dos faróis em situações…
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Em 2025, a placa padrão Mercosul segue como modelo oficial no Brasil, mas sem obrigatoriedade imediata. Motoristas só precisam trocar em casos de transferência, mudança de cidade ou dano na…
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A Lei 15.181/2025 sancionada em 2025 aumenta as penas para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia, além de criar novas punições para receptação. Saiba mais sobre os…
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O governo ainda não confirmou o retorno do Horário de Verão para 2025. O tema segue em avaliação e não há decisão oficial no momento. Entenda o que poderia mudar,…
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A partir de 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil passou por atualizações importantes. As mudanças mantêm os 30 dias de férias remuneradas para os trabalhadores, mas introduzem requisitos…
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Mudança define novas condições para os trabalhadores que atuam nesses dias e pode alterar escalas e pagamentos Uma nova lei trabalhista promete mudar as regras para o trabalho aos domingos…
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