Nova regra visa evitar uso indevido de faturamento duplo e garantir tratamento fiscal justo O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passa por uma mudança significativa: a partir da publicação da…
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A nova regra do FGTS reduz de 8 para 5 parcelas no primeiro ano, fixa teto de R$ 500 por parcela e, depois da transição, permite só 3 antecipações por contrato A nova regra do…
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Nova regra cria dois regimes distintos do Imposto de Renda: trabalhadores até R$ 7.350 terão redução ou isenção, enquanto rendas maiores seguem na tabela cheia com alíquota máxima de 27,5%.…
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Reforma Tributária aumenta imposto sobre aluguel de 3,65% para até 10,6%, cria cobrança extra por contrato e promete encarecer imóveis em todo o Brasil. A Reforma Tributária de 2025 trouxe…
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Nova regra do trabalho redefine atuação em domingos e feriados a partir de 2026. A nova regra do trabalho, definida pelo governo federal, retoma a exigência de negociação coletiva para…
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o conjunto de lei e regras que garante a segurança nas ruas e estradas do país. Porém, muitos motoristas ignoram detalhes que podem gerar multas elevadas,…
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 para proteger os direitos dos trabalhadores, foi atualizada em 2025 com novas regras que afetam diretamente o regime de férias. A…
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Recentemente, o Brasil anunciou a prorrogação para janeiro de 2025 da implementação de novas normas para o trabalho em feriados no setor comercial. Essa decisão foi divulgada no “Diário Oficial da União”…
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