Lei amplia o conceito de dependência previdenciária e equipara menores sob guarda judicial à condição de filhos para fins de benefícios do INSS A Lei nº 15.108/2025, já sancionada, ampliou…
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A nova lei do INSS equipara guarda judicial e tutela a filhos biológicos, permite pensão por morte de avós e parentes para netos e fortalece a proteção de dependentes do…
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Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos quando os pais não têm condições, confirmam tribunais com base no dever de solidariedade familiar. O dever de sustento dentro…
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