Decisão do Supremo valida regra do Código de Processo Civil que permite liberar bens herdados antes do pagamento de tributos estaduais de inventário (ITCMD) para facilitar inventários O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a…
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Proposta que promete carro zero mais barato para idosos segue parada no Congresso e ainda não virou lei, apesar de viralizar na internet. Entenda o que diz o PL 2937/2020,…
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Trabalhadores passam a ter novas regras nos vales, com limites de taxas, interoperabilidade entre bandeiras e prazos menores de repasse, em um sistema que movimenta bilhões e afeta milhões de…
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Uma nova lei, que segue sendo avaliada no Congresso Nacional, poderá isentar os idosos com idades a partir de 65 anos do pagamento de tarifas de pedágio em rodovias, representando uma grande…
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Influenciadores na China precisarão comprovar formação acadêmica para falar sobre finanças, saúde, direito ou educação. Regra reacende debate sobre responsabilidade digital e os limites entre qualificação técnica e liberdade de…
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A iluminação dos veículos é um dos elementos mais importantes para garantir a segurança nas rodovias. Mesmo assim, muitos motoristas ainda não compreendem o papel essencial dos faróis em situações…
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Projeto de lei na Câmara propõe multar motoristas que abandonarem animais em vias públicas, alterando o Código de Trânsito e criando penalidades administrativas em todo o país. O abandono de animais…
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Redução histórica do IPVA no Paraná promete aliviar o bolso de milhões de motoristas a partir de 2026, enquanto o governo eleva a multa por atraso para compensar queda na…
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Nova Lei de Divórcio na China muda tudo: esposas só poderão ficar com o que comprovarem ter comprado ou pago, eliminando partilha automática de bens. A China deu mais um…
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Duas propostas no Senado recolocam em debate viúvos e viúvas da herança, alterando regras do Código Civil e a posição do cônjuge na sucessão Conforme explica o advogado Flávio Romeu Picinini, as discussões…
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